MPAL abre inquérito para investigar denúncias de homicídio, tortura e abuso sexual em comunidade terapêutica

MPAL | Foto: Edilson Omena

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Inquérito Civil Público para aprofundar as investigações sobre denúncias de homicídio, tortura e violência sexual supostamente praticadas em uma comunidade terapêutica localizada em Marechal Deodoro. A medida foi adotada pela 2ª Promotoria de Justiça do município e oficializada por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Eletrônico do órgão.

A instituição investigada atua no acolhimento de pessoas em situação de dependência química, oferecendo serviços voltados à recuperação, assistência psicossocial e suporte à saúde mental. Segundo o promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, os fatos relatados já são objeto de processos criminais que tramitam no Judiciário alagoano.

Com a abertura do inquérito, o Ministério Público pretende verificar se houve descumprimento das normas legais que regulamentam o funcionamento de comunidades terapêuticas e o acolhimento de usuários. A apuração também busca identificar possíveis responsabilidades civis da entidade diante das denúncias apresentadas.

No documento que determina a continuidade das investigações, o MPAL destaca que práticas como internações por tempo indeterminado, características de confinamento e o uso do acolhimento como forma de punição podem representar graves violações de direitos fundamentais e contrariar a legislação vigente.

A transformação do procedimento preparatório em Inquérito Civil Público ocorreu após o encerramento do prazo previsto para as apurações iniciais, tornando necessária a adoção de uma fase mais ampla de investigação, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Como parte dos próximos passos, a Promotoria deverá colher novos depoimentos, requisitar documentos e solicitar análises técnicas para subsidiar eventuais medidas judiciais futuras, incluindo a possibilidade de uma Ação Civil Pública.

O Ministério Público também informou o início formal da investigação ao Conselho Superior do MP, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos procedimentos. O nome da comunidade terapêutica não foi divulgado em razão do segredo de Justiça que envolve os processos criminais relacionados ao caso.

Briga termina com dois homens esfaqueados e deixa um em estado grave em Porto Calvo

Briga termina com dois homens esfaqueados e um em estado grave | Foto: Cortesia

Uma discussão entre dois homens terminou com ambos feridos por golpes de arma branca na noite de domingo (7), em Porto Calvo, no Norte de Alagoas. A ocorrência foi registrada por volta das 23h, em uma rua do conjunto Oscar de Souza Cunha, e deixou um dos envolvidos em estado grave.

De acordo com informações repassadas por testemunhas, o confronto teve início após um desentendimento ocorrido em via pública. A situação evoluiu rapidamente para agressões físicas, momento em que os dois homens passaram a utilizar armas brancas e acabaram se ferindo durante a briga.

As vítimas receberam atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foram encaminhadas ao Hospital Regional do Norte. Um dos homens sofreu um profundo ferimento na cabeça e permanece em estado grave. O outro relatou que entrou na confusão na tentativa de apartar a discussão, mas acabou sendo atingido por golpes de faca. Segundo seu relato, ele reagiu utilizando um facão.

As circunstâncias que motivaram o conflito ainda não foram esclarecidas. A Polícia Civil ficará responsável pela investigação do caso para apurar os detalhes da ocorrência e identificar a dinâmica dos fatos.

Operação de inteligência resulta na prisão de suspeito de duplo homicídio escondido no interior de Alagoas

Conhecido como 'Cabeça Júnior' é preso por suspeita de homicídios | Foto: SSP

Policiais da Companhia de Policiamento de Choque da Polícia Militar de Alagoas localizaram e prenderam, na última sexta-feira (5), um homem identificado pelas iniciais E.S.J., conhecido pelo apelido de "Cabeça Júnior". 

O suspeito estava escondido no município de Pindoba e é apontado como o autor dos assassinatos que aconteceram no dia 2 deste mês na região do Grutão, situada no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió. De acordo com as investigações, ele seria integrante da facção criminosa PCC e estaria diretamente ligado aos atentados fatais ocorridos na localidade.

A captura foi viabilizada após um trabalho de monitoramento conduzido em conjunto pela Diretoria de Inteligência da PMAL e pelo setor de Inteligência do Choque, que conseguiram rastrear os passos do indivíduo até o interior do estado. 

Assim que a localização exata foi confirmada, os policiais do Choque se dirigiram até a cidade de Pindoba para efetuar a abordagem. No momento da checagem dos dados, a equipe constatou que já havia uma ordem judicial de prisão em aberto contra ele. Logo após a detenção, o homem foi levado para a Delegacia Regional de Viçosa para o cumprimento de todos os procedimentos burocráticos e legais.

Na mira do TRE-AL: O avanço perigoso da IA e o desafio de conter a desinformação em tempo real

Imagem gerada por IA | Portal Tabu

O avanço acelerado das ferramentas de Inteligência Artificial (IA) transformou profundamente a produção de conteúdo na internet e, de forma direta, o cenário político em Alagoas durante a corrida eleitoral de 2026. Se por um lado a tecnologia otimiza a rotina de portais de notícias tradicionais no estado, por outro, ela tem sido utilizada por páginas apócrifas e grupos políticos para a criação de desinformação sofisticada, o que acendeu o sinal de alerta nas autoridades jurídicas.

Nas eleições deste ano, o uso de recursos como manipulações de imagem por computação gráfica (deepfakes), clonagem de vozes e textos automatizados passou a fazer parte do cardápio de estratégias para desestabilizar candidaturas. O grande desafio apontado por especialistas em comunicação é que essas montagens artificiais alcançaram um nível de realismo tão elevado que o cidadão comum dificilmente consegue distinguir o que é um registro fotográfico real de uma simulação digital.

Diante do risco iminente de contaminação do debate público por meio das chamadas fake news, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) intensificou as ações de monitoramento e fiscalização. O órgão montou esquemas especiais de plantão para julgar, de forma célere, representações contra o uso irregular de IA. As diretrizes da Justiça Eleitoral para 2026 são claras: qualquer conteúdo político que utilize inteligência artificial precisa conter um aviso explícito ao leitor sobre o uso da tecnologia; caso contrário, a publicação é considerada ilegal.

Imagem gerada por IA | Portal Tabu

Nos bastidores jurídicos de Alagoas, o tribunal já vem aplicando punições rigorosas, emitindo liminares para a remoção imediata de postagens que associam falsamente lideranças partidárias a investigados pela polícia ou que simulam falas depreciativas. De acordo com o entendimento dos magistrados, a omissão do uso de IA em conteúdos de ataque ultrapassa o limite da liberdade de expressão e configura propaganda eleitoral antecipada negativa, passível de multas pesadas e perda de páginas nas redes sociais.

Para os veículos de comunicação sérios de Alagoas, o momento exige responsabilidade redobrada. Enquanto agências de checagem locais trabalham em ritmo de plantão para desmentir boatos gerados por robôs, os portais informativos buscam blindar suas redações, adotando manuais de conduta para garantir que a IA seja utilizada apenas como ferramenta de suporte técnico (como transcrição de áudios ou análise de dados públicos), preservando a apuração humana como o filtro definitivo contra a mentira.

TJ-AL mantém aeroporto sob o território de Rio Largo em decisão provisória

Aeroporto Zumbi dos Palmares | Foto: Itawi Albuquerque         

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou, de forma temporária, que o território onde fica o Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares pertence ao município de Rio Largo. A decisão da corte acompanha o entendimento já estabelecido pelo juiz de primeiro grau, mantendo em vigor o mapeamento de divisas elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2000.

O processo, que teve como relator o desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, recebeu o aval do colegiado sob o argumento de que a modificação de divisas municipais não pode ser feita por meio de decisões unicamente administrativas. A Justiça reforçou que qualquer alteração nos limites territoriais deve, obrigatoriamente, seguir as regras contidas na Constituição Federal.

O centro do embate jurídico reside no retorno financeiro gerado pelo terminal de passageiros e cargas. No processo, a prefeitura de Rio Largo alegou que sofreu uma perda territorial indevida após o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) realizar atualizações na demarcação da área.

Por outro lado, a administração de Maceió defendeu que não houve uma interferência ilegal nas fronteiras. A capital de Alagoas justificou que as novas demarcações foram fruto da modernização tecnológica e do uso de aparelhos de georreferenciamento, como o GPS, que serviram para sanar falhas cartográficas do passado.

Contudo, o Tribunal de Justiça pontuou que o critério tecnológico não anula o rito exigido pela Constituição. Para que ocorra a troca de território, a legislação exige a realização de relatórios de viabilidade, legislação complementar no âmbito federal, a criação de uma lei estadual própria e a consulta obrigatória aos moradores da região atingida através de um plebiscito.

A preocupação com o orçamento de Rio Largo também pesou na escolha dos magistrados. A corte indicou que a retirada imediata do complexo aeroportuário causaria uma queda abrupta na arrecadação de tributos, sobretudo do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado dos comércios e empresas que operam no local, inviabilizando investimentos essenciais na cidade.

O veredito fixou que o modelo do IBGE de 2000 continuará válido temporariamente para garantir o equilíbrio fiscal até que o mérito da ação seja julgado em definitivo. A disputa agora retorna para a instância inicial, fase em que serão coletados novos laudos periciais e análises técnicas detalhadas antes da decisão final sobre a posse das terras do aeroporto.

TRE-AL determina remoção de posts de grupo ligado a JHC por propaganda irregular e uso de IA

TREAL

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) emitiu duas decisões liminares na última quinta-feira (4), durante o plantão do feriado de Corpus Christi, ordenando a retirada imediata de publicações na internet feitas por aliados políticos do ex-prefeito de Maceió e pré-candidato ao governo estadual, JHC (PSDB). As medidas judiciais foram motivadas por ações movidas pelo diretório do MDB de Alagoas, que apontou a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada negativa e o uso indevido de inteligência artificial.

O primeiro conteúdo vetado pela Justiça Eleitoral estava hospedado na página de apoio "@sertao_com_jhc", um perfil digital associado ao grupo de JHC e também ligado à pré-candidata ao Senado, Eudócia Caldas. A postagem continha a mensagem "Chega de 40 anos do mesmo grupo no poder", fazendo menção direta a opositores e utilizando marcadores virtuais (hashtags) em benefício do ex-gestor da capital alagoana.

Perfil ligado ao pré-candidato ao governo de Alagoas, JHC | Foto: Reprodução

Na avaliação do desembargador eleitoral substituto Antônio José de Carvalho Araújo, responsável pela análise da representação, o material divulgado na rede social extrapolou o direito à livre crítica política. Segundo o magistrado, o teor da publicação configurou uma tentativa prévia de influenciar o eleitorado a não votar em membros específicos do MDB, citando nominalmente o senador Renan Calheiros, o ex-ministro e pré-candidato ao Executivo, Renan Filho, além do governador Paulo Dantas.

A segunda liminar proferida pelo órgão jurídico atingiu o portal de comunicação e a página nas redes sociais do veículo Quarto Poder Alagoas. A restrição ocorreu devido ao compartilhamento de uma ilustração computadorizada, desenvolvida por meio de ferramentas de inteligência artificial, que vinculava líderes emedebistas a um influenciador digital conhecido como PTK, detido recentemente em uma ação policial.

A montagem gráfica exibia, em um cenário simulado, os senadores Renan Calheiros e Renan Filho ao lado do governador Paulo Dantas e do homem investigado pela polícia. De acordo com o entendimento do tribunal, a publicação violou as regras eleitorais vigentes ao omitir a informação obrigatória de que a cena se tratava de uma manipulação digital fictícia, e não de um registro fotográfico real.

EUA passam a classificar PCC e CV como organizações terroristas a partir de hoje

Nova lei americana congela bens e proíbe transações financeiras com facções brasileiras

A partir desta sexta-feira (5), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passam a ser oficialmente classificados como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) pelo governo dos Estados Unidos. A medida, assinada pelo secretário de Estado Marco Rubio, consolida uma decisão iniciada em maio, quando os grupos já haviam sido rotulados como Terroristas Globais.

O que muda na prática?

• 🔒 Bloqueio de Bens: Todos os ativos e recursos das facções sob o controle de pessoas ou entidades nos EUA ficam congelados.

• 🚫 Proibição Total: Fica proibida qualquer transação financeira com os grupos e a entrada de seus membros em solo americano (sujeitos à deportação).

• ⚖️ Crime Federal: Fornecer qualquer tipo de "apoio material" (serviços, produtos ou crédito) às facções passa a ser crime federal nos EUA.

Impacto no Brasil e na Economia A decisão americana é unilateral e não altera as leis brasileiras automaticamente. No entanto, especialistas acendem o alerta para o mercado financeiro e o setor privado. Empresas e bancos brasileiros com atuação internacional precisarão endurecer suas regras de fiscalização interna (compliance) e combate à lavagem de dinheiro para evitar sanções e perda de contratos em dólar.

Opinião Pública Pesquisas dos institutos AtlasIntel e PoderData indicam que a maioria dos brasileiros (cerca de 53%) aprova a medida dos EUA. Contudo, o tema divide opiniões entre a população e as forças de segurança: enquanto parte vê a ação como necessária para sufocar o caixa do crime, outros temem riscos à soberania nacional e prejuízos na troca de informações entre as polícias.