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Em documento encaminhado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, com cópia ao vice-presidente, ministro André Mendonça, o conselho defende que conteúdos publicados antes do período de restrição eleitoral não precisem ser apagados ou retirados definitivamente do acesso público.
A preocupação é que a exigência de ocultar ou excluir publicações antigas, inclusive de gestões anteriores, prejudique a memória pública e dificulte o acesso da população a registros de serviços, obras e ações governamentais.
A proposta não questiona a proibição de novas publicidades institucionais nos três meses que antecedem as eleições, conforme determina a legislação. O objetivo é discutir alternativas para preservar o conteúdo já publicado, sem comprometer a igualdade entre os candidatos.
O conselho também sugere que, caso seja necessária alguma restrição, as publicações possam ser arquivadas ou ocultadas temporariamente, com possibilidade de recuperação após as eleições. Outra proposta é que as plataformas digitais ofereçam ferramentas para ocultar conteúdos em massa, sem necessidade de exclusão definitiva.
A iniciativa busca estabelecer regras mais claras para as eleições de 2028 e os pleitos seguintes, conciliando o cumprimento da legislação eleitoral com a preservação da memória e da transparência da comunicação pública.






