À deriva em Alagoas, PL expõe falta de projeto próprio ao governo de Alagoas

Deputado federal Alfredo Gaspar | Foto: Reprodução

Sem força ou articulação para lançar uma candidatura própria ao Palácio República dos Palmares, o Partido Liberal (PL) em Alagoas escancarou sua indecisão ao empurrar com a barriga a definição de seu rumo político. A sigla agora oscila entre subir no palanque do ex-prefeito JHC ou refugiar-se em uma conveniente neutralidade eleitoral.

A fragilidade da legenda foi admitida pelo próprio presidente estadual do partido e pré-candidato ao Senado, deputado federal Alfredo Gaspar. O parlamentar evitou bater o martelo sobre a aliança que envolveria figuras de relevância interna como o deputado Cabo Bebeto e o vereador Leonardo Dias com o PSDB tucano. 

Esse impasse e a falta de alinhamento claro ficam postergados para o último minuto, condicionados ao que for selado nas convenções do PL, em 4 de agosto, e do PSDB, no dia 5.

Vereador de Piaçabuçu denuncia fake news sobre suposta aliança com JHC e Eudócia Caldas

Reprodução

Através de uma postagem em seu perfil no Instagram, o vereador do município de Piaçabuçu, Alysson Morango (MDB), pronunciou-se publicamente para desmentir boatos que apontavam uma aproximação política sua com o ex-prefeito da capital maceioense, JHC, e com a senadora Eudócia Caldas.

Para esclarecer a controvérsia, o legislador postou duas imagens na rede social. A foto inicial, em que surge acompanhado de JHC e Eudócia, teria sido tirada de contexto e usada por terceiros para espalhar a versão de um apoio partidário. Já no segundo registro, Morango fez questão de reiterar sua continuidade nas fileiras do MDB e sua fidelidade à base governista comandada por Rymes Lessa, atual prefeito de Piaçabuçu.

Conforme o relato de Alysson Morango, o momento em que esteve com as lideranças estaduais deu-se em uma agenda estritamente informal. Ele explicou que recebeu um convite para o registro fotográfico no local e avaliou que rejeitar o gesto causaria uma situação constrangedora, ressaltando que o episódio não selou qualquer pacto eleitoral.

Ao repelir os rumores de mudança de lado, o vereador esclareceu a situação em nota: "Gostaria de tornar público fotos tiradas com o JHC e com a senadora Eudócia Caldas em uma ocasião extraoficial, quando fomos chamados para tirar foto dando as mãos, dando a entender uma suposta aliança política. Na ocasião seria desconfortável recusar, sendo que o encontro não foi para esse fim de se ter compromisso político", registrou o parlamentar.

Alagoas registra salto de 400% no número de municípios com mais eleitores do que habitantes

Urna eletrônica | Foto: TRE-RR/Divulgação

Entre o pleito de 2022 e a disputa de 2026, Alagoas vivenciou um salto de 400% na quantidade de cidades que contabilizam um contingente de eleitores superior ao total de moradores. De acordo com um mapeamento conduzido pela Agência Tatu, elaborado a partir do cruzamento de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as projeções demográficas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a lista de localidades alagoanas nessa situação saltou de apenas três para 15 municípios.

Esse avanço coloca o estado alagoano na segunda posição com maior alta proporcional da Região Nordeste, ficando atrás unicamente do Ceará, que expandiu seu total de dois para 14 municípios. No quadro geral nordestino, são 279 as cidades que ostentam um colégio eleitoral mais expressivo do que o tamanho do seu contingente populacional projetado.

No âmbito local, Olho d'Água Grande, Jundiá e Chã Preta lideram o ranking dos maiores descompassos quantitativos em Alagoas. Em Olho d'Água Grande, enquanto a população estimada é de 4.381 pessoas, a base de cidadãos aptos a votar chega a 5.156 — o que representa uma margem superior de 17%. Jundiá surge em seguida com 4.175 moradores frente a 4.851 votantes cadastrados, enquanto Chã Preta contabiliza por volta de 6 mil residentes contra 6.930 eleitores na sua base de dados.

Em termos consolidados, Alagoas conta com aproximadamente 3,2 milhões de habitantes para cerca de 2,4 milhões de votantes habilitados. Contudo, mesmo com o eleitorado global do estado sendo inferior ao montante de sua população, 15 de suas divisões municipais exibem essa discrepância entre moradores previstos pelo IBGE e registros de títulos eleitorais ativos — patamar bem distante do cenário de 2022, quando tão somente Jundiá, Belém e Mar Vermelho figuravam nessa relação.

Diante desse panorama, a cientista política Luciana Santana pontua que o descompasso entre a quantidade de votantes e o total de residentes não constitui, isoladamente, prova ou sinal de irregularidade eleitoral. Conforme explica a especialista, esse comportamento costuma ser alimentado por dinâmicas migratórias, preservação do vínculo com a cidade de origem e laços de parentesco mantidos pelos cidadãos, fatores comuns em cidades de pequeno porte. A pesquisadora ressalta, no entanto, a importância de uma vigilância constante por parte das instâncias fiscalizadoras, dado que a presença acentuada de eleitores sem domicílio residencial no município possui capacidade real de interferir e moldar os resultados de disputas políticas locais.

Após Maceió, Renan Filho leva projeto itinerante de escuta pública para Rio Largo

Renan Filho | Foto: Johny Lucena

O senador e pré-candidato ao Governo de Alagoas, Renan Filho, dá início nesta quinta-feira (23) à caravana itinerante “Fala, Renan Filho Escuta” no interior do Estado. O evento, que tomou proporções gigantescas na capital alagoana, será realizado nesta quinta-feira no município de Rio Largo, na Região Metropolitana de Maceió, a partir das 18h. O objetivo do encontro é dialogar diretamente com moradores e lideranças locais sobre as demandas prioritárias da população.

A iniciativa pretende percorrer diversas regiões do estado para mapear as principais necessidades de cada município e subsidiar a elaboração do plano de governo do pré-candidato. A dinâmica dos encontros busca abrir espaço para que os cidadãos apresentem sugestões e apontem gargalos no atendimento de serviços essenciais, como saúde pública, educação e segurança pública.

De acordo com os organizadores, a estratégia visa aproximar o processo de planejamento político das realidades locais, permitindo que as propostas para o desenvolvimento socioeconômico de Alagoas sejam construídas com base na colaboração direta da comunidade.

Renan Calheiros destaca avanços na segurança pública de Alagoas a partir da gestão de Renan Filho

O senador Renan Calheiros afirmou ao Portal Tabu que os avanços obtidos no setor de segurança pública em Alagoas aconteceu no período em que o ex-governador Renan Filho assumiu o comando do Executivo estadual. A declaração relembrou o cenário histórico de violência enfrentado pelo estado e as transformações registradas no combate à criminalidade a partir daquela gestão.

Segundo as informações destacadas pelo parlamentar, Alagoas atravessava um período crítico de altos índices de homicídios antes da mudança de governo. O estado figurava frequentemente no topo dos rankings nacionais de violência, cenário que exigiu a implementação de novas diretrizes e investimentos estruturais no setor.

Durante o ciclo de gestão de Renan Filho, foram adotadas estratégias de integração entre as forças policiais, modernização de equipamentos e ampliação do efetivo. A criação de Centros Integrados de Segurança Pública (CISPs) em diversas regiões alagoanas também foi apontada como um marco para descentralizar o policiamento e dar maior agilidade no atendimento à população.

As métricas e indicadores de criminalidade no estado apresentaram reduções expressivas na taxa de homicídios ao longo daquele período, resultado que passou a ser referência nas pautas sobre gestão pública em Alagoas. Os desdobramentos dessas políticas continuam sendo pauta de debate político e base para as estratégias do setor no estado.

Plano Diretor e crise do lixo pressionam reabertura dos trabalhos na Câmara nesta terça-feira

Reprodução

A Câmara Municipal de Maceió reabre os trabalhos legislativos nesta terça-feira (21) com uma pauta marcada por temas de forte apelo social e político. No retorno das atividades após o recesso, os parlamentares terão como prioridade a tramitação do novo Plano Diretor da capital e a busca por soluções para a crise na coleta de resíduos sólidos que atinge o município.

O debate sobre as diretrizes urbanísticas reúne divergências em torno da expansão e do adensamento da cidade para as próximas décadas. Entre os pontos centrais das discussões estão o limite de verticalização na região do Litoral Norte e a autorização para a construção de empreendimentos imobiliários de grande porte na área da Lagoa da Anta, temas que dividem opiniões entre incentivo ao desenvolvimento e preservação socioambiental.

Paralelamente, a gestão da limpeza urbana tornou-se um dos principais focos de cobrança na Casa Legislativa. Integrantes do Parlamento municipal apontam que os débitos da Prefeitura com as concessionárias do serviço de coleta de lixo podem superpassar o montante de R$ 45 milhões, o que levantou questionamentos sobre a regularidade dos repasses, a transparência das cláusulas contratuais e a efetividade do trabalho fiscalizatório.

O impasse na prestação dos serviços de limpeza pública já motivou intervenções da Defensoria Pública e manifestações tanto de parlamentares da oposição quanto de integrantes da base governista. A expetativa é que ambas as matérias centralizem as deliberações e pautem as articulações políticas na Câmara durante este segundo semestre.

Eleitorado autodeclarado quilombola cresce 138% em Alagoas em apenas dois anos

Foto: Agência Brasil

O número de eleitores que se autodeclararam quilombolas em Alagoas registrou um salto significativo, crescendo mais que o dobro em apenas dois anos. Dados do cadastro eleitoral do estado apontam que 4.089 cidadãos registraram seu pertencimento étnico para o pleito de 2026, marca expressivamente superior aos 1.716 eleitores computados nas eleições municipais de 2024, representando uma alta de 138%.

O expressivo aumento é fruto direto das estratégias de cidadania e representatividade promovidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Por meio do projeto "Raízes da Cidadania: Orgulho Quilombola", instituído em 2024, a Justiça Eleitoral busca encurtar a distância entre a instituição e as populações tradicionais, estimulando a atualização cadastral e a afirmação identitária no documento de votação.

A iniciativa mobiliza itinerâncias da Justiça Eleitoral diretamente até os territórios remanescentes de quilombos. Nos mutirões de atendimento, a população local tem acesso facilitado a serviços essenciais, como a emissão do primeiro título de eleitor, transferência de domicílio, regularização pendente, cadastramento biométrico e orientações detalhadas sobre participação e direitos políticos. Durante o processo, os cidadãos são incentivados a informar voluntariamente sua origem quilombola.

Desde a implantação do programa, diversas localidades alagoanas já receberam as equipes de atendimento, a exemplo de territórios nos municípios de Igreja Nova e Pariconha. As ações mais recentes contemplaram os quilombos Jacú, Mendes e Mocó, situados em Poço das Trincheiras, garantindo assistência a centenas de moradores que historicamente enfrentam dificuldades de acesso aos serviços públicos fundamentais.

De acordo com o TRE/AL, a autodeclaração étnica é facultativa, mas desempenha um papel estratégico para a administração pública. O mapeamento preciso desse perfil demográfico permite o planejamento de políticas eleitorais mais eficientes, acessíveis e em sintonia com a diversidade da população alagoana, fortalecendo a igualdade racial e a representatividade democrática no estado.

Entenda a ação de João Caldas no STF que atinge em cheio o filho de Arthur Lira

Elvinho, Arthur Lira e João Caldas | Foto: Reprodução

A ofensiva jurídica liderada por João Caldas, presidente nacional do Democracia Cristã (DC), jogou luz sobre uma das alterações mais controversas da legislação eleitoral recente: a chamada "Lei Alvinho" (Lei 15.230/2025). A ação direta apresentada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a constitucionalidade de dispositivos inseridos na Lei das Eleições que redefiniram o momento em que a idade mínima do candidato deve ser comprovada.

O ponto central da controvérsia: a "posse presumida"

Pelo arcabouço constitucional brasileiro (Artigo 14, § 3º, VI, "c"), a idade mínima de 21 anos é uma condição indispensável de elegibilidade para quem disputa o cargo de deputado federal.

Na regra tradicional e consolidada pelo Código Eleitoral, o postulante precisava atender ao requisito de idade na data da posse efetiva ou do registro da candidatura. A mudança legislativa promovida em 2025 criou, contudo, o mecanismo da posse presumida para os cargos proporcionais e para o Senado:

A norma passou a considerar válida a aferição da idade mínima ocorrida em até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Na prática, a norma esticou o prazo formal até meados de maio do ano pós-eleitoral, permitindo que cidadãos concorram, recebam votos e sejam diplomados sem terem atingido a idade exigida pela Carta Magna no dia oficial de início da legislatura.

O impacto direto sobre Álvaro Lira

O desdobramento judicial atinge frontalmente o cenário eleitoral de Alagoas. O alvo central e pano de fundo da contestação é a pré-candidatura de Álvaro Lira (Alvinho) à Câmara dos Deputados.

• Aniversário: Nascido em março de 2006, Alvinho completa 21 anos em março de 2027.

• Cenário sem a lei: Nas eleições de 2026, ele teria 20 anos na data da convenção, no pleito de outubro e na posse da legislatura, em 1º de fevereiro de 2027. Sob o regramento anterior, estaria automaticamente inelegível.

• Cenário com a nova regra: Ao estipular a janela de 90 dias pós-eleição da Mesa, a "posse presumida" estende o prazo limite até o início de maio de 2027. Como atinge 21 anos em março, o pré-candidato se enquadra perfeitamente na carência temporal, tornando sua candidatura viável.

A fundamentação jurídica da ação

A contestação levada ao STF sustenta que a criação desse benefício afronta preceitos fundamentais da Constituição Federal. Entre os argumentos centrais da peça estão:

• Violação do Princípio da Igualdade e da Isonomia: Alega-se que a regra distorce a disputa e foi moldada como um "jabuti" legislativo para favorecer grupos ou nomes específicos.

• Afronta à Soberania do Texto Constitucional: O texto constitucional estabelece a idade como condição de elegibilidade para o exercício do mandato. Permitir a posse tardia ou presumida criaria a figura exdrúxula de um parlamentar eleito sem a capacidade eleitoral passiva completa na data fixada para a posse da Casa.

• Vício no Processo Legislativo: A tramitação acelerada com que o substitutivo foi aprovado no Congresso às vésperas do ano eleitoral também é apontada como vício material e formal.

Cenários e Desdobramentos

Resultado na Corte Suprema	Consequência Prática para as Eleições
STF derruba a regra (Procedência da Ação)	A "posse presumida" é anulada. Exige-se os 21 anos na posse formal (1º de fev/2027), tornando Álvaro Lira inelegível para a disputa da Câmara.
STF mantém a regra (Improcedência da Ação)	A alteração da Lei das Eleições permanece hígida. A candidatura de Alvinho prossegue dentro da legalidade vigente.

O desfecho do processo no Supremo Tribunal Federal é acompanhado de perto pelos bastidores políticos, dado o potencial de reformular as alianças partidárias e a composição das bancadas para a próxima legislatura.

Convenções partidárias começam nesta segunda; saiba o que muda e prazos das Eleições

ALE/AL

A corrida eleitoral entra em uma fase decisiva a partir desta segunda-feira (20), com a abertura do período destinado às convenções partidárias. O momento é crucial para o processo de escolha dos representantes, pois é nesses encontros que as agremiações políticas batem o martelo sobre quem disputará as vagas em jogo.

Com prazo final fixado para 5 de agosto, as legendas precisam transmitir até lá todos os dados oficiais e a numeração de seus postulantes ao Tribunal Superior Eleitoral.

Paralelamente à indicação dos nomes, as reuniões servem para definir e sortear a identificação numérica de cada concorrente na urna, sendo garantido aos partidos o uso do número da sigla adotado no pleito passado, assim como fica assegurada aos candidatos a manutenção da mesma numeração que utilizaram anteriormente para a disputa do mesmo cargo.

Nas urnas de outubro, a população irá escolher seus representantes para a Presidência da República, governos estaduais, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas estaduais (ou Câmara Legislativa, no caso do Distrito Federal).

MPAL instaura procedimento para fiscalizar Portal da Transparência da Câmara de Girau do Ponciano

Uma investigação sob a forma de Procedimento Administrativo foi aberta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) para examinar se a Câmara Municipal de Girau do Ponciano cumpre devidamente os requisitos previstos em lei quanto ao acesso aos dados e à visibilidade das ações públicas em seu Portal da Transparência. A medida foi formalizada através de publicação no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (20).

Sob a condução da Promotoria de Justiça local, a iniciativa visa averiguar se os dados divulgados pela Casa Legislativa estão alinhados com as diretrizes fixadas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), pela Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e também pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O MPAL salientou que a abertura do procedimento fundamentou-se no dever institucional de monitorar e assegurar a plena conformidade dos canais informativos do Legislativo com as obrigações da gestão pública transparente.

Na fase inicial do processo, o promotor de Justiça Sérgio Ricardo Vieira Leite acionou o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat) para a confecção de um laudo técnico sobre a estrutura da página virtual. A auditoria servirá para conferir a presença do conjunto de dados exigidos por lei e o respeito aos preceitos constitucionais de publicidade e livre acesso às informações. Concluída essa checagem pericial, o Ministério Público definirá as providências a serem tomadas caso haja necessidade de readequação da plataforma municipal.

TRE-AL nega pedido do partido de JHC e mantém matérias sobre mais de 8 mil multas do DMTT

A Justiça Eleitoral de Alagoas rejeitou a solicitação da Federação PSDB/Cidadania, ligada ao pré-candidato ao Governo do Estado JHC, que buscava retirar do ar uma série de matérias e conteúdos sobre o lote de 8.334 multas divulgado pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió. Na decisão emitida neste domingo (19), o juiz auxiliar da propaganda Maurício César Brêda Filho preservou seis das sete publicações questionadas, ordenando a exclusão apenas de uma postagem do perfil da Jovem Pan News Maceió. 

A coligação partidária alegava a existência de uma ação orquestrada entre páginas e portais para atribuir a publicação das infrações a JHC — quando, na verdade, o ato ocorreu na gestão de Rodrigo Cunha —, além de pedir que a empresa Meta fornecesse dados de impulsionamento e métricas dos perfis. Contudo, o magistrado descartou qualquer articulação prévia ou ilegalidade combinada entre os meios de comunicação, explicando que a similaridade entre textos é comum no fluxo informativo e negando o acesso às informações técnicas solicitadas. 

Ao avaliar cada publicação individualmente, o juiz destacou que veículos como CBN Maceió, Emergência 190, Alagoas Mais, Alô Notícias, União Polêmico e Marcos Palmeira deixaram claro que a divulgação partiu do órgão municipal já sob o mandato de Rodrigo Cunha, ainda que os registros fossem referentes ao fim da gestão anterior e início da atual, concluindo que não houve fake news nem motivo para apagar as reportagens.

"Você Fala, Renan Filho Escuta": Senador abre debates temáticos focados na Educação em Maceió

O bairro do Jaraguá, em Maceió, sediou na noite de ontem, quinta-feira (16), a abertura do ciclo de painéis temáticos liderado pelo senador Renan Filho, atual pré-candidato ao Governo do Estado. Denominado "Você Fala, Renan Filho Escuta", o fórum inaugural priorizou a área de Ensino, com a finalidade de colher diagnósticos e estruturar as diretrizes programáticas que guiarão sua futura plataforma eleitoral a partir da escuta ativa de técnicos e da comunidade.

A plenária mobilizou um grupo heterogêneo de interlocutores, atraindo desde acadêmicos, docentes e discentes até chefes de executivos municipais, quadros políticos e entidades comunitárias. Rompendo com formatos engessados, a dinâmica abriu o microfone para que mais de 40 inscritos pudessem relatar suas realidades, formular questionamentos e sugerir intervenções para qualificar a aprendizagem, contemplando tanto a rede pública quanto o segmento particular de Alagoas.

Essa agenda de imersão setorial representa o primeiro passo de um itinerário itinerante que, ao longo dos próximos dias, mapeará outras esferas estratégicas da máquina pública. A intenção da coordenação é democratizar a montagem do plano de metas, baseando as propostas de campanha nas necessidades reais apontadas por quem vivencia o cotidiano de cada setor. 

Para ampliar o alcance, o canal digital falaprorenanfilho.com.br centraliza o recebimento de contribuições virtuais, assegurando que internautas de qualquer região alagoana possam registrar suas demandas para a consolidação do documento final.

JHC tem 24h para retirar propaganda de ônibus de caravana

Uma determinação da Justiça Eleitoral exigiu que o ex-prefeito de Maceió e atual pré-candidato ao Governo de Alagoas pelo PSDB, JHC, retire a identidade visual aplicada em um ônibus utilizado em suas viagens de caravana pelo estado, sob o argumento de que a propaganda no veículo gerava um impacto visual equivalente ao de um outdoor. 

A liminar, divulgada na quarta-feira (15), foi deferida pelo desembargador eleitoral Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, que atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo partido MDB contra a publicidade no meio de transporte. Ficou estabelecido um prazo de apenas 24 horas para que a plotagem seja removida, coberta ou modificada, ficando o ônibus impedido de trafegar até que as adequações sejam concluídas. 

Em sua decisão, o magistrado ordenou que o representado interrompa, em até um dia e sob sua responsabilidade, a circulação e a exibição pública do automóvel com o visual registrado nos documentos processuais identificados pelos números 10475381, 10475382 e 10475780, até que toda a propaganda contestada seja completamente neutralizada. 

Além disso, o juiz determinou a remoção imediata dos posts nas redes sociais em que o político exibia o veículo, batizado de “Busão da Mudança” e usado para divulgar a jornada pelo território alagoano. No processo judicial, o MDB argumentou que o design do veículo exibia a foto de JHC, seu nome, a legenda partidária do PSDB e o texto “Alagoas!”, acompanhados da hashtag promocional #JHCPorTodaAlagoas nas mídias digitais. 

Na análise jurídica, o relator ponderou que, embora as menções ao “Busão da Mudança” e à hashtag estivessem na internet, elas claramente apontavam para o propósito de autopromoção com contornos de campanha. Em contrapartida, os advogados de JHC sustentaram que a atividade consistia em um evento oficial do partido que não trazia qualquer pedido explícito de votos, enquadrando-se estritamente nas regras permitidas para propaganda partidária, justificativa que não convenceu o magistrado, que manteve a identificação de possíveis violações à legislação eleitoral vigente.

Pedido de vista adia decisão do TRE-AL sobre novas eleições para prefeito em Piaçabuçu

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) postergou a decisão sobre a realização de um novo pleito para os cargos de prefeito e vice-prefeito em Piaçabuçu. A análise de três recursos de embargos de declaração — que versam sobre denúncias de captação ilícita de sufrágio, conduta vedada e abuso de poder na localidade — acabou paralisada após um pedido de vista apresentado pelo desembargador Ney Costa Alcântara.

A disputa judicial tem como figuras centrais Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz e Rymes Marinho Lessa. Antes da interrupção dos trabalhos, o relator das ações, desembargador Sóstenes Alex Costa de Andrade, manifestou seu posicionamento no sentido de rejeitar os recursos que haviam sido interpostos pelos réus.

Por outro lado, o magistrado relator manifestou-se a favor do acolhimento parcial dos embargos que foram protocolados pela coligação adversária. Em sua fundamentação, Sóstenes Alex determinou que a convocação de uma nova eleição majoritária no município só ocorra quando forem completamente esgotados todos os recursos nas instâncias ordinárias do próprio tribunal alagoano.

Como o pedido de vista de Ney Costa Alcântara suspendeu as discussões na Corte, o julgamento segue sem uma data definida para ser retomado. Quando o colegiado finalmente proferir a decisão definitiva, o resultado ditará os rumos políticos de Piaçabuçu, definindo se a população voltará às urnas para escolher novos mandatários ou se os atuais comandantes do Executivo permanecerão administrando a cidade até o trânsito em julgado do processo.

Justiça Eleitoral endurece regras para identificar fraude à cota de gênero em Alagoas

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) reiterou sua posição de que a configuração de fraude à cota de gênero demanda um acervo probatório consistente, refutando a ideia de que o fraco desempenho nas urnas de candidatas ou indícios sem conexão sejam suficientes para comprovar a irregularidade. Essa diretriz consta no acórdão veiculado na edição desta terça-feira (14) do Diário da Justiça Eletrônico, durante a análise de embargos de declaração referentes a um processo sobre o pleito municipal de 2024 em Olho d'Água Grande. 

Na fundamentação de seu voto, o relator da matéria, desembargador eleitoral Ney Costa Alcântara de Oliveira, frisou que o julgamento precisa ponderar as particularidades de cada disputa eleitoral, averiguando aspectos cruciais como a realização prática de atos de campanha, a movimentação de recursos financeiros, a devida prestação de contas, além de outros elementos anexados aos autos. Sob a ótica do magistrado, o fato de uma concorrente receber poucos votos não sinaliza, de maneira isolada, a existência de uma postulação fictícia.

O acórdão ressalta ainda que a Corte Alagoana vem aplicando um rigor técnico elevado no exame de denúncias de fraudes de gênero, amparando-se em julgamentos anteriores do próprio tribunal. O relator pontuou que, embora o TRE-AL já tenha punido irregularidades semelhantes quando sustentadas por evidências claras, a invalidação de toda uma chapa proporcional impõe a comprovação irrefutável de que houve o desvio do propósito da representação feminina. 

De acordo com o colegiado de desembargadores, instituir uma espécie de pontuação mínima de votos para validar as candidaturas das mulheres geraria o efeito colateral de afastar a ala feminina do cenário político, o que colide frontalmente com o espírito da lei que estabeleceu o percentual obrigatório de reserva de vagas.

A origem da disputa judicial remonta ao período posterior às eleições de 2024 na cidade de Olho d'Água Grande. A tese acusatória sustentava que duas postulantes teriam tido seus nomes lançados de forma artificial unicamente para viabilizar o cumprimento da barreira legal de 30% destinada a um dos gêneros. O juízo de primeiro grau chegou a julgar o pedido parcialmente procedente, mas, ao analisar a apelação, o TRE-AL modificou a sentença sob o argumento de que faltava consistência nas provas de que as candidaturas seriam de fachada. 

Diante disso, os autores do processo ingressaram com embargos de declaração sustentando que haveria falhas e contradições na decisão. No julgamento publicado nesta terça-feira (14), os magistrados rejeitaram o recurso e confirmaram o veredito anterior de que a votação inexpressiva não serve como atestado de fraude, necessitando de provas inequívocas para levar à cassação do grupo de candidatos.

Renan Filho defende liberdade de imprensa e critica processos de JHC contra jornalistas

Renan Filho

Nesta segunda-feira (13), durante o lançamento de sua nova plataforma digital no Centro de Inovação, no Jaraguá, o senador e pré-candidato ao Governo de Alagoas, Renan Filho (MDB), fez uma forte defesa da liberdade de imprensa e criticou a onda de processos contra comunicadores no estado.

Em conversa com jornalistas, o emedebista destacou que uma imprensa livre e diversa é pilar da democracia e aproveitou para alfinetar o grupo político adversário:

"O outro campo nosso na política promove uma sucessão de ataques à liberdade de expressão e à imprensa livre. Isso já demonstra o estilo de ser e como deseja ter controle, ser absoluto. Eu sou contra o absolutismo."

O senador garantiu que, se eleito, manterá uma postura de diálogo e respeito tanto com a mídia profissional quanto com os produtores independentes.

A fala de Renan Filho ocorre em meio a dados levantados pelo jornal O Globo, que apontam que o ex-prefeito de Maceió e também pré-candidato ao governo, JHC (PSDB), acumula 35 processos judiciais contra jornalistas, portais e blogs que divulgaram informações sobre o chamado “caso Master”.

Pesquisa mostra Renan Filho à frente de JHC na disputa pelo Governo de Alagoas

JHC e Renan Filho | Foto: Produzida por IA

Uma nova pesquisa divulgada pelo Sistema Paraíso das Águas/Vox Brasil aponta Renan Filho (MDB) na liderança, à frente de JHC, na corrida pelo Governo de Alagoas. 

No cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, Renan Filho aparece com 49,3% das intenções de voto, enquanto o ex-prefeito de Maceió, JHC (PSDB) registra 43,5%.

Na mesma pesquisa, Lenilda Luna (PSOL) soma 2,6% das intenções de voto. Outros 2,5% dos entrevistados afirmaram votar em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 2,1% disseram não saber ou preferiram não responder.

No cenário espontâneo, em que os entrevistados respondem sem receber uma lista de candidatos, Renan Filho também aparece na primeira colocação, com 31,5% das citações. JHC surge em seguida, com 26,3%. Já 35,5% dos eleitores disseram ainda não saber em quem votar ou preferiram não responder.

O levantamento também mediu a rejeição dos possíveis candidatos. Nesse cenário, Lenilda Luna aparece com 33,7%, seguida por JHC, com 28,7%, e Renan Filho, com 23,3%.

A pesquisa foi realizada com 1.200 eleitores em diversas regiões de Alagoas, por meio de entrevistas presenciais. O levantamento possui margem de erro de 2,83 pontos percentuais, nível de confiança de 95% e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número AL-01460/2026.

Pesquisa mostra Alfredo Gaspar e Renan Calheiros na liderança da disputa pelo Senado em Alagoas

Uma nova pesquisa do Sistema Paraíso das Águas/Vox Brasil, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº AL-01460/2026, revela um cenário competitivo na disputa pelas duas vagas ao Senado por Alagoas.

No cenário estimulado, em que cada entrevistado pôde escolher até dois candidatos, Alfredo Gaspar aparece na liderança com 42,5% das intenções de voto, seguido de muito perto por Renan Calheiros, que registra 42,1%.

Na sequência aparecem Arthur Lira, com 31,5%; Davi Davino Filho, com 18,7%; Doutor Wanderley, com 11,1%; e Eudócia JHC, com 7,7%.

No cenário espontâneo, quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, Alfredo Gaspar também lidera, com 18,2% das citações. Renan Calheiros aparece em segundo lugar, com 8,5%, seguido por Arthur Lira (6,8%) e Davi Davino Filho (6,0%). Neste cenário, 56% dos eleitores afirmaram não saber ou preferiram não responder.

O levantamento também mediu a rejeição dos pré-candidatos. Renan Calheiros registra 23,2%, seguido por Alfredo Gaspar, com 18,5%, e Arthur Lira, com 17,0%.

A pesquisa ouviu 1.200 eleitores em entrevistas presenciais realizadas em Alagoas. O levantamento possui margem de erro de 2,83 pontos percentuais, nível de confiança de 95% e está registrado no TSE sob o número AL-01460/2026.

Justiça Eleitoral condena instituto de pesquisa que colocava JHC na liderança

Tadeu Lira, propietário do Instituto TDL Pesquisa | Foto: Reprodução

A Justiça Eleitoral desidratou a validade do levantamento realizado pela TDL Pesquisa, empresa de propriedade de Tadeu Lira, que vinha apontando a liderança de JHC nas simulações de voto para o governo estadual. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) classificou o estudo como não registrado, retirando dele qualquer peso ou chancela oficial.

A determinação partiu do desembargador Leo Dennisson Bezerra de Almeida, que acolheu um pedido feito pelo diretório do MDB/AL. A representação do partido evidenciou inconsistências metodológicas profundas e, prioritariamente, a falta de transparência sobre a origem dos recursos e a identidade de quem encomendou o trabalho.

De acordo com o entendimento da Corte eleitoral, houve ausência de comprovantes e documentos essenciais, como a identificação do contratante, os dados de financiamento e a respectiva nota fiscal do serviço. Por conta dessas brechas, o processo foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que investigará a ocorrência de uma possível fraude.

Como penalidade imediata, a TDL Pesquisa recebeu uma multa no valor de R$ 53.205,00. Além disso, o instituto está terminantemente proibido de fazer novas veiculações ou pagar por impulsionamentos na internet envolvendo os dados desse levantamento, que havia sido protocolado sob o número AL-04608/2026. Diante do veredito, as estatísticas que vinham sendo amplamente utilizadas e divulgadas pelos apoiadores e pela campanha de JHC perderam a validade jurídica e foram invalidadas pelo próprio tribunal.

TRE/AL acelera julgamentos sobre fraude de gênero e pode cassar mandatos em três municípios

TRE/AL | Foto: Reprodução

A Justiça Eleitoral alagoana decidiu acelerar o passo e pautou para a próxima segunda-feira, 13 de julho, a análise de recursos que apuram irregularidades graves no interior do estado. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) vai julgar denúncias de abuso de poder político e fraudes na cota de gênero envolvendo os municípios de Tanque d'Arca, Boca da Mata e Messias. A determinação, que saiu na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (9), busca dar rapidez a ações judiciais capazes de provocar uma reviravolta imediata nas Câmaras Vereadores da região, inclusive com o risco de anulação total de votações partidárias.

Com essa mudança no cronograma, a Corte acelera o desfecho jurídico sobre as suspeitas de "candidaturas laranjas" de mulheres no último pleito municipal. Se os magistrados comprovarem as fraudes nas chapas do MDB, do Progressistas (PP) e do Republicanos, todos os votos válidos e de legenda dessas siglas serão invalidados. Como consequência, as cidades terão que recalcular o quociente eleitoral, o que resultará na cassação instantânea dos mandatos dos parlamentares que foram eleitos por esses partidos.

Essa articulação do TRE/AL demonstra uma clara intenção de estabilizar a situação política nas câmaras municipais do interior antes que as etapas cruciais do calendário eleitoral deste ano comecem. Tecnicamente, os processos de Tanque d'Arca e Boca da Mata dependem apenas da devolução dos votos de vista pelo desembargador Ney Alcântara para serem finalizados. Já a situação de Messias avança de forma célere respaldada pelo parecer e pela intervenção direta do Ministério Público Eleitoral.