Justiça eleitoral cassa prefeita e vice de São Luís do Quitunde por abuso de poder e compra de votos

Márcia Rafaela Barros, e Cristophanes Jacques Uchoa de Lima

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas da prefeita de São Luís do Quitunde, Márcia Rafaela Barros, e do vice-prefeito, Cristophanes Jacques Uchoa de Lima, conhecido como Tofinho. A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (15) pelo juiz eleitoral Rafael Wanderley de Siqueira Araújo, da 17ª Zona Eleitoral.

Eleitos em 2024, os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio, caracterizada pela compra de votos, e prática de condutas proibidas pela legislação eleitoral.

Além da perda dos diplomas, Márcia Rafaela e Tofinho foram declarados inelegíveis por oito anos, contados a partir das eleições de outubro de 2024. A sentença também estabeleceu multas individuais de R$ 159.615 para cada um, totalizando R$ 319.230.

Segundo a decisão, a investigação identificou irregularidades envolvendo a contratação de Gilson Antônio dos Santos pela prefeitura, em julho de 2024. De acordo com os autos, ele teria sido contratado verbalmente e recebido remuneração durante três meses, sem vinculo formal com a administração municipal.

Na avaliação do magistrado, as provas indicaram que o trabalhador foi utilizado para mobilizar eleitores em favor da chapa vencedora. A sentença aponta oferta de dinheiro e materiais de construção em troca de votos.

O processo também identificou contratações de pessoal durante o período eleitoral em desacordo com as restrições legais. Para o juiz, as práticas tiveram finalidade politico-eleitoral e configuraram infrações à legislação.

Além da prefeita e do vice, Fernanda Maria Silva Cavalcanti de Oliveira foi declarada inelegível por oito anos e condenada ao pagamento de R$ 106.410 em multa.

A sentença ainda poderá ser questionada pelas vias recursais cabíveis, conforme o andamento do processo.

MP/AL investiga suspeita de fraude em concurso e terceirização na Prefeitura de Jequiá da Praia

Reprodução

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de profissionais da área contábil e financeira pela Prefeitura de Jequiá da Praia, no litoral Sul do estado.

A apuração envolve suspeitas de burla à regra do concurso público e possível terceirização irregular de serviços permanentes da administração municipal.

A investigação foi formalizada pela Portaria n° 0001/2026/02P, datada de 14 de outubro e publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial do MPAL. O procedimento analisa contratações temporárias sucessivas e a prestação contínua de serviços pela empresa Decisão Consultoria e Assessoria LTDA entre 2021 e 2025.

Segundo a promotora de Justiça Ana Cecília Dantas, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, documentos de empenhos e liquidações indicam que a empresa prestou serviços contábeis e financeiros de forma ininterrupta, amparada pelo Contrato de Inexigibilidade de Licitação n° 0705001/2021 e seus sucessivos aditivos.

Entre as funções contratadas estão contador, técnico contábil e auxiliar contabil, destinados a atender demandas ordinárias e permanentes da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

O MPAL apura se essas contratações ocorreram sem comprovação da singularidade do serviço e se foram utilizadas para suprir atividades que deveriam ser exercidas por servidores aprovados em concurso público. A eventual irregularidade, se confirmada, poderá comprometer a legalidade das contratações.

A Constituição Federal estabelece que o ingresso em cargos e empregos públicos depende, como regra, de aprovação prévia em concurso. Já as contratações temporárias devem atender a necessidades transitórias de excepcional interesse público.

O prefeito Carlos Felipe Castro Jatobá Lins, conhecido como Carlos Jatobá, e o procurador-geral do município foram notificados para apresentar esclarecimentos e documentos no prazo de 15 dias úteis.

A investigação busca esclarecer se a contratação de serviços terceirizados respeitou os requisitos legais ou se acabou substituindo, de forma contínua, funções próprias da estrutura permanente do município.

Remi Calheiros e Remi Filho promovem carreata em apoio a Lula em Murici

Remi Calheiros, Lula e Remi Filho

O grupo político liderado pelo deputado estadual reeleito Remi Calheiros e pelo prefeito Remi Filho realiza, no sábado, dia 24, uma grande carreata em Murici, em apoio à reeleição do presidente Lula. O ato promete mobilizar apoiadores e reforçar a presença política do MDB no município neste segundo turno.

No primeiro turno, Lula foi o candidato a presidente mais votado em Murici, com 8.996 votos, contra 5.628 de Flávio Bolsonaro. O resultado demonstra a força eleitoral do presidente no município e estabelece uma base importante para a mobilização nesta etapa decisiva da disputa.

Mais do que uma manifestação de apoio, a carreata sinaliza a unidade do grupo político de Remi Calheiros e Remi Filho em torno de um posicionamento que vem sendo mantido desde o início da campanha. A mobilização também reforça o alinhamento do grupo com o MDB de Alagoas, presidido pelo senador Renan Calheiros, que manteve o apoio a Lula no estado.

Em um cenário no qual lideranças políticas e gestores municipais mudam de posição após o primeiro turno, Remi Filho e Remi Calheiros seguem na mesma direção e preservam o compromisso assumido com o eleitorado.

A postura tem peso político. Em disputas eleitorais, coerência e fidelidade aos compromissos públicos ajudam a construir credibilidade, especialmente quando as alianças passam a ser revistas conforme os resultados das urnas.

A expectativa é que a carreata reúna apoiadores e transforme o apoio declarado em mobilização nas ruas. Para Remi Filho e Remi Calheiros, buscam ampliar a participação dos eleitores e contribuir para fortalecer a votação de Lula em Murici no segundo turno.

Em Murici, a mensagem do grupo é clara: manter a palavra, preservar a unidade e defender o projeto político que escolheu apoiar.

MP investiga gestão Marcos Silva após denúncia do vice-prefeito sobre problemas no Conselho tutelar de Messias

Marcos Silva e Marcos Valério

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento para apurar se o prefeito de Messias, Marcos Silva, cometeu irregularidades por possível omissão diante das condições de funcionamento do Conselho Tutelar do município. 

A denúncia foi apresentada pelo vice-prefeito Marcos Valério, que procurou presencialmente o Ministério Público para relatar problemas na estrutura física da sede do Conselho Tutelar e a falta de manutenção do veículo oficial. Segundo a portaria, essas dificuldades estariam prejudicando a prestação de serviços essenciais à proteção de crianças e adolescentes.

O caso ganha peso porque o município já havia sido condenado pela Justiça a resolver os problemas.

De acordo com o documento, uma Ação Civil Pública determinou que a Prefeitura realizasse melhorias na sede do Conselho Tutelar e no veículo utilizado pelo órgão. Como as obrigações não teriam sido cumpridas integralmente, foi mantida a decisão de bloqueio de verbas públicas.

Diante desse cenário, o Ministério Público decidiu investigar se a possível omissão da gestão de Marcos Silva configura ato de improbidade administrativa ou outra irregularidade que justifique responsabilização.

Como primeira providência, a Promotoria determinou o envio de um ofício à Prefeitura de Messias, requisitando informações sobre a situação.

A principal questão agora é saber por que as determinações judiciais ainda não teriam sido integralmente cumpridas e quais providências foram adotadas pela administração municipal.

O procedimento poderá resultar em novas medidas, caso sejam identificadas irregularidades e existam elementos suficientes para responsabilização.

É importante destacar que a abertura da investigação não significa que o prefeito tenha sido condenado por improbidade administrativa. A eventual responsabilidade ainda deverá ser apurada pelo Ministério Público.

Enquanto isso, a Prefeitura terá de prestar esclarecimentos sobre as condições do Conselho Tutelar e o cumprimento das determinações judiciais relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.

Presidente de associação denuncia abandono e batalha judicial de 12 anos no Loteamento Lírio da Serra, em União

Cortesia

Um representante dos proprietários de imóveis no Loteamento Lírio da Serra gravou um relato em vídeo direto do local para denunciar o cenário de abandono da área e detalhar a batalha judicial travada pelos compradores há mais de dez anos. 

O líder comunitário e presidente da associação de moradores relembrou que os terrenos foram adquiridos de boa-fé para a construção de moradias, mas o empreendimento padece com a falta de infraestrutura básica, como pavimentação e saneamento, além da paralisação na instalação da iluminação pública — cujos postes chegaram a ser custeados com a antecipação de recursos pagos pelos adquirentes à Imobiliária Global. 

No trecho onde foram executados calçamentos pontuais por meio de um acordo com um empresário da região, a via pública encontra-se tomada pela vegetação.

Cortesia

O caso envolve disputas jurídicas que remontam à reintegração de posse movida por Claudio Stênio para reaver as terras que estavam sob gestão de Marcelo Soares, da Imobiliária Global, mediante procuração prévia. Na ocasião, a associação interveio na Ação de Reintegração de Posse para garantir o reconhecimento formal de um acordo extrajudicial celebrado entre as partes e seus advogados, pacto que foi devidamente homologado pelo juízo e integrado aos autos. 

Contudo, os adquirentes apontam que Claudio Stênio descumpriu diretrizes do contrato original, alterando plantas do loteamento que previam áreas verdes e praças de lazer, além de promover novos contratos com parte dos proprietários e recusar-se a receber pagamentos de parcelas remanescentes de terrenos — caso relatado pelo próprio líder comunitário, que teve um requerimento de quitação rejeitado pelo proprietário. 

Recentemente, em uma nova articulação com o Poder Judiciário, os moradores obtiveram a validação dos pleitos originais nos autos do processo, e a liderança reafirmou que a associação continuará atuando pelas vias legais para assegurar o direito de cada comprador de construir suas residências de forma regular e justa.

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Lula declara “guerra” contra a Globo após encontro de Flávio Bolsonaro com executivos da emissora

Lula | Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

O presidente Lula (PT) fez duras críticas à TV Globo nesta sexta-feira (16), durante evento de campanha à reeleição, ao reprovar um encontro entre diretores da emissora e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poucas horas antes de uma entrevista. Flávio foi sabatinado pela jornalista Renata Lo Prete nesta sexta, enquanto Lula participou do quadro na quinta-feira (15) — ordem definida por sorteio, segundo a emissora.

O petista afirmou que a rede de televisão “está sob suspeição” e “não merece confiança”, alegando que o canal estaria descontente com medidas de seu governo, como o combate às bets, o fim da escala 6x1, a proposta de transporte gratuito aos fins de semana e a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Lula declarou à militância que a campanha enfrentará a extrema-direita, a “bandeira norte-americana”, os presidentes Donald Trump (EUA) e Javier Milei (Argentina), Vorcaro e Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”), concluindo que conta com o povo brasileiro para vencer nas urnas.

Adolescente sem Habilitação fica ferido em acidente de moto em Arapiraca

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Um adolescente que conduzia uma motocicleta sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ficou ferido após uma colisão com um automóvel na noite desta sexta-feira (16), no bairro Massaranduba, em Arapiraca. 

Segundo a reconstrução do acidente, um veículo BYD Dolphin de cor preta circulava pela Rua Maria Neves dos Santos e acabou por colidir com uma moto Honda Twister de cor prata, pilotada pelo jovem ao cruzar a Avenida Pio XII. 

Com a força do impacto, o menor foi projetado para o asfalto, recebendo os primeiros cuidados ainda na via pública antes de ser transportado para o Hospital de Emergência do Agreste (HEA). Até ao momento, não foram divulgados boletins oficiais relativos ao seu estado de saúde. Em virtude de o condutor ser menor de idade e inabilitado, a Polícia Militar lavrou o auto de infração de trânsito correspondente e fez a entrega do ciclomotor a um familiar da vítima.