Juiz acolhe pedido do MP e decreta nulidade de pleito antecipado no Legislativo de Traipu

Câmara de Traipu

Por determinação da Justiça alagoana, a eleição referente à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Traipu para o biênio 2027/2028, conduzida no dia 24 de janeiro de 2025, foi integralmente anulada. A sentença acatou as solicitações formuladas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL). O parecer foi proferido pelo juiz Jonathan Pablo Araújo, titular da Vara do Único Ofício de Traipu, decretando a nulidade absoluta do pleito interno e de todos os desdobramentos operacionais dele derivados.

Na mesma deliberação, o magistrado ratificou em definitivo a tutela de urgência previamente concedida, cessando os efeitos jurídicos do processo anulado e barrando quaisquer iniciativas organizacionais, declaração de vencedores ou atos de posse para a gestão do biênio em questão. Conforme estipulado no veredito, a realização de um novo pleito para a escolha do comando do Poder Legislativo municipal só poderá ser convocada e executada a partir de outubro de 2026, com estrita observância às diretrizes republicanas e democráticas, ao critério da periodicidade do voto e ao entendimento vinculante fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O despacho oficial recebeu assinatura na quinta-feira (24) e teve sua publicação veiculada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas na sexta-feira (25), registrado sob o processo de número 0800005-30.2026.8.02.0039. A decisão isentou a Câmara de Vereadores de Traipu do recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do órgão ministerial, estabelecendo o encerramento e arquivamento dos autos assim que houver o trânsito em julgado e a execução das exigências regimentais.

Preso em van intermunicipal homem acusado de executar "Zé da Melancia" em União dos Palmares

 

C. dos S. (à esquerda) é suspeito de ser o autor material do crime - Reprodução

A Polícia Civil de Alagoas avançou rapidamente nas investigações sobre a execução do comerciante conhecido como "Zé da Melancia", morto a tiros na noite da última quarta-feira (23), dentro de sua própria residência, na Rua do Cangote, em União dos Palmares.

Na noite de quinta-feira (24), as forças policiais efetuaram a prisão de C. dos S., de 36 anos, apontado como o provável executor dos disparos. Natural e morador de União dos Palmares, ele foi interceptado a bordo de uma van de transporte alternativo em um trecho da BR-104 no município de Murici, no momento em que tentava fugir em direção a Maceió.

Comemoração em bebedeira e prisão em flagrante

Segundo informações obtidas pela equipe de investigação, após o homicídio o suspeito teria participado de uma bebedeira na região, onde comemorou o ato e se gabou abertamente por ter tirado a vida do comerciante.

Durante a abordagem na rodovia, o suspeito foi retirado do coletivo e conduzido ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP). No momento da detenção, ele foi autuado em flagrante por tráfico de drogas ao ser flagrado com entorpecentes. Em depoimento prestado às autoridades, o homem negou participação no assassinato do quitandeiro, mas a Polícia Civil afirma reunir "provas robustas" de seu envolvimento e já formalizou à Justiça o pedido de sua prisão preventiva pelo homicídio.

Hipótese de crime encomendado e conexão com Pernambuco

A principal linha de apuração trabalhada pela Unidade de Homicídios aponta para a possibilidade de crime encomendado. A polícia busca identificar o autor intelectual (mandante) que teria contratado o executor.

Outro elemento crucial no inquérito é a conexão com a morte do sogro de Zé da Melancia, ocorrida cerca de um mês atrás no estado de Pernambuco. O comerciante palmarino havia viajado recentemente ao estado vizinho para resolver disputas referentes a propriedades familiares. Os investigadores apuram se a ida a Pernambuco ocorreu antes ou depois do assassinato do parente e se houve desavenças no local.

Os familiares de ambas as vítimas serão intimados para prestar depoimentos formais. Novas prisões não estão descartadas ao longo das apurações.

Como denunciar

A Polícia Civil reforça que qualquer informação que ajude a identificar o mandante ou outros envolvidos pode ser repassada de forma totalmente anônima por meio do Disque-Denúncia (181). O sigilo é garantido.

Estados e DF adotam novos valores de referência para combustíveis a partir de 1º de outubro

Bomba de combustível 

A partir do dia 1º de outubro, as unidades federativas e o Distrito Federal adotarão uma nova tabela para o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) aplicado aos combustíveis. A atualização foi oficializada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) através de publicação realizada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25). 

É válido ressaltar que essa cotação média funciona estritamente como parâmetro de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não refletindo de forma direta os valores finais repassados nas bombas dos postos de conveniência. 

Os índices informados por cada estado embasam a incidência do tributo sobre derivados como querosene de aviação (QAV), etanol combustível (AEHC), gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) e óleo combustível. No balanço dos novos patamares divulgados, o Distrito Federal fixou a referência do etanol em R$ 4,46 por litro e a do GNV em R$ 6,78 por metro cúbico. 

No território paulista, o etanol de referência passou para R$ 3,77 o litro. Já em relação ao querosene de aviação, Minas Gerais definiu o valor em R$ 8,02 por litro, enquanto os maiores patamares do país para esse insumo ficaram concentrados em Tocantins, atingindo R$ 9,82 por litro, e em Roraima, com a marca de R$ 8,22 por litro.

Desembargador Tutmés Airan é afastado de suas funções no Tribunal de Justiça de Alagoas

Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo foi suspenso cautelarmente de suas atividades no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL). 

A decisão foi tomada nos autos de uma reclamação disciplinar instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça, que apontou indícios de falta funcional vinculados ao trancamento de uma apuração da Polícia Federal. O referido inquérito investiga supostas irregularidades e transferências fraudulentas de domicílios eleitorais no município de Quipapá. 

Além do afastamento do magistrado, o órgão diretivo ordenou que o processo motivador da liminar seja redistribuído dentro de um prazo máximo de 24 horas e que o desembargador seja notificado para apresentar sua defesa. Ofícios comunicando a medida serão remetidos à Polícia Federal, à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral.

Banco Central inicia estudo para conectar Pix ao sistema de pagamentos europeu

Pix

Um passo estratégico para a internacionalização dos pagamentos instantâneos está sendo dado nesta quinta-feira (24), com o início de um estudo de viabilidade conjunto entre o Banco Central do Brasil e o Banco Central Europeu (BCE). A iniciativa visa avaliar a interconexão do Pix com o Target Instant Payment Settlement (Tips), o sistema de liquidação instantânea do Eurosistema. Em comunicado, a autoridade monetária brasileira informou que o processo envolverá a análise rigorosa de questões técnicas, operacionais, jurídicas e de negócio.

O Banco Central destaca que, dados os substanciais fluxos econômicos e financeiros entre o Brasil e os países da área do euro, a interligação das plataformas poderá resultar em pagamentos transfronteiriços mais ágeis, eficientes e econômicos para ambas as partes. Este esforço integra a "agenda evolutiva do Pix", que visa conectar a infraestrutura brasileira a sistemas multilaterais e de outras jurisdições.

Se viabilizada, essa integração permitirá a realização de remessas internacionais e transações de compra com a disponibilização de recursos em moeda local em apenas alguns segundos. De forma mais abrangente, o Banco Central sublinha que a interconexão de sistemas de pagamentos instantâneos possui o potencial de reduzir custos, aumentar a velocidade, ampliar o acesso e melhorar a transparência em transações transfronteiriças, alinhando-se aos objetivos do Plano de Ação do G20 para o Aprimoramento de Pagamentos Transfronteiriços.

O Tips, infraestrutura pan-europeia do Eurosistema, foi concebido para a liquidação instantânea em moeda de banco central, operando atualmente com o euro e a coroa sueca, com planos de expansão para outras moedas do Espaço Econômico Europeu. O BC brasileiro ressaltou, em nota, que "a análise da interligação com o Pix se somará aos trabalhos em curso do Eurosistema para conectar o Tips a outras infraestruturas de pagamentos instantâneos, incluindo o Nexus [iniciativa do Banco de Compensações Internacionais] e os sistemas de pagamentos da Índia e da Suíça".

Polícia Civil prende suspeito de envolvimento na morte de líder de assentamento, em Joaquim Gomes

 

Eudes Lima foi encontrado sem vida - Foto: Reprodução

A Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) prendeu, nesta quinta-feira (24), um homem investigado por envolvimento no assassinato de Eudes Gomes de Lima, crime registrado no início de agosto no município de Joaquim Gomes, no interior do estado.

A prisão foi efetuada após o avanço do trabalho investigativo conduzido pela Unidade de Homicídios da 10ª Região, sob comando do delegado Matheus Lima, em ação conjunta com a Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DNARC).

O acusado teve o mandado de prisão cumprido e foi encaminhado para os procedimentos cabíveis, ficando à disposição do Poder Judiciário.

Sogro de “Zé da Melancia” foi assassinado há um mês em PE; polícia apura possível ligação entre crimes

Reprodução

A noite desta quarta-feira (23) foi marcada pelo desfecho trágico da vida do comerciante conhecido popularmente como "Zé da Melancia", proprietário de uma quitandaria em União dos Palmares, município situado na Zona da Mata de Alagoas. 

A vítima se encontrava no interior de sua residência, localizada na Rua do Cangote, quando acabou surpreendida por um atirador que efetuou dois disparos contra sua cabeça, provocando o óbito imediato no local. Após a execução, o autor dos tiros fugiu na garupa de uma motocicleta pilotada por um comparsa. O homicídio gerou forte comoção entre os moradores da localidade e ocorreu aproximadamente um mês após o assassinato do sogro da vítima, registrado no estado de Pernambuco. 

Diante do curto intervalo entre os dois episódios violentos, a Polícia Civil de Alagoas instaurou apuração para verificar a existência de eventual conexão entre as mortes. Informações preliminares indicam que o comerciante havia se deslocado recentemente ao estado vizinho para tratar de pendências relativas a propriedades, contudo ainda não se confirmou se a viagem ocorreu antes ou depois do assassinato do parente, tampouco se houve desentendimentos durante a estadia. 

A condução dos trabalhos caberá à Unidade de Homicídios da 11ª Região, chefiada pelo delegado Humberto Cassiano. A equipe policial já mapeou circuitos de segurança na área e colheu depoimentos iniciais de testemunhas, prevendo intimará os parentes de ambas as vítimas para prestar esclarecimentos que auxiliem no esclarecimento do caso.