MPAL garante que ação por indenizações das vítimas da Serra da Barriga continua mesmo após fim do processo criminal

Ônibus envolvido no acidente | Foto: Reprodução

O encerramento do processo criminal referente à queda do ônibus na Serra da Barriga, em União dos Palmares, não compromete nem interrompe o processo cível ingressado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) para prestar assistência às vítimas e aos parentes dos atingidos. O posicionamento foi ratificado pela promotora de Justiça Jheise Gama, que atua na comarca local, destacando o caráter autônomo entre as esferas cível e penal.

Conforme detalhou a representante do MPAL, a instituição formalizou uma petição cível exigindo o ressarcimento das perdas ocasionadas pelo infortúnio, englobando reparações financeiras por perdas materiais e por danos morais, tanto no âmbito individual quanto no coletivo.

"O Ministério Público do Estado de Alagoas entrou com ação cível para pedir a indenização por danos morais, tanto individuais quanto coletivos, e danos materiais em favor das vítimas do acidente da Serra da Barriga. A ação encontra-se com liminar deferida em relação aos gastos médicos e psicológicos das referidas vítimas. Em relação à indenização individual e coletiva, espera-se ainda a decisão de mérito. O feito encontra-se concluso desde abril deste ano para o juízo competente. O fato de ter sido arquivado o procedimento criminal nada influencia na decisão cível, uma vez que trata-se de esferas diferentes", declarou Jheise Gama.

Na esfera prática, a tutela de urgência deferida pelo Poder Judiciário garante a cobertura dos atendimentos médicos e do suporte psicológico das vítimas, ao passo que os pleitos pelas compensações pecuniárias pendem do julgamento final do mérito.

A colocação da promotora veio a público em curto intervalo após o próprio órgão ministerial determinar o trancamento da apuração policial acerca dos motivos do desastre. Tal medida foi adotada depois da emissão dos laudos periciais, que afastaram problemas mecânicos no transporte e imputaram o ocorrido a um erro humano cometido pelo condutor, falecido na ocasião. Pela ausência de outro indivíduo sujeito a acusações penais, o apuratório acabou extinto, mantendo-se aberta a possibilidade de contestação da decisão por parte das famílias afetadas.

A fatídica ocorrência deu-se em 24 de novembro de 2024, quando o coletivo que conduzia 47 passageiros descontrolou-se enquanto subia a elevação da Serra da Barriga, vindo a despencar em um despenhadeiro com profundidade superior a 100 metros. A queda provocou 20 mortes e deixou 27 pessoas feridas, desencadeando um grande esforço de socorro integrado que envolveu a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Científica, o Samu, o Corpo de Bombeiros e o apoio de voluntários.

Acompanhando o amparo prestado aos atingidos e seus familiares desde a data do evento, o Ministério Público conduziu, ao longo de 2025, audiências para debater a assistência dada aos sobreviventes, além de articular providências judiciais voltadas à remoção da carcaça do ônibus da ribanceira, etapa indispensável para a realização dos exames periciais.

Com as ponderações apresentadas pela promotora Jheise Gama, as atenções voltam-se agora para os desdobramentos na arena cível, local onde o Ministério Público trabalha para assegurar o reparo integral das perdas enfrentadas pelas famílias e sobreviventes, sem qualquer subordinação ao desfecho do inquérito policial.

Homem é preso por agredir companheira e tomar bebê de seus braços no Benedito Bentes

Imagem ilustrativa

Uma ocorrência de violência doméstica mobilizou a Polícia Militar durante a madrugada desta segunda-feira (27), no Terminal do Benedito Bentes, localizado na parte alta de Maceió. Na ação, um homem acabou detido em flagrante e teve um mandado de prisão que já constava em aberto contra ele formalmente executado pelas autoridades após ser localizado na companhia do filho recém-nascido da vítima.

De acordo com as informações da PM, os militares da guarnição Rocom 3, vinculados ao 5º Batalhão, foram despachados via Copom e encontraram a mulher apresentando escoriações na região dos joelhos, além de um quadro visível de inchaço e escoriações no rosto. Em depoimento aos agentes, a vítima revelou ter sido violentada pelo próprio companheiro, que ainda tomou o bebê de seus braços no decorrer das agressões.

Diante do relato, as equipes se deslocaram ao endereço residencial do casal, momento em que flagraram o suspeito em posse da criança. Apesar de ter refutado as acusações de agressão, os machucados evidentes na mulher e as evidências colhidas no local sustentaram a voz de prisão em flagrante. Na sequência, ao realizarem a checagem do indivíduo no sistema de dados da segurança pública, os policiais identificaram a ordem judicial de prisão expedida contra ele, efetuando o devido cumprimento da ordem. Todos os envolvidos — o agressor, a companheira agredida e o recém-nascido — foram conduzidos até a Central de Flagrantes para os devidos trâmites perante a autoridade policial.

Família questiona versão de marido após jovem ser achada morta e cobra respostas de laudo pericial

Vítima

A trágica morte de Nayane Gaspar Araújo, de 28 anos, ocorrida neste domingo (26) em União dos Palmares, desencadeou um grave impasse familiar e colocou sob suspeita as circunstâncias que cercam o caso. Encontrada sem vida no Loteamento Santa Maria Madalena, na casa onde residia com o companheiro de mais de uma década, a jovem virou centro de um enredo marcado por lacunas e acusações veementes contra o viúvo.

Embora o homem tenha acionado a Polícia Militar afirmando ter encontrado a esposa morta, o cenário inicial não permitiu atestar a causa do óbito. Diante da indefinição e da ausência de marcas visíveis de violência imediata, o corpo foi recolhido e transferido para o Instituto Médico Legal (IML) em Maceió, onde passará por exames necroscópicos minuciosos para determinar o que de fato provocou o falecimento.

Em relatos prestados à imprensa local, a mãe e a irmã de Nayane questionam o comportamento do homem, que omitiu o fato e só informou os familiares sobre a tragédia após a remoção do cadáver para a capital alagoana. A falta de comunicação prévia e o isolamento dos fatos levantaram forte desconfiança na família, que cobra respostas e aponta inconsistências nas informações apresentadas pelo marido.

Agora, o desfecho do caso está condicionado ao laudo pericial do IML. O documento técnico será o divisor de águas que apontará se a morte decorreu de causas naturais ou se haverá elementos jurídicos para a abertura formal de um inquérito de homicídio pela Polícia Civil.

Alagoas registra salto de 400% no número de municípios com mais eleitores do que habitantes

Urna eletrônica | Foto: TRE-RR/Divulgação

Entre o pleito de 2022 e a disputa de 2026, Alagoas vivenciou um salto de 400% na quantidade de cidades que contabilizam um contingente de eleitores superior ao total de moradores. De acordo com um mapeamento conduzido pela Agência Tatu, elaborado a partir do cruzamento de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as projeções demográficas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a lista de localidades alagoanas nessa situação saltou de apenas três para 15 municípios.

Esse avanço coloca o estado alagoano na segunda posição com maior alta proporcional da Região Nordeste, ficando atrás unicamente do Ceará, que expandiu seu total de dois para 14 municípios. No quadro geral nordestino, são 279 as cidades que ostentam um colégio eleitoral mais expressivo do que o tamanho do seu contingente populacional projetado.

No âmbito local, Olho d'Água Grande, Jundiá e Chã Preta lideram o ranking dos maiores descompassos quantitativos em Alagoas. Em Olho d'Água Grande, enquanto a população estimada é de 4.381 pessoas, a base de cidadãos aptos a votar chega a 5.156 — o que representa uma margem superior de 17%. Jundiá surge em seguida com 4.175 moradores frente a 4.851 votantes cadastrados, enquanto Chã Preta contabiliza por volta de 6 mil residentes contra 6.930 eleitores na sua base de dados.

Em termos consolidados, Alagoas conta com aproximadamente 3,2 milhões de habitantes para cerca de 2,4 milhões de votantes habilitados. Contudo, mesmo com o eleitorado global do estado sendo inferior ao montante de sua população, 15 de suas divisões municipais exibem essa discrepância entre moradores previstos pelo IBGE e registros de títulos eleitorais ativos — patamar bem distante do cenário de 2022, quando tão somente Jundiá, Belém e Mar Vermelho figuravam nessa relação.

Diante desse panorama, a cientista política Luciana Santana pontua que o descompasso entre a quantidade de votantes e o total de residentes não constitui, isoladamente, prova ou sinal de irregularidade eleitoral. Conforme explica a especialista, esse comportamento costuma ser alimentado por dinâmicas migratórias, preservação do vínculo com a cidade de origem e laços de parentesco mantidos pelos cidadãos, fatores comuns em cidades de pequeno porte. A pesquisadora ressalta, no entanto, a importância de uma vigilância constante por parte das instâncias fiscalizadoras, dado que a presença acentuada de eleitores sem domicílio residencial no município possui capacidade real de interferir e moldar os resultados de disputas políticas locais.

Caixa paga parcela de julho do Bolsa Família para beneficiários com NIS final 6

Bolsa Família é um dos programas assistenciais do governo federal

Os pagamentos da rodada de julho do Bolsa Família prosseguem nesta segunda-feira (27), quando a Caixa Econômica Federal libera os recursos para os inscritos cujo Número de Inscrição Social (NIS) possui o dígito final 6. Ao longo deste mês, o montante médio repassado às famílias alcança R$ 679,19, respeitando o piso constitucional garantido de R$ 600. 

Além desse valor de referência, o programa social distribui quantias suplementares direcionadas à estrutura de cada lar, injetando R$ 150 por cada dependente com idade até 6 anos, e quotas adicionais de R$ 50 para gestantes, jovens e crianças na faixa de 7 a 18 anos. Complementando essa rede assistencial, o Benefício Variável Familiar Nutriz concede um suporte de R$ 50 mensais, estendido ao longo de seis parcelas, voltado a mães com lactentes de até meio ano de vida.

Antecipando o calendário regular de repasses, o Governo Federal unificou as liberações para o dia 20 de julho aos residentes de 175 municípios declarados em calamidade pública ou emergência, abrangendo localidades situadas nos territórios do Amazonas, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Os inscritos no programa conseguem averiguar o detalhamento dos valores, datas e a decomposição exata das parcelas diretamente no aplicativo Caixa Tem, plataforma digital por onde movimentam as contas poupança do banco estatal.

O programa mantém ainda a mecânica da regra de proteção, instrumento aplicado quando integrantes do núcleo familiar obtêm vaga no mercado de trabalho e elevam os rendimentos da casa. Por meio desse dispositivo, o valor repassado cai para 50% da parcela original caso o teto per capita mensal fique dentro do limite de meio salário mínimo. Para os beneficiários ingressantes nessa regra a partir de junho de 2025, o período de transição foi encurtado para um ano, ao passo que os lares que haviam entrado na modalidade até maio de 2025 preservam o direito ao recebimento parcial durante dois anos. 

Ademais, conforme determinado pela Lei nº 14.601/2023 — norma responsável pelo resgate do Bolsa Família —, deixou de ser aplicado qualquer abate relativo ao Seguro Defeso, autorizando pescadores artesanais enquadrados na legislação a acumular ambas as transferências de renda sem descontos.

O que é a 'Raizada', bebida investigada após morte e internações em AL

Raizada, bebida típica | Foto: Reprodução

A comercialização de uma bebida alcoólica artesanal chamada “Raizada” passou a ser o foco principal de uma apuração em Pariconha, no Alto Sertão alagoano, motivada pelo falecimento de um morador e pelo internamento de seis pessoas na região. O produto, vendido comumente na feira livre da cidade, teve amostras apreendidas por agentes da Vigilância Sanitária local para passar por exames periciais no Laboratório Central de Alagoas (Lacen), etapa fundamental para determinar se o líquido guarda ligação direta com as ocorrências de intoxicação.

Muito popular em diferentes estados do Nordeste, a bebida consiste na infusão prolongada de cachaça misturada a um composto diversificado de raízes, ervas, cascas e especiarias. Como não possui uma fórmula padronizada, o preparo muda drasticamente segundo cada fabricante, podendo incorporar itens variados como jatobá, quina, jurubeba, catuaba, sucupira, pau-tenente, gengibre, canela e cravo. A mistura costuma macerar por semanas ou até meses para apurar as propriedades e sabores, sendo habitualmente engarrafada sem rotulagem formal e distribuída em feiras, mercados municipais e mercearias locais. Frequentemente associada a uma imagem de tônico ou fortificante, a comunidade costuma atribuir à poção efeitos afrodisíacos, melhorias no sistema circulatório, auxílio na digestão e ganho de energia, embora a imensa maioria dessas propriedades careça de validação científica devido à grande variação de ingredientes.

A despeito da fama cultural, especialistas chamam a atenção para os perigos envolvidos no consumo de fermentados e destilados sem fiscalização sanitária adequada. O processo informal pode favorecer desde a proliferação metabólica de microrganismos e a introdução involuntária de botânicas venenosas até a presença letal de compostos químicos como o metanol — agente causador de cegueira, danos neurológicos severos e óbito. Em relação aos acontecimentos em Pariconha, a Secretaria Municipal de Saúde ressalta que o nexo causal entre o consumo do produto e a tragédia com os sete afetados ainda depende do resultado dos laudos analíticos do Lacen, que confirmarão se havia impurezas ou substâncias nocivas na bebida testada.

Homem é preso após esfaquear a companheira no olho no Cidade Universitária

Uma tentativa de feminicídio registrada na noite deste sábado (25), no bairro Cidade Universitária, situado na parte alta da capital alagoana, resultou na prisão em flagrante de um homem após ele atingir a própria companheira com um golpe de faca na região ocular. 

De acordo com os relatos repassados pela Polícia Militar, moradores da localidade intervieram na situação e seguraram o indivíduo até o momento em que a guarnição policial desembarcou no endereço. Apresentando lesões pelo corpo, o agressor alegou às autoridades que havia se machucado durante o momento em que tentou transpor um muro para escapar. 

Tanto a mulher violentada quanto o acusado foram submetidos a socorro médico, embora os detalhes sobre a evolução do quadro de saúde da vítima ainda não tenham sido tornados públicos. Finalizados os auxílios hospitalares, o suspeito foi conduzido à Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde acabou formalmente autuado pelo crime de tentativa de feminicídio, ficando o andamento das investigações sob o comando da instituição policial judiciária.