Eleitorado autodeclarado quilombola cresce 138% em Alagoas em apenas dois anos

Foto: Agência Brasil

O número de eleitores que se autodeclararam quilombolas em Alagoas registrou um salto significativo, crescendo mais que o dobro em apenas dois anos. Dados do cadastro eleitoral do estado apontam que 4.089 cidadãos registraram seu pertencimento étnico para o pleito de 2026, marca expressivamente superior aos 1.716 eleitores computados nas eleições municipais de 2024, representando uma alta de 138%.

O expressivo aumento é fruto direto das estratégias de cidadania e representatividade promovidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Por meio do projeto "Raízes da Cidadania: Orgulho Quilombola", instituído em 2024, a Justiça Eleitoral busca encurtar a distância entre a instituição e as populações tradicionais, estimulando a atualização cadastral e a afirmação identitária no documento de votação.

A iniciativa mobiliza itinerâncias da Justiça Eleitoral diretamente até os territórios remanescentes de quilombos. Nos mutirões de atendimento, a população local tem acesso facilitado a serviços essenciais, como a emissão do primeiro título de eleitor, transferência de domicílio, regularização pendente, cadastramento biométrico e orientações detalhadas sobre participação e direitos políticos. Durante o processo, os cidadãos são incentivados a informar voluntariamente sua origem quilombola.

Desde a implantação do programa, diversas localidades alagoanas já receberam as equipes de atendimento, a exemplo de territórios nos municípios de Igreja Nova e Pariconha. As ações mais recentes contemplaram os quilombos Jacú, Mendes e Mocó, situados em Poço das Trincheiras, garantindo assistência a centenas de moradores que historicamente enfrentam dificuldades de acesso aos serviços públicos fundamentais.

De acordo com o TRE/AL, a autodeclaração étnica é facultativa, mas desempenha um papel estratégico para a administração pública. O mapeamento preciso desse perfil demográfico permite o planejamento de políticas eleitorais mais eficientes, acessíveis e em sintonia com a diversidade da população alagoana, fortalecendo a igualdade racial e a representatividade democrática no estado.

Entenda a ação de João Caldas no STF que atinge em cheio o filho de Arthur Lira

Elvinho, Arthur Lira e João Caldas | Foto: Reprodução

A ofensiva jurídica liderada por João Caldas, presidente nacional do Democracia Cristã (DC), jogou luz sobre uma das alterações mais controversas da legislação eleitoral recente: a chamada "Lei Alvinho" (Lei 15.230/2025). A ação direta apresentada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a constitucionalidade de dispositivos inseridos na Lei das Eleições que redefiniram o momento em que a idade mínima do candidato deve ser comprovada.

O ponto central da controvérsia: a "posse presumida"

Pelo arcabouço constitucional brasileiro (Artigo 14, § 3º, VI, "c"), a idade mínima de 21 anos é uma condição indispensável de elegibilidade para quem disputa o cargo de deputado federal.

Na regra tradicional e consolidada pelo Código Eleitoral, o postulante precisava atender ao requisito de idade na data da posse efetiva ou do registro da candidatura. A mudança legislativa promovida em 2025 criou, contudo, o mecanismo da posse presumida para os cargos proporcionais e para o Senado:

A norma passou a considerar válida a aferição da idade mínima ocorrida em até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Na prática, a norma esticou o prazo formal até meados de maio do ano pós-eleitoral, permitindo que cidadãos concorram, recebam votos e sejam diplomados sem terem atingido a idade exigida pela Carta Magna no dia oficial de início da legislatura.

O impacto direto sobre Álvaro Lira

O desdobramento judicial atinge frontalmente o cenário eleitoral de Alagoas. O alvo central e pano de fundo da contestação é a pré-candidatura de Álvaro Lira (Alvinho) à Câmara dos Deputados.

• Aniversário: Nascido em março de 2006, Alvinho completa 21 anos em março de 2027.

• Cenário sem a lei: Nas eleições de 2026, ele teria 20 anos na data da convenção, no pleito de outubro e na posse da legislatura, em 1º de fevereiro de 2027. Sob o regramento anterior, estaria automaticamente inelegível.

• Cenário com a nova regra: Ao estipular a janela de 90 dias pós-eleição da Mesa, a "posse presumida" estende o prazo limite até o início de maio de 2027. Como atinge 21 anos em março, o pré-candidato se enquadra perfeitamente na carência temporal, tornando sua candidatura viável.

A fundamentação jurídica da ação

A contestação levada ao STF sustenta que a criação desse benefício afronta preceitos fundamentais da Constituição Federal. Entre os argumentos centrais da peça estão:

• Violação do Princípio da Igualdade e da Isonomia: Alega-se que a regra distorce a disputa e foi moldada como um "jabuti" legislativo para favorecer grupos ou nomes específicos.

• Afronta à Soberania do Texto Constitucional: O texto constitucional estabelece a idade como condição de elegibilidade para o exercício do mandato. Permitir a posse tardia ou presumida criaria a figura exdrúxula de um parlamentar eleito sem a capacidade eleitoral passiva completa na data fixada para a posse da Casa.

• Vício no Processo Legislativo: A tramitação acelerada com que o substitutivo foi aprovado no Congresso às vésperas do ano eleitoral também é apontada como vício material e formal.

Cenários e Desdobramentos

Resultado na Corte Suprema	Consequência Prática para as Eleições
STF derruba a regra (Procedência da Ação)	A "posse presumida" é anulada. Exige-se os 21 anos na posse formal (1º de fev/2027), tornando Álvaro Lira inelegível para a disputa da Câmara.
STF mantém a regra (Improcedência da Ação)	A alteração da Lei das Eleições permanece hígida. A candidatura de Alvinho prossegue dentro da legalidade vigente.

O desfecho do processo no Supremo Tribunal Federal é acompanhado de perto pelos bastidores políticos, dado o potencial de reformular as alianças partidárias e a composição das bancadas para a próxima legislatura.

Convenções partidárias começam nesta segunda; saiba o que muda e prazos das Eleições

ALE/AL

A corrida eleitoral entra em uma fase decisiva a partir desta segunda-feira (20), com a abertura do período destinado às convenções partidárias. O momento é crucial para o processo de escolha dos representantes, pois é nesses encontros que as agremiações políticas batem o martelo sobre quem disputará as vagas em jogo.

Com prazo final fixado para 5 de agosto, as legendas precisam transmitir até lá todos os dados oficiais e a numeração de seus postulantes ao Tribunal Superior Eleitoral.

Paralelamente à indicação dos nomes, as reuniões servem para definir e sortear a identificação numérica de cada concorrente na urna, sendo garantido aos partidos o uso do número da sigla adotado no pleito passado, assim como fica assegurada aos candidatos a manutenção da mesma numeração que utilizaram anteriormente para a disputa do mesmo cargo.

Nas urnas de outubro, a população irá escolher seus representantes para a Presidência da República, governos estaduais, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas estaduais (ou Câmara Legislativa, no caso do Distrito Federal).

MPAL instaura procedimento para fiscalizar Portal da Transparência da Câmara de Girau do Ponciano

Uma investigação sob a forma de Procedimento Administrativo foi aberta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) para examinar se a Câmara Municipal de Girau do Ponciano cumpre devidamente os requisitos previstos em lei quanto ao acesso aos dados e à visibilidade das ações públicas em seu Portal da Transparência. A medida foi formalizada através de publicação no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (20).

Sob a condução da Promotoria de Justiça local, a iniciativa visa averiguar se os dados divulgados pela Casa Legislativa estão alinhados com as diretrizes fixadas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), pela Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e também pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O MPAL salientou que a abertura do procedimento fundamentou-se no dever institucional de monitorar e assegurar a plena conformidade dos canais informativos do Legislativo com as obrigações da gestão pública transparente.

Na fase inicial do processo, o promotor de Justiça Sérgio Ricardo Vieira Leite acionou o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat) para a confecção de um laudo técnico sobre a estrutura da página virtual. A auditoria servirá para conferir a presença do conjunto de dados exigidos por lei e o respeito aos preceitos constitucionais de publicidade e livre acesso às informações. Concluída essa checagem pericial, o Ministério Público definirá as providências a serem tomadas caso haja necessidade de readequação da plataforma municipal.

Bombeiros fazem buscas por homem que desapareceu ao mergulhar em rio na Pescaria

A mobilização do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) prossegue nesta segunda-feira (20) para encontrar Erik de Lima, de 35 anos, que desapareceu no último domingo (19) após entrar nas águas do Rio Meirim, na região do povoado Pescaria, Litoral Norte de Maceió.

Erik, que é casado e pai de dois filhos (de 13 anos e 1 ano e meio), saiu para um banho de rio acompanhado de amigas. Segundo o irmão, a vítima vinha relatando tonturas, formigamento e dores no peito antes do mergulho, além de ingerir bebida alcoólica.

O alerta foi emitido às 16h56 deste domingo. Guarda-vidas do Posto Mirante usaram motocicletas para agilizar o deslocamento de 5 km até o local, próximo ao Restaurante Bela Vista. As buscas ganharam apoio das equipes GSA-02, Falcão-05 e sobrevoos do Grupamento Aéreo.

Devido ao tempo decorrido até o acionamento e ao anoitecer, as buscas foram paralisadas à noite e reativadas às 6h48 desta segunda-feira, com mergulhadores especializados em resgate subaquático atuando no local.

O CBMAL reforça o empenho integrado de suas equipes e pede que a população evite o local para facilitar os trabalhos de varredura no rio.

TRE-AL nega pedido do partido de JHC e mantém matérias sobre mais de 8 mil multas do DMTT

A Justiça Eleitoral de Alagoas rejeitou a solicitação da Federação PSDB/Cidadania, ligada ao pré-candidato ao Governo do Estado JHC, que buscava retirar do ar uma série de matérias e conteúdos sobre o lote de 8.334 multas divulgado pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió. Na decisão emitida neste domingo (19), o juiz auxiliar da propaganda Maurício César Brêda Filho preservou seis das sete publicações questionadas, ordenando a exclusão apenas de uma postagem do perfil da Jovem Pan News Maceió. 

A coligação partidária alegava a existência de uma ação orquestrada entre páginas e portais para atribuir a publicação das infrações a JHC — quando, na verdade, o ato ocorreu na gestão de Rodrigo Cunha —, além de pedir que a empresa Meta fornecesse dados de impulsionamento e métricas dos perfis. Contudo, o magistrado descartou qualquer articulação prévia ou ilegalidade combinada entre os meios de comunicação, explicando que a similaridade entre textos é comum no fluxo informativo e negando o acesso às informações técnicas solicitadas. 

Ao avaliar cada publicação individualmente, o juiz destacou que veículos como CBN Maceió, Emergência 190, Alagoas Mais, Alô Notícias, União Polêmico e Marcos Palmeira deixaram claro que a divulgação partiu do órgão municipal já sob o mandato de Rodrigo Cunha, ainda que os registros fossem referentes ao fim da gestão anterior e início da atual, concluindo que não houve fake news nem motivo para apagar as reportagens.

Colisão entre motos deixa dois jovens mortos e dois feridos em Boca da Mata

Vítimas fatais do acidente | Foto: Reprodução

Um choque violento envolvendo duas motocicletas culminou no óbito de dois jovens e deixou outros dois feridos na noite deste domingo (19), na zona rural de Boca da Mata, no interior de Alagoas, em um trecho situado nas imediações da fazenda Cajás. 

O sinistro vitimou fatalmente Janine Gonçalves dos Santos, moradora do município de Anadia que faleceu no próprio local do impacto, e Cauã Lucas Nunes Santos, de 19 anos, residente em Boca da Mata, que chegou a receber atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), contudo não suportou a gravidade das lesões e veio a óbito. 

A colisão também feriu Valdir da Conceição, de 23 anos, e um menor de idade que não teve o nome divulgado; ambos foram transferidos para atendimento médico no Hospital Municipal Gilvan Raposo Tenório. 

A ocorrência mobilizou peritos do Instituto de Criminalística (IC) para a realização dos procedimentos periciais na cena do acidente, e os corpos dos dois jovens foram posteriormente removidos ao Instituto Médico Legal (IML) Estácio de Lima, localizado na capital, Maceió.