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Para os efetivos, os direitos salariais e as progressões funcionais são assegurados pela Lei Municipal nº 50/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Educação. A política também segue as diretrizes da Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso nacional, com reajustes vinculados ao crescimento do Valor Anual por Aluno (VAA) do Fundeb.
A gestão municipal investe na formação continuada dos educadores e na melhoria da infraestrutura das escolas, com ações de capacitação e um cronograma de reformas e revitalização das unidades de ensino.
Segundo a prefeita Angela Vanessa, a qualificação dos profissionais é essencial para fortalecer o processo de aprendizagem.
“Na compreensão de que um ensino de excelência exige um ambiente acolhedor e um suporte profissional adequado, a pasta vem investindo fortemente na promoção de ações formativas. Essas capacitações contínuas possibilitam novas práticas pedagógicas e dão suporte para que o corpo docente enfrente desafios cotidianos”, declarou.
As melhorias contemplam toda a rede municipal, da educação infantil aos anos finais do ensino fundamental, buscando oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais conforto aos estudantes.
A vice-prefeita Ravena Valença destacou que o desenvolvimento da educação depende de investimentos que alcancem tanto os profissionais quanto a estrutura das escolas.
“Ao aliar o respeito integral aos direitos salariais com a qualificação da infraestrutura e o investimento na formação humana, a Secretaria da Educação de São José da Laje demonstra que a verdadeira transformação social começa com a valorização diária de quem faz a escola acontecer no ‘chão da escola’”, afirmou.
