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Deputado Cabo Bebeto visita ocupação do MST em Arapir |
Durante a visita, os parlamentares confirmaram a presença de um acampamento montado na área rural. Segundo Cabo Bebeto, a propriedade é produtiva e não se enquadra nos critérios exigidos para desapropriação via reforma agrária. “Eles sabem que essa terra não está entre as que podem ser destinadas à reforma agrária, então por que invadir?”, indagou o deputado.
Bebeto destacou que a ocupação fere a Lei Estadual nº 8.986/2023, de sua autoria, que prevê sanções e multas para invasões de imóveis públicos ou privados em Alagoas. O deputado afirmou que já possui elementos que comprovam o envolvimento de pelo menos uma pessoa identificada na ação. “Junto com o vereador Vavazinho, vamos à delegacia registrar o Boletim de Ocorrência para garantir que a penalidade seja aplicada a esse cidadão”, declarou.
De acordo com o parlamentar, o indivíduo identificado seria servidor público em outro município e estaria liderando a ocupação. “Existe legislação em vigor, e nós vamos cobrar sua execução. A lei precisa ser cumprida”, enfatizou Bebeto.
O deputado reiterou que a fazenda possui dono legalmente reconhecido e é utilizada como fonte de sustento, reforçando que a ocupação é indevida. “Vamos garantir que as medidas legais sejam adotadas e que os responsáveis por esse ato respondam por seus atos”, afirmou.
Durante a inspeção no local, os parlamentares também observaram uma série de irregularidades, incluindo uma ligação clandestina de energia elétrica, a presença de postes com câmeras de segurança, sinal de internet, refletores de LED e outros equipamentos. Cabo Bebeto criticou a situação, comparando com as exigências aplicadas a cidadãos comuns. “Se um comerciante fizesse isso, em menos de um dia a Equatorial já teria chamado a polícia”, comentou.
Após a visita, os parlamentares se dirigiram à delegacia para formalizar a denúncia contra André da Saúde, identificado como o líder do acampamento que ocupa a área da Fazenda Laranjal.
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