CPI do Crime recorre ao STF para que Vorcaro seja obrigado a depor

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A CPI do Crime Organizado apresentou, nesta segunda-feira (9), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão que tornou opcional o depoimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao antigo Banco Master. O colegiado busca reverter o entendimento do ministro André Mendonça, que desobrigou o comparecimento de Vorcaro, permitindo que ele decida se deve ou não se apresentar aos senadores.

O cerne do recurso, protocolado em nome do senador Fabiano Contarato (PT-ES), reside na classificação jurídica de Daniel Vorcaro perante a comissão. Segundo a defesa da CPI, o ministro André Mendonça teria cometido um erro ao tratar o convocado como "investigado", quando, na verdade, ele foi oficialmente chamado na condição de testemunha.

O documento assinado pelos advogados da comissão argumenta que:

• Natureza da convocação: Como testemunha, o comparecimento é um dever legal, diferente da condição de investigado, que possui maior amplitude no direito ao silêncio e à não autoincriminação.

• Prerrogativas da CPI: O recurso sustenta que a decisão judicial interfere na competência constitucional do Congresso de colher informações necessárias para o aperfeiçoamento da legislação federal.

No ofício encaminhado ao Supremo, os parlamentares destacam que a atividade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito não se confunde com um processo penal comum. Eles defendem que as restrições típicas da persecução criminal não deveriam ser aplicadas de forma automática ao inquérito parlamentar, sob risco de inviabilizar o trabalho legislativo.

O recurso aponta a existência de error in judicando (erro no julgamento da lei) e error in procedendo (erro no rito processual) na decisão monocrática de Mendonça. O objetivo final é a cassação da liminar para que a prerrogativa de inquirir testemunhas seja plenamente assegurada à CPI.

A disputa judicial começou no último dia 3 de março, quando Mendonça aplicou o princípio do nemo tenetur se detegere (o direito de não produzir provas contra si mesmo). O magistrado baseou-se em jurisprudência anterior, utilizada também na CPMI do INSS, afirmando que o investigado tem a faculdade de comparecer ou não ao ato.

Por outro lado, a defesa de Daniel Vorcaro já havia manifestado que o ex-banqueiro:

1. Pretende prestar esclarecimentos apenas à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

2. Considera o comparecimento à CPI do Crime Organizado uma faculdade, amparado pela decisão atual do STF.

O recurso agora aguarda análise do plenário ou do próprio ministro relator para uma possível reconsideração. Caso a decisão seja mantida, a CPI perderá um de seus principais instrumentos de pressão sobre o ex-gestor do banco liquidado pelo Banco Central, o que pode alterar o cronograma de investigações sobre movimentações financeiras suspeitas.

Suspeitos de roubo caem em rio durante fuga; um morre e dois são presos em União dos Palmares

Um morre e dois são presos após assaltantes caírem em rio durante fuga em União dos Palmares

Uma perseguição policial registrada no início da noite deste domingo (9) terminou com um suspeito morto e outros dois presos na Zona da Mata de Alagoas. O grupo é apontado como responsável por um assalto a uma casa lotérica no município de Santana do Mundaú e acabou caindo em um rio durante a fuga, já na cidade de União dos Palmares.

De acordo com as primeiras informações, os três homens teriam invadido o estabelecimento e praticado o roubo. Após a ação, eles deixaram o local rapidamente, o que levou forças de segurança a iniciarem buscas na região para localizar os suspeitos.

Durante a tentativa de escapar, o trio seguiu em direção a União dos Palmares. Ao chegar nas proximidades da Rua da Ponte, os suspeitos acabaram caindo em um rio. Ainda não há confirmação sobre o que provocou a queda, e as autoridades investigam se o veículo utilizado na fuga perdeu o controle.

Um dos suspeitos não resistiu e morreu ainda no local. O corpo foi encontrado dentro do rio e deverá passar pelos procedimentos periciais previstos.

Dois suspeitos foram capturados

Os outros dois envolvidos conseguiram sair da água, mas foram encontrados pouco tempo depois por equipes policiais que participavam da ocorrência. Eles foram detidos e encaminhados para a delegacia para a realização dos procedimentos legais.

A dupla deverá responder inicialmente pelo crime de roubo, podendo ainda ser responsabilizada por outros delitos que venham a ser identificados no decorrer das investigações.

A Polícia Civil ficará responsável por apurar todos os detalhes do caso, incluindo como ocorreu a fuga e as circunstâncias da morte de um dos suspeitos. Também será investigado se outras pessoas tiveram participação no assalto ou prestaram apoio ao grupo.

As autoridades informaram que novas atualizações sobre o caso poderão ser divulgadas nas próximas horas.

Segurança Pública reforça combate à poluição sonora em Rio Largo e Satuba

Ascom PMAL

A ação integra o cronograma técnico do Comando de Policiamento da Região Metropolitana (CPRM) e faz parte do programa estadual "Na Base do Sossego", gerido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL). O objetivo central foi atuar em locais que registram os maiores índices de chamados via 190, focando tanto na prevenção quanto na repressão qualificada.

Durante as incursões, os militares realizaram visitas preventivas a endereços com histórico de reincidência. Em pontos considerados críticos, a polícia aplicou medidas rigorosas para interromper fontes de barulho que descumpriam os limites permitidos por lei.

Um dos diferenciais deste planejamento operacional foi o olhar direcionado a grupos vulneráveis. As equipes priorizaram ocorrências em que o excesso de ruído estava prejudicando diretamente:

• Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA): sensíveis a estímulos sonoros intensos;

• Idosos e enfermos: que necessitam de repouso para a manutenção da saúde;

• Vítimas de conflitos: situações onde o barulho excessivo é utilizado como ferramenta de ameaça ou decorre de brigas domésticas.

De acordo com a Polícia Militar, a presença ostensiva visa reduzir a criminalidade secundária, já que a perturbação do sossego frequentemente escala para confrontos físicos e até crimes mais graves. A corporação reforça que o uso abusivo de aparelhos de som e descargas de veículos pode resultar na apreensão do equipamento e no encaminhamento dos responsáveis à delegacia para a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).

A operação "Na Base do Sossego" deve seguir com novas etapas ao longo do fim de semana, monitorando as manchas criminais e o volume de queixas da população local para garantir a tranquilidade pública.

Jovem é apreendido com maconha dentro de Escola de União dos Palmares

Material apreendido | Reprodução

Uma ocorrência atípica mobilizou o 2º Batalhão da Polícia Militar na tarde desta quinta-feira (5), em União dos Palmares, no interior do estado de Alagoas. O caso, que começou com uma denúncia de tráfico no bairro Taquari, terminou com uma mãe colaborando ativamente com as autoridades para localizar o filho dentro de uma escola.

Por volta das 16h, a equipe do PELOPES (Pelotão de Operações Policiais Especiais) seguiu uma pista do setor de inteligência sobre a comercialização de entorpecentes em uma residência próxima à rodovia AL-205.

Ao identificar o material ilícito, a mãe indicou que os objetos pertenciam ao seu filho mais velho, que estava no horário de aula. Em uma decisão colaborativa, ela acompanhou a guarnição até a unidade escolar.

Durante a abordagem na escola, os policiais encontraram mais uma porção de maconha escondida no bolso do suspeito. O jovem e sua mãe foram levados ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) da cidade. O suspeito foi apresentado às autoridades competentes para o registro do flagrante e os procedimentos legais necessários.

O "Freio de Arrumação" de Dino: Ministro suspende quebra de sigilo do filho de Lula

Flávio Dino

A política em Brasília não perdoa coincidências, e a mais recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o combustível perfeito para as teorias de bastidor. Ao suspender as quebras de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e de outros 86 alvos da CPMI do INSS, Dino não apenas travou uma investigação; ele levantou um muro jurídico que separa a sanha política do devido processo legal.

Mas a pergunta que ecoa nos corredores do Congresso é inevitável: estamos diante de uma garantia constitucional ou de uma blindagem política sob medida?

O cerne da decisão de Dino ataca o método. A CPMI, sob as bençãos de Davi Alcolumbre, tentou um atalho perigoso: aprovar 87 requerimentos de uma só vez, no chamado voto "em globo". Para o ministro, a quebra de sigilo — uma das medidas mais invasivas que o Estado pode impor a um cidadão — não é item de prateleira em liquidação.

Dino argumenta que, se um juiz precisa escrever páginas justificando por que vai invadir a privacidade de alguém, uma comissão de parlamentares não pode fazê-lo por "W.O." comunicativo. Ao determinar o sobrestamento dos dados, o STF impõe que a CPMI refaça o dever de casa. Agora, cada nome terá que ser debatido, justificado e votado individualmente.

Lulinha

É impossível desassociar a figura de Flávio Dino de sua trajetória recente como braço direito do presidente Lula. Para a oposição, a liminar é lida como um "favor de família", uma interferência do Judiciário para estancar o sangue de um governo acuado por denúncias no INSS.

Contudo, sob a ótica técnica, Dino apenas aplicou a cartilha clássica do garantismo. Ao tentar o "jeitinho regimental" de votar tudo em bloco, a oposição entregou de bandeja o argumento da nulidade. Investigar o filho de um presidente exige um processo à prova de balas; qualquer deslize formal transforma a prova em fumaça nos tribunais superiores.

A decisão tem um efeito prático devastador para a CPMI: o relógio parou.

1. Obstrução Facilitada: Agora que cada um dos 87 nomes precisa de uma sessão e de um debate, a base governista tem o cenário ideal para a obstrução infinita.

2. A Derrota de Alcolumbre: O presidente do Congresso, que tentou validar a votação conturbada, vê sua autoridade ser contestada pela caneta do STF.

Se o objetivo de Dino fosse "acobertar", ele teria proibido a investigação. Ele não o fez. Ele exigiu que ela fosse feita pelas regras. O problema é que, no xadrez de Brasília, seguir as regras muitas vezes é o caminho mais longo e tortuoso, dando tempo para que alianças se refaçam e o ímpeto investigativo se esvazie.

A oposição agora enfrenta um dilema: terá coragem de pautar o nome de Lulinha individualmente, enfrentando o desgaste de uma votação nominal, ou aceitará que a tentativa de "atropelo" acabou por blindar o alvo?

Jovem sequestrada teria sido morta por dívida de R$ 200

Vítima 

A Polícia Civil de Alagoas (PCAL) abriu uma investigação rigorosa para esclarecer o homicídio de Evilly Soares da Silva, cujo corpo foi localizado no último domingo (1º) em uma área rural do município de Ouro Branco, no Sertão alagoano. O foco principal das autoridades recai sobre uma hipótese chocante: a vítima teria sido executada devido a uma dívida de apenas R$ 200.

Segundo relatos coletados por veículos de imprensa locais, o companheiro da vítima, identificado como Fernando, confirmou a existência do débito. Em seu depoimento, ele lamentou a desproporção entre o valor — que classificou como irrisório — e a violência do desfecho, mencionando que havia a intenção de quitar o montante na segunda-feira seguinte.

A discrepância entre o valor da dívida e a gravidade do crime é um dos pontos que a Polícia Civil deve analisar detalhadamente. Em crimes de execução, valores baixos costumam ser apenas o estopim de uma tensão pré-existente ou uma forma de demonstração de força por parte de organizações criminosas.

Embora a motivação financeira seja a pista principal, as autoridades não descartam o envolvimento da vítima com redes de tráfico de entorpecentes na região. A investigação conduzida pela PCAL aponta para a possibilidade de que o débito estivesse atrelado à compra ou comercialização de substâncias ilícitas.

Especialistas em segurança pública apontam que, no contexto do tráfico em cidades de pequeno porte, o assassinato por valores baixos (os chamados "R$ 200 de mixaria") funciona como uma ferramenta de manutenção de autoridade. A execução serve de aviso para outros devedores, priorizando a reputação de "cobrador implacável" sobre o próprio lucro financeiro.

A delegacia responsável pelo caso segue realizando diligências para identificar os autores do crime e entender a dinâmica exata do ocorrido. O corpo de Evilly foi encaminhado para perícia no Instituto Médico Legal (IML), que deve fornecer subsídios técnicos fundamentais para o inquérito policial.

As anotações de Flávio Bolsonaro e o xeque-mate planejado para Alagoas

Flávio Bolsonaro e JHC

O que antes era tratado apenas nos bastidores da política alagoana agora ganha contornos de diretriz partidária. Os manuscritos atribuídos a Flávio Bolsonaro confirmam que o grupo busca consolidar uma chapa de peso em Alagoas, envolvendo nomes de alta densidade eleitoral e buscando resolver impasses internos em curto prazo.

As anotações detalham uma composição que mistura prefeitura, congresso e governo:

JHC e o Governo do Estado: O prefeito de Maceió, JHC, aparece como a aposta para a disputa ao Palácio República dos Palmares. A observação “conversar até dia 15” sugere que o grupo estabeleceu um prazo limite para selar o compromisso e definir a desincompatibilização do cargo ou a manutenção da aliança.

O "Coringa" Arthur Lira: A menção ao presidente da Câmara, Arthur Lira, como possível vice em uma chapa majoritária — seguida de um ponto de interrogação — expõe a incerteza sobre o papel do parlamentar. Lira é peça-chave, mas sua posição na chapa ainda depende de negociações nacionais e locais.

Alfredo Gaspar e o Senado: O nome do deputado federal Alfredo Gaspar surge sublinhado para o Senado, indicando que sua candidatura é tratada como prioridade ou como um nome de consenso para enfrentar o grupo adversário.

Marina Cândia: A primeira-dama de Maceió também é projetada para o Senado, reforçando a estratégia de verticalizar a influência do grupo de JHC na chapa.

Anotações de Flávio Bolsonaro

A anotação de Flávio Bolsonaro não é apenas uma lista de desejos, mas um cronograma operacional. O "prazo do dia 15" indica que a direita busca antecipar definições para evitar o isolamento ou divisões internas que favoreçam o grupo ligado aos Calheiros e ao governo atual.

A presença de Alfredo Gaspar sublinhado demonstra que o campo bolsonarista busca um perfil que une o combate à corrupção com o suporte da segurança pública, nicho onde Gaspar tem forte interlocução. Já a interrogação sobre Arthur Lira reflete o pragmatismo do deputado, que equilibra sua influência em Brasília com as necessidades de sobrevivência política no estado.

As notas mostram que a estratégia para Alagoas está integrada a um plano nacional que envolve estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás. Alagoas, por ser o berço de rivais políticos históricos do bolsonarismo, é tratada como uma "vitrine de resistência" e expansão.

Pai é preso em flagrante por manter filho com deficiência em cárcere privado em Campo Grande

Jovem de 20 anos vivia em condições degradantes. — Foto: PC/AL

Uma operação conjunta entre a 4ª Delegacia Regional (DRP) e o 61º Distrito Policial resultou na prisão em flagrante de um homem de 67 anos nesta quinta-feira (26), no município de Campo Grande, interior de Alagoas. O suspeito é acusado de manter o próprio filho, um jovem de 20 anos com deficiência mental, em condições subumanas de cárcere privado e abandono.

A intervenção policial ocorreu após uma denúncia anônima via Disque 181. Ao invadirem a residência, os agentes encontraram um cenário desolador:

• Isolamento: A vítima estava trancada sozinha em um cômodo da casa.

• Insalubridade: O ambiente era extremamente precário, sem higiene ou acesso a itens básicos de subsistência.

• Abandono: No momento da chegada da polícia, não havia nenhum responsável no imóvel para prestar assistência ao jovem.

Durante a diligência, a mãe e a irmã da vítima apareceram no local e apontaram o pai como o responsável direto pela guarda e cuidados do rapaz. O idoso foi localizado pouco depois em visível estado de embriaguez. Segundo as investigações, ele teria trancado o filho para sair de casa.

O homem foi levado à Central de Polícia, onde foi autuado por três crimes principais:

1. Cárcere privado;

2. Abandono de incapaz;

3. Violação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A Polícia Civil instaurou um inquérito para aprofundar o caso. O foco agora é entender o grau de conivência dos outros membros da família. Os investigadores querem apurar se a mãe e a irmã também foram omissas ou se tiveram participação direta na manutenção da situação degradante em que o jovem vivia.

Canais de Ajuda: A Polícia Civil reforça que denúncias de maus-tratos e crimes contra vulneráveis podem ser feitas de forma sigilosa pelo número 181.

Após viralizar em Maceió, cadeirante jogado de prédio é enterrado como indigente no Recife

Cadeirante jogado de prédio é enterrado como indigente no Recife. Divulgação

A trajetória de Michael, o cadeirante alagoano que transformou suas limitações físicas em lições de empreendedorismo e palestras de motivação, teve um desfecho desolador nesta quinta-feira (26). Após passar quase duas semanas sem identificação oficial no Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife, o corpo do vendedor de doces foi sepultado como indigente no Cemitério Parque das Flores.

Michael foi morto na sexta-feira de Carnaval em circunstâncias brutais na Praia de Boa Viagem. De acordo com o inquérito policial, Michael trabalhava na orla quando foi convidado por um homem a subir até seu apartamento.

No imóvel, o anfitrião teria sofrido um surto psicótico, agredido uma acompanhante e, em seguida, arremessado Michael do quarto andar. Logo após o ato, o agressor também caiu da varanda e não sobreviveu. A morte de Michael gerou comoção imediata entre frequentadores da praia e seguidores, mas a falta de documentos oficiais travou o processo de liberação do corpo.

Natural de Alagoas, Michael sofria de má-formação congênita nos membros superiores e inferiores, mas recusava o papel de vítima. Ele se tornou viral em Maceió através de vídeos que mostravam sua rotina vendendo doces em uma cadeira de rodas elétrica — equipamento que ele mesmo mantinha com o suor de seu trabalho.

O "Fator Lulinha" e a reativação do Calcanhar de Aquiles Petista

Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Lula. — Foto: Paulo Giandalia/Estadão Conteúdo

O cenário político em Brasília sofreu uma inflexão nesta quinta-feira (26). A decisão do ministro André Mendonça (STF), somada à turbulenta aprovação de quebras de sigilo na CPMI do INSS, retira Fábio Luís Lula da Silva da zona de penumbra e o coloca no centro gravitacional de uma investigação de alta voltagem. Mais do que um desdobramento policial, o caso representa a reativação de um trauma histórico para o PT: a investigação de familiares do presidente como via de desgaste do Executivo.

A tese da Polícia Federal, agora chancelada pela quebra de sigilos telemáticos e fiscais, não se baseia em uma atuação direta de Fábio Luís, mas em uma triangulação de influência. O foco clínico dos investigadores recai sobre a RL Consultoria, da empresária Roberta Luchsinger.

A análise técnica dos fluxos financeiros revela uma conexão que o Planalto terá dificuldade em ignorar:

• Fluxo de Capital: R$ 1,5 milhão saíram das contas da Brasília Consultoria (de Antônio Camilo, o "Careca") para a empresa de Roberta.

• A Interlocução Suspeita: Mensagens interceptadas sugerem que parte desses valores — especificamente parcelas de R$ 300 mil — teria como destinatário final o "filho do rapaz". No jargão da PF, o uso de codinomes em operações de lobby é um indicador clássico de tentativa de blindagem de agentes politicamente expostos.

Depoimento do Careca do INSS na CPI — Foto: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo

O ponto mais sensível da investigação — e onde o crime de tráfico de influência ganha contornos mais nítidos — é a tentativa de inserção da World Cannabis no Ministério da Saúde. O fato de o "Careca" ter obtido agendas dentro da pasta entre o fim de 2024 e o início de 2025 confere verossimilhança ao depoimento da testemunha que aponta Lulinha como o facilitador desse acesso.

Embora nenhum contrato tenha sido assinado — argumento que a defesa utilizará para alegar "ausência de dano" —, o Direito Penal moderno foca na venda da fumaça (a comercialização do prestígio junto à administração pública).

A agressividade vista no plenário da CPMI, com agressões físicas entre parlamentares, é proporcional ao risco que o caso oferece. A estratégia do governo é clara:

1. Judicialização: Contestar o método do "contraste visual" utilizado pelo senador Carlos Viana para anular a votação na CPMI.

2. Vitimização: Argumentar que a decisão de André Mendonça é uma "pesca probatória" ideológica, aproveitando-se do histórico do ministro indicado por Jair Bolsonaro.

O que se vê não é apenas uma investigação sobre desvios no INSS. É o teste de estresse da relação entre o Supremo e o Executivo. Se as quebras de sigilo telemático (e-mails e mensagens) confirmarem que Fábio Luís operava como "sócio oculto", o governo Lula poderá enfrentar uma crise de legitimidade ética em um momento de fragilidade no Congresso.

A "caixa-preta" aberta por Dé Mototaxi em União dos Palmares e a devassa autorizada por Mendonça em Brasília são sintomas de um mesmo fenômeno: o aumento da pressão fiscalizatória sobre os núcleos de poder que cercam a presidência.

CPMI do INSS aprova quebra de sigilo bancário de filho de Lula; sessão é marcada por confusão

CPMI do INSS tem tumulto — Foto: Reprodução

A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS desta quinta-feira (26) foi marcada por cenas de violência e forte tensão política. O estopim do conflito foi a aprovação dos requerimentos de quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o "Lulinha", filho do presidente da República.

Imediatamente após o anúncio do resultado, o ambiente parlamentar deu lugar a um cenário de caos. Governistas avançaram em direção à mesa diretora em protesto, resultando em um empurra-empurra generalizado.

A confusão escalou para agressões físicas, envolvendo deputados como Rogério Correa (PT-MG), Evair de Melo (PP-ES), Luiz Lima (Novo-RJ) e o relator Alfredo Gaspar (União-AL). O deputado Luiz Lima relatou ter sido atingido por um soco; Rogério Correa admitiu o contato físico durante o tumulto e, posteriormente, pediu desculpas ao colega. A sessão precisou ser suspensa por alguns minutos até que os ânimos fossem contidos.

O cerne da disputa técnica reside na forma como a votação foi conduzida. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), utilizou o método de votação simbólica por contraste:

• O método: Parlamentares favoráveis permanecem sentados, enquanto os contrários se levantam.

• A contagem: Viana contabilizou sete votos contrários (desconsiderando suplentes) e declarou a pauta aprovada.

• A contestação: O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) exigiu a anulação, alegando "erro crasso" na contagem. Segundo Pimenta, imagens da TV Senado sugerem um placar de 14 a 7 favorável ao governo, o que inverteria o resultado.

"O regimento é claro: o contraste se dá entre a maioria e a minoria dos presentes. Vamos buscar a anulação imediata por fraude no resultado", afirmou Pimenta.

Apesar das reclamações, o senador Carlos Viana manteve o resultado, sob o argumento de que a conferência foi realizada duas vezes.

Em resposta, o bloco governista levou o caso à Residência Oficial do Senado. O grupo busca junto ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a anulação formal da votação. Além do erro na contagem, os parlamentares sustentam que não há justificativa jurídica para a quebra de sigilo, uma vez que Fábio Luís não figura como investigado oficial no escopo da comissão.

Sob pressão do MP, atual gestão da Câmara de União revela segredos do biênio 2023-2024

Dé Mototaxi e Nenzinha | Foto: Reprodução

A transparência administrativa da Câmara Municipal de União dos Palmares ganhou um novo capítulo nesta semana. O atual presidente da Casa, vereador Emanuel Gomes Balbino, encaminhou ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) o acervo documental completo relativo ao biênio 2023-2024, período em que o Legislativo estava sob a responsabilidade do vereador Givanildo Gomes, o "Nenzinha".

A movimentação é um desdobramento direto da Notícia de Fato nº 01.2025.00005290-5, que tramita na 2ª Promotoria de Justiça da cidade.

O imbróglio jurídico teve início quando o cidadão Ray Vieira Ramalho Mendonça acionou os órgãos de controle após ter pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) ignorados pela gestão anterior. De acordo com o processo, a resistência no fornecimento de dados públicos foi acompanhada de um agravante: o denunciante alega ter sofrido intimidação por telefone por parte do ex-presidente da Casa.

Documentos atribuídos à gestão Nenzinha | Foto: Reprodução

Diante desse cenário, o MPAL desmembrou o caso em duas frentes de atuação:

• Frente Administrativa: Monitora a publicidade dos atos oficiais (licitações, contratos e folhas de pagamento).

• Frente Criminal: Investiga o possível crime de ameaça (Artigo 147 do Código Penal) no Juizado Especial Cível e Criminal.

A atual administração do Legislativo justificou que os documentos foram entregues apenas agora devido ao estado do arquivo herdado, que consistia em documentos físicos não digitalizados. Após um processo de organização interna, links com cópias de contratos e despesas de pessoal foram disponibilizados ao Ministério Público.

Em despacho publicado no dia 18 de fevereiro de 2026, a promotora Jheise de Fátima Lima da Gama validou o recebimento das informações.

Próximas Etapas

O denunciante foi formalmente notificado em 19 de fevereiro e possui um prazo de 15 dias úteis para analisar o conteúdo enviado.

• Conformidade dos dados: Se o cidadão atestar que as informações estão completas, a Promotoria deve arquivar o procedimento administrativo.

• Inconsistências: Caso falte algum documento na chamada "caixa-preta" da gestão Nenzinha, novas diligências serão ordenadas contra a Câmara.

Corte de verbas faz Brasil perder patente internacional da Polilaminina

Corte de verbas faz Brasil perder patente internacional da Polilaminina

Décadas de dedicação científica e uma promessa de cura para lesões medulares esbarraram na falta de recursos públicos. A pesquisadora Tatiana Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), revelou que o país perdeu os direitos internacionais sobre a polilaminina, uma inovação terapêutica desenvolvida a partir da placenta humana. O motivo? A asfixia financeira sofrida pela instituição entre 2015 e 2016.

A jornada da polilaminina começou oficialmente em 2007, quando o pedido de patente foi protocolado ainda na fase embrionária do projeto. No entanto, o reconhecimento oficial tardou a chegar:

• Espera: Foram necessários 18 anos para que a patente fosse finalmente concedida, o que ocorreu apenas em 2025.

• Prazo crítico: Como a validade desses registros é de apenas 20 anos, o Brasil agora detém um direito que expira em curtíssimo prazo.

Embora o grupo de pesquisa tenha cumprido todos os ritos legais — registrando a tecnologia primeiro no Brasil e depois no exterior —, a crise financeira da UFRJ interrompeu o processo. Segundo Tatiana, a universidade ficou sem verba para quitar as taxas de manutenção do registro internacional durante os anos de 2015 e 2016.

“A UFRJ teve um corte de recursos, em particular foram muitos cortados na época de 2015 e 2016, e aí não tinha dinheiro para pagar. Então parou de pagar as patentes internacionais”, desabafou a cientista.

A pesquisadora associou diretamente essa perda ao cenário político da época, citando os cortes realizados durante a gestão de Michel Temer. Para evitar que a patente nacional também fosse perdida, a própria Tatiana assumiu os custos: “Eu paguei do meu bolso por um ano para poder não perder”, relatou.

A polilaminina não é apenas uma proteína; é uma esperança real para pacientes com lesões na medula espinhal, condição que atualmente não possui tratamentos de reversão. A perda da proteção internacional significa que o Brasil abre mão de reconhecimento global e de retornos financeiros que poderiam ser reinvestidos na própria universidade.

Ao deixar de proteger uma tecnologia nascida em solo brasileiro, o país perde a chance de transformar o conhecimento acadêmico em um ativo econômico e social estratégico.

MPAL investiga supostos desvios no programa "Messias Solidário"

Prefeitura de Messias

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) deu início a uma ofensiva para apurar possíveis irregularidades no programa de transferência de renda "Messias Solidário". Através da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, foi instaurado um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, conforme publicado no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (19/02).

A apuração foca na conduta de Ana Paula Narciso, atual secretária municipal da Mulher e Direitos Humanos de Messias. No entanto, a investigação se estende também à empresa terceirizada que gerencia o sistema de cartões magnéticos e o banco de dados do programa social.

A investigação nasceu de uma denúncia protocolada na Ouvidoria do MPAL, que aponta falhas graves na execução financeira do projeto destinado a famílias em situação de vulnerabilidade. Os principais pontos sob suspeita são:

• Retenção de valores: Verificação se o dinheiro destinado aos cartões chegou, de fato, às mãos dos beneficiários.

• Beneficiários "fantasmas": Suspeita de nomes fictícios na lista de recebimento para desvio de verbas.

• Gestão de dados: Análise da lisura no processamento das informações pela operadora do sistema.

O programa "Messias Solidário" é uma ferramenta de assistência social em Messias, e o inquérito busca garantir que os recursos públicos cumpram seu papel de mitigar a desigualdade, sem desvios para fins particulares ou administrativos indevidos.

Consórcio Presidido por Prefeito do MDB Beneficia Empresa Ligada a Servidor do Governo de Alagoas

Neno Freitas e Paulo Dantas | Reprodução

Uma empresa que já havia sido contemplada com um contrato de alto valor junto ao Governo de Alagoas voltou a receber recursos públicos no estado. Desta vez, a contratação ocorreu por meio do Consórcio Intermunicipal da Zona da Mata Alagoana e Serviços Públicos (COZAM), atualmente presidido por Neno Freitas (MDB), que também exerce o cargo de prefeito de Branquinha. O contrato homologado pelo consórcio alcança o montante de R$ 26 milhões e tem como destinatária a empresa Hug Life Skill Education.

A Hug Life Skill Education, cuja filial instalada em Alagoas possui como sócio um servidor que integra a estrutura administrativa do governo comandado por Paulo Dantas, já havia firmado anteriormente um acordo milionário com o Executivo estadual. Agora, volta a ser beneficiada com verbas públicas, ampliando sua atuação no estado por meio de um consórcio formado por municípios da Zona da Mata alagoana.

O valor exato homologado pelo COZAM é de R$ 26.040.000,00. Segundo o ato administrativo, o recurso será destinado à implantação de uma metodologia de educação socioemocional direcionada a professores e estudantes das cidades que integram o consórcio. A proposta prevê a aplicação de conteúdos e práticas voltadas ao desenvolvimento de competências comportamentais e habilidades socioemocionais no ambiente escolar, abrangendo a rede municipal dos entes consorciados.

Apesar da expressividade financeira do contrato e de o consórcio ter concluído recentemente uma licitação de grande porte, a transparência institucional do COZAM é praticamente inexistente. No site oficial da entidade não há informações básicas sobre suas atividades, contratos firmados, composição administrativa, municípios participantes ou detalhamento da execução orçamentária. Também não são disponibilizados relatórios de gestão, balanços financeiros, resultados de programas ou qualquer tipo de prestação de contas acessível ao cidadão.

www.cozam.al.gov.br

A ausência de dados públicos dificulta o acompanhamento social e o controle externo sobre a aplicação dos recursos. Não há, por exemplo, um portal estruturado com informações claras sobre o orçamento anual, quadro técnico, atas de reuniões ou contratos celebrados. O consórcio mantém presença institucional quase nula na internet, o que reforça o cenário de opacidade.

Outro ponto que chama atenção é a inexistência de canais efetivos de comunicação. O único número de telefone divulgado oficialmente não atende às ligações, inviabilizando tentativas de contato para esclarecimentos por parte da imprensa ou da população. Assim, enquanto o montante de R$ 26.040.000,00 destinado à execução do projeto educacional ganha destaque pelo volume de recursos envolvidos, permanecem sem resposta questionamentos relacionados à governança, à fiscalização e à publicidade dos atos administrativos do consórcio.

Kil de Freitas desiste de Brasília e sela unidade em União dos Palmares

Ex-prefeito de União dos Palmares, Kil Freitas

Em um movimento que redefine as estratégias eleitorais na Zona da Mata, o ex-prefeito Areski Freitas (Kil) confirmou, nesta quarta-feira (18/02/2026), que não concorre mais a uma vaga na Câmara Federal. A notícia, circulou inicialmente em grupos de mensagens e foi repercutida pelo portal O Senadinho.

A decisão de Kil não é isolada; ela atende a um projeto de unificação do MDB local. O ex-gestor comunicou a amigos e aliados que sua prioridade agora é o fortalecimento do grupo político liderado por Júnior Menezes, atual prefeito de União dos Palmares.

“Não sou mais candidato a deputado federal. Por isso, venho avisar vocês que votarei com os candidatos ligados à gestão”, declarou Kil.

A retirada da candidatura própria de Kil de Freitas visa consolidar a influência do partido na região. Ao abrir mão da disputa pessoal, ele foca em transferir seu capital eleitoral para a chapa apoiada pelas administrações municipal e estadual.

Operação de resgate mobiliza forças de segurança após colisão grave na BR-101

Imagens do resgate no local da ocorrência

Uma complexa operação de salvamento foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (18) para socorrer uma vítima de acidente automobilístico em São Miguel dos Campos. O sinistro ocorreu em um trecho da BR-101, nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), envolvendo a colisão entre dois veículos.

A gravidade da ocorrência exigiu uma resposta rápida e coordenada de diversos órgãos:

• Samu: Enviou uma Unidade de Suporte Básico (USB).

• Departamento Aéreo: Acionou a aeronave Falcão 05 para agilizar o transporte.

• Corpo de Bombeiros: Atuou no desencarceramento.

• PRF: Realizou o isolamento e controle do tráfego.

De acordo com os dados preliminares, um homem ficou preso às ferragens de um Fiat Siena após o impacto com o outro automóvel. Registros feitos no local mostram o intenso trabalho das equipes para retirar o motorista da carenagem do veículo, realizar a imobilização protocolar e garantir o encaminhamento hospitalar seguro.

Devido à magnitude do atendimento e à presença das viaturas e da aeronave, o trecho da rodovia sofreu interdição parcial. Agentes da PRF permanecem no local gerenciando o fluxo de veículos e orientando os motoristas para evitar novos incidentes.

Trabalhador morre após sofrer choque elétrico e cair de 5m de altura em andaime

Trabalhador morre após sofrer choque elétrico e cair de 5m de altura em andaime

Uma fatalidade tirou a vida de um trabalhador de 63 anos na tarde desta quarta-feira (18), em Maceió. O idoso foi vítima de um grave acidente envolvendo um choque elétrico e uma queda de altura enquanto exercia suas atividades laborais.

O episódio aconteceu por volta das 14h, no bairro São Jorge, na parte alta da capital. A gravidade da situação mobilizou uma força-tarefa de emergência:

• Corpo de Bombeiros: Enviou sete militares para o local.

• Samu: Disponibilizou uma equipe médica para suporte avançado.

Segundo informações da assessoria dos Bombeiros, o impacto foi duplo: após sofrer a descarga elétrica, o homem caiu de uma altura de aproximadamente cinco metros. Ao chegarem ao local, os socorristas encontraram a vítima em parada cardiorrespiratória.

Apesar da aplicação imediata de manobras de reanimação cardiopulmonar (RCP) e de todos os esforços das equipes de resgate, o quadro não foi revertido. O falecimento foi confirmado e atestado pelo médico do Samu ainda no local.

UNIÃO DOS PALMARES: Colisão entre motos deixa 3 feridos na segunda de Carnaval

Colisão entre motos deixa 3 feridos na segunda de Carnaval 

O feriado de Carnaval foi marcado por um acidente envolvendo duas motocicletas na última segunda-feira (16). A colisão resultou em três pessoas feridas e mobilizou populares e equipes de resgate na região.

Segundo apuração do Portal Tabu, um dos jovens envolvidos sofreu ferimentos graves. Devido à urgência do quadro, ele foi socorrido por pessoas que passavam pelo local e levado imediatamente ao Hospital Regional da Mata (HRM).

Os outros dois jovens permaneceram no ponto do acidente, onde aguardaram a chegada das equipes de primeiros socorros para receberem o atendimento necessário.

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Conselho Tutelar troca debate técnico por ataques pessoais e expõe crise institucional na discussão do “voto único”

Alexander Campos e Jessica Batista

O que deveria ser um debate técnico sobre as regras do processo democrático para o Conselho Tutelar descambou para a hostilidade pessoal e o fanatismo retórico. Nesta quarta-feira (11), o conselheiro Alexander Campos, que utilizou os microfones da Rádio Quilombo não apenas para contestar a proposta do "voto único", mas para implodir qualquer ponte de diálogo sobre o assunto.

Ao classificar a nova modalidade de sufrágio como uma "usurpação" do direito popular, Alexander Campos sugere que a mudança carrega um vício de origem: a transformação de um serviço essencial de proteção à criança e ao adolescente em um balcão de "mini campanhas políticas". O argumento, embora defensável no campo das ideias, perde o brilho acadêmico ao ser confrontado com a estratégia de ataque direto à dissidência interna.

A fragilidade institucional do Conselho ficou evidente quando a divergência de opiniões foi tratada sob a ótica da traição religiosa. Ao mirar na conselheira Jessica Batista — única voz favorável à proposta — e rotulá-la publicamente como uma figura análoga a Judas Iscariotes (evocando Mateus 26), Alexander Campos remove o debate do campo jurídico e o enterra no julgamento moral. Esse tipo de analogia bíblica em espaços de decisão pública serve apenas para inflamar bases e inviabilizar o consenso.

O atual racha no órgão coloca a Câmara de Vereadores em uma posição desconfortável. Sob pressão e diante de um colegiado que trocou os argumentos técnicos por ataques personalistas, os parlamentares agora herdam a responsabilidade de decidir se cedem ao barulho das redes e das rádios ou se priorizam a estabilidade do sistema de proteção social.

Por João Antônio