Lulinha enfrenta cobranças fiscais milionárias da Receita Federal

Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula

Fábio Luís Lula da Silva, popularmente conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está sob a mira da Receita Federal com cobranças fiscais que somam mais de R$ 10 milhões. Essas autuações derivam de investigações inicialmente ligadas à Operação Lava Jato, conforme reportado pela Revista Oeste.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculada ao Ministério da Fazenda, defende a validade dessas cobranças por suposta sonegação fiscal. O órgão mantém sua posição, contestando a anulação dos valores, mesmo após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidaram o processo penal original, como divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

As autuações fiscais tiveram sua origem em supostos repasses que totalizam cerca de R$ 132 milhões, realizados pela empresa Oi para a Gamecorp, companhia de Lulinha, no período entre 2004 e 2016.

A Receita Federal concluiu que parte desses fundos foi direcionada a outras empresas do próprio Lulinha, como a G4 Entretenimento e a LLF Participações, e também para a FLEXBR Tecnologia Ltda, pertencente a seus irmãos, sem uma justificativa legal aparente. Essa movimentação, segundo a Receita, teria resultado em uma redução indevida na cobrança de Imposto de Renda.

O caso envolve outros sócios, incluindo Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar. As autuações fiscais continuam em tramitação na esfera administrativa, apesar do entendimento do STF de invalidar as decisões do então juiz Sérgio Moro e de considerar a Justiça Federal de Curitiba incompetente para julgar o processo. A PGFN argumenta que as provas coletadas pela Lava Jato permanecem válidas como base para as cobranças fiscais.

Em março do ano passado, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara do Distrito Federal, concedeu uma suspensão temporária das cobranças da Receita Federal. Os advogados de Lulinha sustentam que, com a decisão do STF, as autuações administrativas perderam sua validade.

Contudo, em manifestação apresentada dois meses após a suspensão, a PGFN reiterou que a anulação se restringiu apenas às sentenças proferidas por Moro, e não às provas em si, que poderiam ser reanalisadas por um novo juízo. Segundo a PGFN, “a decisão do STF anulou as decisões proferidas pelo então juiz condutor do processo penal e hoje senador Sérgio Fernando Moro”. O órgão argumenta que “a operação Lava Jato não foi em sua totalidade anulada” e, portanto, “as provas produzidas não foram anuladas, podendo ser reanalisadas pelo novo Juízo”.

Por outro lado, a defesa de Lulinha classificou a manifestação da PGFN como "genérica" e "vazia", alegando que não houve uma resposta concreta aos seus argumentos de nulidade. Os advogados também argumentam que todas as acusações anteriores foram anuladas e que seu cliente foi alvo de perseguição política.

Auditores fiscais iniciaram os processos administrativos com base em provas compartilhadas pelo Ministério Público Federal, aplicando multas de 150% sobre os valores considerados ilícitos. Em março deste ano, a Receita Federal solicitou à Junta Comercial de São Paulo o arrolamento de quotas no valor de R$ 100 mil da LLF Tech Participações, outra empresa de Lulinha. A G4 Entretenimento, da qual ele é sócio de Kalil Bittar, já estava arrolada desde 2021.

A PGFN fez questão de esclarecer que suas ações são tomadas sem qualquer interferência política e que as análises envolvem contratos, notas fiscais e diligências, sempre garantindo o contraditório e a ampla defesa dos envolvidos. O caso aguarda uma decisão final da Justiça Federal, e o Ministério da Fazenda informou que apenas a PGFN se manifestará sobre o tema.