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Pix Pensão: nova lei permite transferência automática de pensão alimentícia entre contas

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A modernização da legislação brasileira trouxe uma transformação profunda nas rotinas financeiras de famílias que dependem do pagamento de alimentos, a partir da sanção presidencial que reformula o fluxo de quitação da pensão alimentícia no país. 

A grande inovação trazida pelo novo diploma legal é a implementação do repasse automatizado de valores entre instituições financeiras, uma funcionalidade operacional que foi apelidada popularmente de Pix Pensão. Com essa mudança estrutural, o montante previamente determinado por determinação do Poder Judiciário passa a ser recolhido de maneira direta e automática do saldo mantido pelo alimentante, sendo creditado sem intermediários na conta bancária do alimentado ou do seu responsável legal devidamente constituído. 

A engrenagem tecnológica que viabilizará esses débitos automáticos operará integrada à rede bancária sob as diretrizes e a fiscalização direta do Banco Central do Brasil. Para usufruir da conveniência e da pontualidade desse canal, os interessados devem possuir a obrigação alimentar formalizada, seja por meio de uma sentença judicial emitida por um juiz ou através de um acordo homologado perante a Justiça.

Ano eleitoral não trava concursos: confira seleções abertas e com bancas definidas até o fim do ano

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Foto: Arthur Mota
O processo eleitoral brasileiro teve seu pontapé inicial dado com a realização das convenções que homologaram as candidaturas iniciais, mas o cenário de disputas políticas não trava as oportunidades no funcionalismo: a legislação nacional autoriza expressamente a continuidade das seleções públicas. No horizonte até o término de 2026, o panorama conta com duas seleções de edital lançado e outras cinco que já formalizaram as instituições organizadoras.

Entre as seleções com edital ativo, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) recebe candidaturas até o dia 6 de agosto por meio do portal da Fundação Getulio Vargas, prazo que se repete para os interessados nas oportunidades da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), cujas inscrições são processadas via site da Fundação Carlos Chagas. 

Em paralelo, já contam com bancas contratadas — embora ainda aguardem a publicação de seus editais — os certames direcionados à Petrobras, às Indústrias Nucleares do Brasil, ao Conselho Federal de Enfermagem, ao Conselho Federal de Contabilidade e à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

No âmbito jurídico, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que a execução de certames ao longo do ano de pleito é totalmente legal, recaindo as limitações tão somente sobre os atos de nomeação e posse de servidores. Conforme orienta a própria corte eleitoral em sua plataforma virtual, a abertura e aplicação de provas não sofrem qualquer impedimento normativo, contudo a lei estabelece entraves ao preenchimento efetivo dos postos durante a fase de campanha. O TSE ressalta que, ao longo do trimestre que precede o pleito até a diplomação dos vencedores, salva exceções específicas, os gestores públicos estão proibidos de convocar os candidatos habilitados para a ocupação das vagas.

Diante disso, o período de disputas partidárias não deve servir de desmotivação para quem busca ingressar no setor público. Segundo a análise de Eduardo Cambuy, coordenador do Gran Concursos, a existência de orçamento, a demanda comprovada e o planejamento prévio indicam que o momento atual é extremamente oportuno para a preparação, não devendo haver desânimo. Para otimizar o desempenho, o especialista orienta que os concorrentes priorizem inicialmente o conteúdo das disciplinas fundamentais, uma vez que elas são cobradas de forma recorrente em diferentes áreas e costumam apresentar relevante pontuação nas avaliações, permitindo um ganho expressivo de tempo durante a rotina de estudos.

Excesso de tempo na internet aumenta estresse e afeta saúde mental, aponta estudo publicado na PLOS One

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Sentimentos frequentes de irritabilidade, estresse e dificuldades para responder aos compromissos do cotidiano — seja no ambiente profissional, acadêmico ou nas conexões interpessoais — podem estar diretamente vinculados ao excesso de tempo conectado. Esse é o alerta trazido por uma investigação científica veiculada na última quarta-feira (29) no periódico especializado PLOS One.

O levantamento, fundamentado na análise de 900 adultos na Alemanha, revelou que indivíduos com hábitos considerados nocivos na navegação digital enfrentam níveis mais elevados de tensão psíquica, queda na qualidade do humor e uma inclinação acentuada a ignorar obrigações vitais do dia a dia.

Os autores da pesquisa explicam que o hábito de permanecer diante de dispositivos eletrônicos reduz dramaticamente a movimentação corporal, fator indispensable para o bem-estar físico e emocional. Somado a isso, o foco visual contínuo e a exposição prolongada a estímulos de curta distância geram um esgotamento mental profundo.

Outro ponto crítico destacado no estudo envolve o padrão das relações virtuais, historicamente marcado por uma menor gentileza em comparação aos contatos presenciais. A ausência de responsabilização direta pelas próprias atitudes no ambiente digital costuma alimentar interações hostis que elevam a carga de estresse dos usuários. Em paralelo, o hábito de comparar a própria realidade com recordações ideais e retratadas com filtros nas mídias sociais consolida um sentimento recorrente de inferioridade.

Analisando os achados, a psicóloga clínica Parin Kamdar, atuante em Princeton, Nova Jersey, observou que o padrão de comportamento associado ao uso desregrado da internet compartilha características centrais com patologias como distúrbios alimentares, comportamentos compulsivos e quadros de dependência.

Caixa paga parcela de julho do Bolsa Família para beneficiários com NIS final 6

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27.7.26

Bolsa Família é um dos programas assistenciais do governo federal
Os pagamentos da rodada de julho do Bolsa Família prosseguem nesta segunda-feira (27), quando a Caixa Econômica Federal libera os recursos para os inscritos cujo Número de Inscrição Social (NIS) possui o dígito final 6. Ao longo deste mês, o montante médio repassado às famílias alcança R$ 679,19, respeitando o piso constitucional garantido de R$ 600. 

Além desse valor de referência, o programa social distribui quantias suplementares direcionadas à estrutura de cada lar, injetando R$ 150 por cada dependente com idade até 6 anos, e quotas adicionais de R$ 50 para gestantes, jovens e crianças na faixa de 7 a 18 anos. Complementando essa rede assistencial, o Benefício Variável Familiar Nutriz concede um suporte de R$ 50 mensais, estendido ao longo de seis parcelas, voltado a mães com lactentes de até meio ano de vida.

Antecipando o calendário regular de repasses, o Governo Federal unificou as liberações para o dia 20 de julho aos residentes de 175 municípios declarados em calamidade pública ou emergência, abrangendo localidades situadas nos territórios do Amazonas, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Os inscritos no programa conseguem averiguar o detalhamento dos valores, datas e a decomposição exata das parcelas diretamente no aplicativo Caixa Tem, plataforma digital por onde movimentam as contas poupança do banco estatal.

O programa mantém ainda a mecânica da regra de proteção, instrumento aplicado quando integrantes do núcleo familiar obtêm vaga no mercado de trabalho e elevam os rendimentos da casa. Por meio desse dispositivo, o valor repassado cai para 50% da parcela original caso o teto per capita mensal fique dentro do limite de meio salário mínimo. Para os beneficiários ingressantes nessa regra a partir de junho de 2025, o período de transição foi encurtado para um ano, ao passo que os lares que haviam entrado na modalidade até maio de 2025 preservam o direito ao recebimento parcial durante dois anos. 

Ademais, conforme determinado pela Lei nº 14.601/2023 — norma responsável pelo resgate do Bolsa Família —, deixou de ser aplicado qualquer abate relativo ao Seguro Defeso, autorizando pescadores artesanais enquadrados na legislação a acumular ambas as transferências de renda sem descontos.

Brasil atinge recorde histórico de feminicídios em 2025, aponta Anuário de Segurança Pública

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23.7.26

O Brasil registrou 1.571 casos de feminicídio em 2025, alcançando o maior número já contabilizado desde o início da série histórica. Os dados constam na 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada nesta quarta-feira (23). O indicador representa uma alta de 4% em relação ao ano anterior — uma taxa de 1,4 crime para cada 100 mil mulheres — e marca o quarto recorde consecutivo desse tipo de violência no país.

Contraste com a queda geral dos homicídios

A alta nos crimes de gênero ocorre em um momento de redução geral da violência letal no país. As Mortes Violentas Intencionais (MVI) caíram 8,2% no mesmo período, totalizando 40.775 ocorrências — o menor índice da série histórica (19,1 por 100 mil habitantes). Com o resultado, o Brasil antecipou em dois anos a meta de redução de homicídios estipulada pela Política Nacional de Segurança Pública para 2027.

Contudo, os feminicídios e as mortes decorrentes de intervenção policial figuraram como as únicas modalidades de crimes letais que registraram crescimento no balanço anual.

Violação por razões de gênero e mudanças na legislação

Em 2025, 44,4% de todas as mulheres assassinadas no país foram vítimas de crimes motivados pelo fato de serem mulheres, o maior percentual desde a tipificação da conduta no Código Penal, em 2015. O período analisado marca também o primeiro ano de vigência da Lei nº 14.994/2024, que tornou o feminicídio um crime autônomo.

Especialistas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ressaltam que, embora o aprimoramento dos registros policiais colabore para dar visibilidade às estatísticas, a alta contínua reflete a persistência da violência doméstica e machista. A escalada também é acompanhada pelo aumento de outras infrações associadas: os casos de perseguição (stalking) cresceram 30% em 2025, enquanto os registros de violência psicológica avançaram cerca de 17%.

"Enquanto os homicídios vêm caindo, as mulheres continuam morrendo por serem mulheres."

Juliana Brandão, coordenadora de Gênero e Raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Tentativas de feminicídio avançam no país

O levantamento revela ainda um crescimento de 5,9% nas tentativas de feminicídio, somando 4.189 vítimas que sobreviveram a agressões graves. O dado aponta que, para cada feminicídio consumado no país, ocorreram 2,7 tentativas no último ano.

Indicador (2025)Total de CasosVariação em relação a 2024
Feminicídios consumados1.571+4,0%
Tentativas de feminicídio4.189+5,9%
Mortes Violentas Intencionais (Geral)40.775-8,2%

Desafios na prevenção e proteção às vítimas

Analistas e pesquisadores em segurança pública apontam que o avanço contínuo dos números evidencia as limitações de uma atuação centrada apenas na resposta penal e repressiva.

O relatório reforça que a contenção da violência contra a mulher exige políticas públicas integradas, focadas no monitoramento preventivo, no fortalecimento das redes de apoio, na intervenção precoce em casos de ameaça e no cumprimento rigoroso de medidas protetivas de urgência antes que a violência evolua para desfechos fatais.

Bolsa Família de julho começa a ser pago nesta segunda-feira para NIS final 1

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20.7.26

Bolsa Família
O cronograma de liberação dos repasses do Bolsa Família relativos ao mês de julho tem início nesta segunda-feira, dia 20, contemplando primeiramente os inscritos cujo Número de Identificação Social (NIS) possui o final 1. Sob a gestão do Governo Federal e operacionalização da Caixa Econômica Federal, as transferências ocorrem de maneira gradativa nos últimos dez dias úteis do mês, estendendo-se até o dia 31 de julho para alcançar milhões de lares brasileiros, dos quais milhares estão situados em Alagoas. 

Para ter acesso aos valores, os atendidos podem efetuar movimentações bancárias diretamente na plataforma digital do aplicativo Caixa Tem ou realizar a retirada presencial em agências bancárias da instituição, caixas eletrônicos, unidades lotéricas e pontos do correspondente Caixa Aqui.

A liberação das quantias causa um impacto positivo direto na dinâmica financeira do estado de Alagoas, onde o alcance social da iniciativa é elevado. O montante injetado impulsiona o comércio básico local — com foco na aquisição de itens essenciais como comida, remédios e produtos de higiene pessoal —, aquecendo as vendas em feiras, farmácias, pequenos mercados e supermercados, sobretudo nas cidades interioranas. 

A concessão do recurso exige que os núcleos familiares mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único e cumpram os requisitos financeiros fixados nacionalmente. Somado a isso, é obrigatório o cumprimento de contrapartidas nas áreas de educação e saúde, a exemplo da frequência escolar de crianças e jovens, o cumprimento do esquema vacinal e a realização das consultas de pré-natal para as grávidas. 

Para consultar valores, esclarecer pendências e conferir o calendário completo, os beneficiários devem utilizar os meios digitais e informativos oficiais fornecidos pela Caixa.

Inscrições para o Fies terminam nesta sexta-feira com oferta de quase 45 mil vagas

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17.7.26

O prazo para os estudantes garantirem a participação no segundo processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) chega ao fim nesta sexta-feira (17). Todo o procedimento deve ser realizado de forma virtual, por meio do Portal Acesso Único, gerido pelo Ministério da Educação (MEC), que disponibilizou cerca de 44,9 mil oportunidades nesta chamada.

Os critérios de elegibilidade exigem que o candidato tenha participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizada desde 2010, alcançando uma pontuação média mínima de 450 pontos nas avaliações objetivas e nota acima de zero na redação. No aspecto financeiro, o teto da renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos. O MEC determinou ainda a destinação de metade do montante total de vagas para o Fies Social, modalidade que beneficia exclusivamente estudantes com renda per capita de até meio salário mínimo que constem no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Após o encerramento do prazo de adesão neste dia 17 de julho, o cronograma oficial prevê a divulgação da lista dos pré-selecionados para o dia 30 de julho. Quem for contemplado nessa primeira etapa precisará preencher as informações complementares no sistema no período que vai de 31 de julho a 4 de agosto. Por fim, os candidatos que ficarem na lista de espera deverão acompanhar as chamadas consecutivas, que ocorrerão entre os dias 7 de agosto e 14 de setembro.

Ator Rui Rezende morre aos 87 anos, no Rio de Janeiro

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13.7.26

Faleceu neste domingo (12), aos 87 anos no Rio de Janeiro, o querido ator Rui Rezende. Ele estava internado desde o início do mês no Hospital São Francisco da Providência de Deus e, desde 2019, morava no Retiro dos Artistas.

Nascido em Araguari (MG) em 1938 como José Pereira Rezende Filho, ele estreou na TV em 1966 na novela Somos Todos Irmãos (TV Tupi). Ao longo de sua brilhante carreira, passou pelas maiores emissoras do país, como Tupi, Excelsior, Manchete e Globo, além de brilhar no cinema e no teatro.

Papel Eterno: Seu personagem mais marcante foi, sem dúvidas, o enigmático Astromar Junqueira — o lobisomem da lendária novela Roque Santeiro (1985). Ele também deixou sua marca em grandes sucessos como O Espigão (1974), O Casarão (1976) e Meu Bem Querer (1998).

Nova identidade será obrigatória em todo o Brasil; saiba quando o RG perde a validade

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Milhões de brasileiros ainda utilizam o Registro Geral (RG) como principal documento de identificação. No entanto, a substituição pela Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está em andamento e passará a ser obrigatória em todo o país. Conforme o decreto federal que regulamenta a mudança, o RG atual poderá ser utilizado somente até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março de 2032, apenas a nova identidade será aceita como documento oficial.

A implementação da CIN ocorre de forma gradual em todos os estados e no Distrito Federal, por meio dos Institutos de Identificação. A estratégia busca permitir que a população faça a troca com tranquilidade, evitando filas e sobrecarga nos postos de atendimento.

CPF passa a ser o número único de identificação

A principal mudança trazida pela Carteira de Identidade Nacional é a adoção do CPF como número único de identificação em todo o Brasil. Com isso, deixa de existir a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes números de RG emitidos por estados distintos, medida que fortalece o combate a fraudes e melhora a integração das bases de dados públicas.

O novo documento também conta com um QR Code, recurso que permite verificar rapidamente sua autenticidade e facilita a conferência das informações por órgãos públicos e instituições privadas.

Primeira emissão é gratuita

A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita e já está disponível em todos os estados brasileiros. O atendimento é realizado pelos Institutos de Identificação, que podem exigir agendamento prévio e documentação específica, conforme as regras de cada unidade da federação.

Validade varia conforme a idade

O período de validade da nova identidade depende da faixa etária do titular:

  • Até 11 anos: validade de cinco anos;
  • De 12 a 59 anos: validade de dez anos;
  • A partir de 60 anos: validade por tempo indeterminado.

Segundo o governo federal, a diferenciação tem como objetivo manter a fotografia e os dados cadastrais dos cidadãos atualizados ao longo da vida.

Como solicitar a nova identidade

Para emitir a Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deve procurar o Instituto de Identificação do estado onde reside e verificar a necessidade de agendamento, além da documentação exigida para a emissão.

Embora a substituição do RG possa ser feita até 2032, a orientação é que a troca seja realizada de forma gradual. A expectativa do governo é que a adoção da CIN torne o sistema de identificação mais seguro, moderno e integrado, reduzindo fraudes e facilitando a identificação dos brasileiros em todo o território nacional.

"Pix Pensão Alimentícia": Veja como será a cobrança automática do devedor

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O Senado Federal aprovou, na terça-feira (7), um projeto de lei que institui um novo mecanismo para automatizar o pagamento da pensão alimentícia, conhecido como “Pix Pensão Alimentícia”. A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem registro individual dos votos dos senadores, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

A nova regra permitirá que o beneficiário solicite à Justiça que o valor da pensão seja transferido automaticamente todos os meses diretamente da conta de quem tem a obrigação de pagar. O pedido poderá ser feito em qualquer etapa do cumprimento da decisão judicial.

Para que o sistema funcione, o juiz deverá definir na sentença informações como o valor da pensão, o período em que ela deverá ser paga, os dados bancários do beneficiário e os critérios para atualização dos valores. A partir da data estabelecida pela Justiça, caberá à instituição financeira do devedor efetuar a transferência mensal. Caso não haja saldo suficiente na conta, o banco deverá adotar medidas para bloquear outros ativos financeiros do devedor até a quitação da dívida.

O projeto de lei nº 4.978/2023 também prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compartilhe informações relacionadas aos pagamentos de pensão alimentícia, bem como dados sobre cobranças e débitos envolvendo as partes.

Atualmente, o desconto automático da pensão já pode ocorrer quando o devedor possui vínculo formal de emprego. Nos demais casos, porém, o beneficiário precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso no pagamento.

A pensão alimentícia tem como objetivo garantir despesas essenciais de filhos e dependentes, incluindo alimentação, saúde, educação e lazer. O valor é definido com base no equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga. Além dos filhos, a obrigação pode alcançar ex-cônjuges, outros parentes, gestantes e filhos maiores de 18 anos, podendo se estender até os 24 anos quando o dependente continua estudando ou ainda necessita do auxílio financeiro.

Atenção, beneficiários! Saiu o calendário do Bolsa Família de julho de 2026!

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Bolsa Família | Foto: Reprodução

A Caixa Econômica Federal já definiu as datas de pagamento para este mês. Os repasses começam no dia 20 de julho e vão até o dia 31, seguindo a ordem do dígito final do seu NIS (Número de Identificação Social) nos últimos 10 dias úteis do mês.

Confira exatamente quando o dinheiro cai na conta de acordo com o final do seu NIS:

  • NIS final 1: 20/07

  • NIS final 2: 21/07

  • NIS final 3: 22/07

  • NIS final 4: 23/07

  • NIS final 5: 24/07

  • NIS final 6: 27/07

  • NIS final 7: 28/07

  • NIS final 8: 29/07

  • NIS final 9: 30/07

  • NIS final 0: 31/07

Quem tem direito? O programa é voltado para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham renda de até R$ 218 por pessoa (calculada dividindo a renda total da casa pelo número de moradores). O primeiro passo é estar inscrito no CadÚnico, que é o pré-requisito para o governo analisar quem será aprovado.

Qual é o valor? O benefício base é de R$ 600 por família, mas esse valor pode aumentar! Olha só os adicionais:

  • + R$ 150 para cada criança de até 6 anos.

  • + R$ 50 para gestantes, bebês de até 6 meses e jovens de 7 a 17 anos.

Regras importantes para não perder o benefício: Para continuar recebendo, as famílias precisam cumprir alguns compromissos: manter as crianças e adolescentes na escola, fazer o acompanhamento pré-natal (no caso das gestantes) e estar com a carteira de vacinação totalmente atualizada.

Como movimentar o dinheiro? Você não precisa ir até a agência para tudo! Dá para movimentar o saldo direto pelo aplicativo Caixa TEM ou pelo internet banking. Se preferir usar o cartão do Bolsa Família, ele funciona na função débito para compras e também está liberado para saques em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.

A internet superou a TV aberta e agora é o maior canal de publicidade do Brasil

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Portal Tabu
O mercado publicitário brasileiro atingiu um marco histórico no primeiro trimestre de 2026, quando os investimentos em internet superaram os aportes na TV aberta pela primeira vez. Levantamentos do Fórum de Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp) apontam que os canais digitais captaram R$ 2,14 bilhões nos três primeiros meses do ano, apresentando uma expansão de 24,3% no comparativo com o mesmo intervalo de 2025. 

Essa performance garantiu à web uma fatia de 38,3% de toda a verba publicitária do país. Em contrapartida, a televisão aberta recuou ligeiramente 0,25% em relação ao ano anterior, fechando o período com R$ 1,75 bilhão e assegurando uma participação de 31,3% do bolo comercial.

Essa reviravolta consolida uma transformação progressiva que vem desenhando os rumos do setor nos últimos anos. No cenário de 2023, a TV aberta exercia amplo domínio com 46,3% dos investimentos, ao passo que o meio digital detinha 33,9%. 

O panorama começou a se estreitar em 2024, quando a rede avançou para 36,3% e as emissoras abertas encolheram para 42,4%. Após um cenário de igualdade técnica registrado em 2025, o ambiente virtual finalmente despontou na frente com margem expressiva em 2026.

Ao analisar o desempenho interno das mídias online, as propagandas em formato de display, englobando banners e elementos gráficos, continuaram na liderança do segmento ao concentrar 58% da verba digital arrecadada. Apesar disso, o grande destaque de aceleração ficou por conta das inserções em vídeo, cujo crescimento disparou 82% frente ao ano anterior, sinalizando uma forte tendência de consolidação desse modelo audiovisual nas plataformas da internet.

Agências bancárias fecham mais cedo para jogo do Brasil na próxima segunda-feira (29)

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26.6.26

Imagem gerada por Inteligência Artificial

De acordo com as diretrizes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências bancárias e seus postos avançados vão adotar um cronograma diferenciado de funcionamento durante as partidas da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026. Como a equipe nacional se classificou para a etapa seguinte, a próxima partida foi agendada para esta segunda-feira (29), a partir das 14h. Por conta disso, os estabelecimentos bancários de todo o território nacional iniciarão o expediente às 9h e encerrarão as atividades às 12h.

Houve um consenso variado entre as empresas do setor sobre a jornada dos trabalhadores: certas instituições decidiram dispensar os funcionários sem descontar o período, ao passo que outras optaram por um banco de horas para reposição futura.

Por outro lado, o público poderá utilizar os meios eletrônicos e à distância — como os aplicativos de celular, sites oficiais e os caixas eletrônicos das agências — sem qualquer interrupção, respeitando as regras e horários definidos de forma independente por cada banco. Da mesma forma, as transferências via Pix continuarão ativas em tempo integral, inclusive no momento do jogo.

Raphael Mielle, que lidera a diretoria de Serviços e Segurança da Febraban, orienta que os usuários planejem com antecedência as demandas que dependem de suporte físico e priorizem as ferramentas digitais, que permanecem operacionais entregando praticidade, rapidez e proteção.

A iniciativa visa equilibrar a assistência aos cidadãos com a preservação da segurança das agências e dos sistemas que transportam dinheiro e valores. O ajuste está respaldado legalmente pela Resolução nº 4.880, editada pelo Conselho Monetário Nacional em 23 de dezembro de 2020, que confere autonomia para as organizações bancárias estipularem seus próprios horários de abertura e fechamento ao público.

Governo libera novo lote do PIS/Pasep esquecido com valor médio de R$ 2,8 mil; saiba como consultar

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25.6.26

O governo federal inicia, nesta quinta-feira (25), o pagamento de um novo lote de restituições para os cidadãos que possuem quantias esquecidas no antigo Fundo PIS/Pasep. Esta fase de liberação contempla especificamente os beneficiários que formalizaram o requerimento de retirada até o dia 31 de maio. De acordo com informações do Ministério da Fazenda, o montante a ser recebido oscila com base no período de atividade profissional e na remuneração da época dos depósitos, apresentando uma média estimada de R$ 2,8 mil por trabalhador, valor que já engloba a atualização inflacionária. Aqueles que perderam o primeiro prazo ainda podem garantir o recurso: solicitações registradas até 30 de junho terão os repasses efetuados no dia 27 de julho.

Para descobrir se há saldo disponível, os interessados devem utilizar o aplicativo do FGTS ou acessar o portal Repis Cidadão, realizando o login por meio de uma conta Gov.br que possua nível de segurança prata ou ouro. Na ferramenta, é preciso digitar o Número de Identificação Social (NIS) — idêntico ao número do PIS —, que pode ser localizado no próprio app do FGTS, no Cartão Cidadão, no Meu INSS ou no Cadastro Único (CadÚnico). O sistema indicará de forma imediata a existência de valores e detalhará as instruções para o resgate, que pode ser comandado via aplicativo do FGTS ou presencialmente em agências da Caixa Econômica Federal. Enquanto os titulares precisam exibir apenas um documento oficial com foto, os sucessores de profissionais já falecidos devem anexar certidões da Previdência Social, comprovações de dependência vinculadas à pensão por morte ou alvarás judiciais para legitimar o recebimento.

Após a formalização do pedido, a Caixa Econômica Federal valida os papéis e repassa as informações ao Ministério da Fazenda, efetuando o crédito diretamente na conta bancária indicada ou em uma poupança social digital. O Executivo ressalta que o prazo final para reaver o dinheiro termina em setembro de 2028; após essa data, as somas que sobrarem serão recolhidas definitivamente pelo Tesouro Nacional, sem direito a novos saques. Vale lembrar que o fundo em questão operou de 1975 a 1988, reunindo as poupanças de trabalhadores privados e servidores públicos, até dar lugar ao formato contemporâneo do abono salarial. Em 2020, as contas sem movimentação migraram para o FGTS e, em 2023, foram centralizadas pelo Tesouro Nacional, abrindo caminho para o atual modelo de reembolso. A pasta reforça ainda que esses valores acumulados não possuem qualquer vínculo com o abono salarial anual pago rotineiramente aos trabalhadores que preenchem as regras vigentes do programa atual.

Banco de Edir Macedo é acusado de usar falsos avisos do Detran para cobrar clientes e vira alvo da PF

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24.6.26

O Banco Digimais, instituição financeira sob o controle do bispo Edir Macedo, enfrenta questionamentos de clientes que afirmam ter recebido notificações de cobrança camufladas como avisos formais do Departamento de Trânsito (Detran). 

De acordo com queixas registradas na plataforma Reclame Aqui, as abordagens focavam no recebimento de prestações em atraso de financiamentos automotivos e incluíam advertências severas, como a iminência de busca e apreensão do veículo, além de restrições no Renavam e a perda temporária do direito de dirigir (suspensão da CNH).

Em resposta aos episódios, a entidade bancária reconheceu a ocorrência de envios que divergiam de suas diretrizes habituais de contato, garantindo que as equipes internas passaram por novas instruções de conduta. A polêmica se somou ao momento delicado vivido pela empresa, que recentemente se tornou o foco da Operação Miragem, conduzida pela Polícia Federal. 

A investigação policial apura possíveis irregularidades na contabilidade, fraudes no sistema financeiro e omissão de dados sobre as reais condições econômicas da instituição, cenário que levou o Poder Judiciário a decretar a indisponibilidade de uma quantia superior a R$ 670 milhões em patrimônio pertencente aos alvos da apuração.

Governo envia alertas para incentivar uso da versão digital da nova identidade

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23.6.26

Nova Identidade Nacional 
Grande parte dos cidadãos brasileiros que realizaram a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) ainda não realizou o download do formato digital, que se encontra acessível por meio da plataforma GOV.BR. Visando impulsionar a utilização do recurso, a administração federal iniciou o envio de alertas através do aplicativo WhatsApp e também por meio da caixa postal eletrônica do portal governamental, ressaltando as vantagens da ferramenta.

Estatísticas fornecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que o montante de emissões da CIN ultrapassou a marca de 55,8 milhões de unidades até a data de 12 de junho. Logo após a retirada do documento em suporte físico, a população está apta a baixar a carteira digital sem qualquer custo, bastando navegar até a aba denominada “carteira de documentos” dentro do próprio aplicativo GOV.BR.

A grande inovação do novo modelo é o estabelecimento do CPF como o identificador único para o território nacional, o que invalida o padrão anterior de RG por estado. A modalidade eletrônica traz ainda a facilidade de agregar dados de outras credenciais — como o PIS, Pasep, NIT, NIS, certificado militar, Carteira de Trabalho, CNH e Título de Eleitor —, sob a condição de que esses registros tenham sido exibidos no momento em que a identidade foi requisitada.

Paralelamente, o poder público faz uma advertência importante para prevenir fraudes eletrônicas. O Ministério da Gestão e da Inovação reforçou que os comunicados institucionais nunca exigem informações de caráter pessoal, transferências financeiras ou recadastramentos pelo WhatsApp, orientando que quaisquer esclarecimentos adicionais sejam realizados estritamente nos canais de suporte oficiais do portal GOV.BR.

Bolsa Família de junho injeta recursos em Alagoas e beneficia mais de 508 mil famílias

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17.6.26

Bolsa Família | Foto: Reprodução
A liberação dos recursos do Bolsa Família referente ao mês de junho tem início nesta quarta-feira (17), beneficiando diretamente 508.982 famílias em Alagoas. O estado integra a nova etapa de distribuição do benefício do Governo Federal, que nesta rodada vai amparar mais de 19,34 milhões de lares em todo o território nacional. Para este ciclo, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reservou uma verba superior a R$ 13,08 bilhões, estabelecendo um tíquete médio de R$ 677,66 por núcleo familiar.

A quantidade de cidadãos atendidos coloca Alagoas em posição de destaque no cenário do Nordeste, região que lidera o volume de assistidos no país, com 8,97 milhões de famílias cadastradas e um aporte federal que ultrapassa os R$ 6 bilhões somente neste período. Em âmbito nacional, os repasses cobrem as necessidades de aproximadamente 50,1 milhões de pessoas, exercendo um papel crucial no aquecimento econômico de cidades interioranas através do estímulo ao comércio varejista e da circulação de renda.

O cronograma de junho também traz novidades com a inclusão de 140 mil novos lares na Regra de Proteção, uma ferramenta desenvolvida para dar suporte na transição de famílias que conseguiram elevar seus rendimentos, mas que ainda demandam uma ajuda governamental temporária. Atualmente, 2,26 milhões de famílias utilizam esse recurso no Brasil, o que assegura o recebimento de metade do valor original do benefício por até um ano, sob a condição de que a renda individual por membro não passe de R$ 706. Para este público específico, o valor médio transferido fica em R$ 369,27. A liberação do dinheiro ocorre de forma gradual e escalonada, baseando-se no dígito final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, com encerramento previsto para o dia 30 de junho.

PIS/Pasep 2026: Nova rodada de pagamentos beneficia nascidos em julho e agosto a partir desta segunda-feira (15)

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15.6.26

  • PIS/Pasep 2026 | Foto: Reprodução
Uma nova etapa de liberações do abono salarial PIS/Pasep 2026, que toma como referência o ano-trabalhado de 2024, ocorre nesta segunda-feira (15). Os recursos desta rodada são voltados aos profissionais nascidos durante os meses de julho e agosto. Quem tem direito ao dinheiro poderá realizar a retirada até o prazo final do cronograma, estipulado para o dia 30 de dezembro de 2026.

Esse benefício financeiro, que atinge o teto de um salário-mínimo, é pago todos os anos a funcionários de empresas privadas (PIS) e também a funcionários públicos (Pasep) que cumprem as exigências da lei. Um dos critérios obrigatórios para embolsar a quantia é ter recebido uma média salarial por mês de no máximo R$ 2.765,93 ao longo de 2024. As pessoas interessadas em verificar o lote atual ou retroativo, bem como a instituição bancária e o dia do depósito, podem fazer a verificação por meio da plataforma gov.br ou utilizando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

PIS/Pasep 2026 | Foto: Reprodução
O Ministério do Trabalho e Emprego prevê que cerca de 26,9 milhões de cidadãos recebam o abono em 2026, movimentando uma quantia global de R$ 33,5 bilhões. Uma novidade implementada a partir deste ano é que o calendário passou a contar com datas fixas. Assim, a liberação do dinheiro acontece habitualmente no dia 15 do mês que coincide com o aniversário do trabalhador. Nas ocasiões em que a data cai em um sábado, domingo ou feriado, o crédito é transferido para o dia útil imediatamente posterior. Já o encerramento do prazo de saques fica atrelado ao último dia de funcionamento dos bancos no ano, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central.

Brasil inicia busca pelo hexacampeonato em estreia contra o Marrocos nos Estados Unidos

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13.6.26

Seleção Brasileira em amistoso contra o Egito — Foto: Rafael Ribeiro / CBF
A Seleção Brasileira masculina de futebol faz sua estreia na Copa do Mundo neste sábado (13), às 19h (horário de Brasília), diante de Marrocos, no MetLife Stadium, localizado em Nova Jersey, nos Estados Unidos. A partida marca o primeiro compromisso da equipe liderada em campo por peças experientes na fase de grupos do torneio internacional, onde as duas nações integram a Chave C.

O confronto abre a caminhada oficial do Brasil no torneio regulamentado pela FIFA. Além da seleção marroquina, o grupo da equipe sul-americana conta com as seleções do Haiti e da Escócia, que se enfrentam pelas vagas subsequentes voltadas à próxima etapa eliminatória da competição.

Mudanças de última hora no adversário

Pelo lado de Marrocos, a preparação para o debute no torneio foi impactada por ausências médicas e decisões técnicas estruturais. O comandante da equipe africana, Mohamed Ouahbi, oficializou o corte de dois atletas titulares que atuam no futebol europeu.

O setor defensivo perdeu o zagueiro Nayef Aguerd, atualmente no Olympique de Marseille, da França. No ataque, a baixa ficou por conta de Abde Ezzalzouli, jogador do Real Bétis, da Espanha. Para recompor o elenco, a comissão técnica marroquina convocou o defensor Marwane Saadane, que joga na Arábia Saudita, e o atacante Amine Sbai, do futebol francês.

Provável escalação da equipe brasileira

A equipe brasileira chega para o duelo com uma formação base consolidada. Sem desfalques confirmados no time principal, a comissão técnica deve mandar a campo uma estrutura tática equilibrada entre solidez defensiva e velocidade nas alas.

A escalação inicial provável conta com: Alisson; Danilo, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Alex Sandro; Casemiro, Bruno Guimarães e Lucas Paquetá; Raphinha, Vini Jr. e Matheus Cunha.

Retrospecto histórico e estatísticas

A tradição joga a favor do elenco verde-amarelo. Ao longo de todas as suas participações na história das Copas do Mundo, o Brasil acumulou um aproveitamento expressivo em estreias: são 17 vitórias, três empates e somente duas derrotas em 22 jogos disputados. Na edição anterior do torneio, a equipe iniciou sua campanha com um triunfo por 2 a 0 sobre a Sérvia.

No histórico direto entre Brasil e Marrocos, o cenário aponta para um domínio da equipe brasileira, embora os africanos tenham equilibrado as forças recentemente. Em três confrontos realizados na história do futebol profissional entre as duas federações, o Brasil saiu vitorioso em duas oportunidades, enquanto Marrocos venceu um duelo.

A segurança pública e a organização local do MetLife Stadium confirmaram que os portões serão abertos com três horas de antecedência para receber os torcedores. O desdobramento da rodada inicial do Grupo C ditará o planejamento estratégico do Brasil para os confrontos seguintes da primeira fase.

CCJ aprova redução da maioridade penal para 16 anos; proposta segue para comissão especial

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11.6.26

CCJ aprova redução da maioridade penal para 16 anos
A discussão sobre a redução da maioridade penal avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu aval positivo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera de 18 para 16 anos a idade em que um cidadão passa a responder criminalmente como adulto. O placar na comissão ficou em 44 votos a favor e 18 contra.

Partidos como PL, PP e União Brasil apoiaram a proposta, enquanto blocos formados por PT, PCdoB, PV, Psol e Rede votaram contra. Legendas como PSD, MDB e Republicanos, entre outras, preferiram não orientar suas bancadas. Atualmente, menores de 18 anos são julgados de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e cumprem medidas socioeducativas, mas o texto aprovado visa mudar essa regra para quem tem 16 anos ou mais.

A proposta agora será analisada por uma comissão especial, que terá o prazo de 40 sessões para votar o mérito e unificar o texto a outros dois projetos semelhantes — um deles prevê punições para menores envolvidos em crimes hediondos ou crueldade extrema, e outro propõe responsabilizar jovens a partir de 12 anos em casos de crimes graves contra a vida.

O debate na Câmara reflete opiniões opostas: deputados favoráveis argumentam que jovens de 16 anos já têm discernimento político e que as leis atuais geram sensação de impunidade, enquanto parlamentares contrários defendem que o aumento das penas e a prisão de jovens não resolvem os índices de criminalidade, sugerindo foco no combate ao tráfico de armas e ao crime organizado. Por ser uma PEC, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado, mas não necessita de sanção da Presidência da República para passar a valer.

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