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| Câmara Municipal de Porto Calvo |
A Justiça Eleitoral de Alagoas deve analisar, nos próximos dias, uma ação que pode mudar a configuração da Câmara Municipal de Porto Calvo. O processo investiga uma possível fraude à cota de gênero atribuída ao Partido Liberal (PL) nas eleições de 2024.
De acordo com a denúncia, o PL teria registrado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal que determina ao menos 30% de mulheres na chapa proporcional. O caso já foi incluído duas vezes na pauta do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), mas acabou adiado. A expectativa é que o julgamento ocorra na próxima semana, embora ainda não haja data definida.
Entre as candidatas citadas está Angélica da Silva (PL), suspeita de ter se lançado de forma irregular. Ela obteve apenas um voto, não realizou campanha e apresentou falhas na prestação de contas. Segundo o Ministério Público Eleitoral, Angélica recebeu R$ 15,6 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mas os valores teriam sido transferidos para contas pessoais e de terceiros.
Além dela, outras três candidatas do partido também são alvo da investigação: Edigleide Maria, Ackla Thays e Amara dos Santos. A acusação sustenta que todas teriam sido incluídas apenas para garantir a candidatura masculina da chapa, o que configuraria fraude à cota de gênero.
Caso o TRE/AL confirme a irregularidade, os votos do PL serão anulados. Com isso, os vereadores eleitos David Pedrosa, João Victor Melo e Lamarque Vasconcelos perderiam os mandatos. As cadeiras seriam então redistribuídas para os suplentes Zai e Paulo Lelis, ambos do MDB, e Júnior do Ferro Velho, do União Brasil.
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