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| Perfil que utilizou deepke |
O conteúdo em questão foi veiculado pelo perfil "@juventudecomrenanfilho" no Instagram. De acordo com os autos, o material utilizou a tecnologia conhecida como deepfake para forjar declarações de JHC e do ex-deputado João Caldas. No vídeo, as vozes criadas artificialmente simulavam uma confissão de crimes contra a administração pública, especificamente relacionados a supostos desvios de recursos no Instituto de Previdência de Maceió (IPREV).
O desembargador Antonio José de Carvalho Araújo, relator do processo, enfatizou que o vídeo não continha qualquer sinalização ou aviso de que se tratava de um conteúdo gerado por computador. Essa omissão viola diretamente as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito de 2026, que exigem transparência total no uso de tecnologias de IA em materiais políticos.
Em sua fundamentação, o magistrado destacou que o uso de ferramentas digitais para criar fatos sabidamente falsos e prejudicar a honra de pré-candidatos extrapola os direitos de livre manifestação do pensamento. Segundo o desembargador, a manipulação tecnológica, quando empregada para confundir o eleitorado e desequilibrar a disputa, deve ser combatida com rigor pela Justiça Eleitoral.
A decisão reforça o entendimento de que a inteligência artificial, embora permitida para fins de edição, não pode ser usada para fabricar realidades paralelas ou imputar crimes a adversários políticos sem qualquer base factual.
A Meta Platforms, responsável pelo Instagram, foi notificada para proceder com a remoção. O caso marca um dos primeiros embates judiciais de grande repercussão em Alagoas envolvendo o uso ilícito de IA nas eleições de 2026. A Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral devem acompanhar o desdobramento para identificar os responsáveis pela criação e financiamento da conta que disseminou o conteúdo.
📢 Fique atento ao que é real.
A inteligência artificial está sendo usada para criar mentiras convincentes. Antes de compartilhar, verifique a fonte. Saiba como identificar deepfakes no Portal Tabu:
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