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| CNH | Foto: Agência Brasil |
O Senado Federal deu luz verde, nesta terça-feira (12), ao projeto que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito. A proposta, que agora aguarda a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve origem na Medida Provisória 1.327 de 2025, chancelada pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (8).
A regra estabelece que o benefício será concedido aos condutores que não registraram nenhuma infração de trânsito no período de um ano antes do vencimento do documento.
Para ter acesso à facilidade, o motorista deve estar obrigatoriamente cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que já oferece vantagens como abatimentos em impostos, seguros, estacionamentos e tarifas de pedágio. Pelas novas diretrizes, condutores com idade inferior a 50 anos que permanecerem sem multas nos 12 meses antecedentes à expiração da CNH terão o processo simplificado.
Já os motoristas que possuem entre 50 e 70 anos poderão usufruir da renovação automática apenas uma única vez. Por outro lado, o benefício não abrange pessoas com 70 anos ou mais, nem motoristas cujos prazos de validade da habilitação tenham sido encurtados por laudos médicos.
Um dos principais atrativos da medida é a isenção de taxas de renovação para quem preencher os requisitos de boa conduta, embora a realização dos exames físico e mental continue sendo obrigatória para todos. Além disso, o texto garante ao cidadão a liberdade de optar pela versão impressa ou digital do documento.
O senador Renan Filho (MDB-AL), relator da proposta, destacou em seu parecer que a mudança é um passo fundamental para modernizar o sistema de habilitação no Brasil, reduzindo a burocracia e os custos para o bolso do contribuinte. Atualmente, o RNPC já funciona como um programa de recompensas, oferecendo condições especiais em aluguéis de carros, seguros e até sistemas de cashback para quem dirige com responsabilidade.
