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| Prefeitura de Atalaia | Foto: Reprodução |
Para garantir que o dinheiro da educação básica seja usado do jeito certo, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com duas novas ações na Justiça contra as prefeituras de Atalaia e Barra de São Miguel, em Alagoas. Os processos, protocolados na última terça-feira, dia 2, foram assinados pela procuradora da República Niedja Kaspary e exigem olho vivo nas regras de movimentação do Fundeb. Essa jogada faz parte de um pente-fino que o órgão está fazendo em todo o estado para aumentar a transparência e rastrear até o último centavo do fundo, sendo que as cidades de Cajueiro, Cacimbinhas e Anadia já tinham rodado no mesmo esquema antes.
Essa cobrança vem do Projeto 360º Fundeb – Conta Única e Titularidade, uma força-tarefa nacional do MPF para fazer valer a Lei nº 14.113/2020 e as ordens do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ideia principal é obrigar os municípios a usarem apenas contas bancárias exclusivas e registradas em nome das próprias secretarias de educação, evitando que a verba suma ou pare em lugar errado. Segundo a procuradora Niedja Kaspary, organizar essa grana não é só capricho ou burocracia, mas sim um passo essencial para a sociedade fiscalizar e o benefício chegar direto na ponta, ajudando quem estuda nas escolas públicas.
Antes de apelar para os tribunais, o MPF chegou a abrir investigações com base em alertas de falhas apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e mandou recomendações diretas para os prefeitos. O órgão avisou que era preciso criar contas únicas, dar acesso ao dinheiro só para os gestores de direito e provar que tudo estava em ordem. Só que, mesmo após vários avisos e chances de consertar os erros, as prefeituras não entregaram a papelada necessária e continuaram com bagunça na titularidade das contas e em quem mexia no dinheiro. Agora, o MPF reforça na Justiça que o foco é blindar a verba que carimba o futuro dos alunos.
