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| Câmara de Rio Largo | Foto: Reprodução |
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento para investigar uma possível falta de transparência nas informações disponibilizadas pela Câmara Municipal de Rio Largo em seu Portal da Transparência. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial desta terça-feira (7) e teve origem em uma denúncia que aponta possível descumprimento do princípio da publicidade na administração pública. A apuração será conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo em caráter preventivo.
Conforme o documento, uma análise realizada pelo Fórum de Combate à Corrupção em Alagoas (FOCCO), em setembro de 2025, atribuiu nota 4,1 ao Portal da Transparência da Câmara, resultado inferior ao registrado na avaliação anterior, feita em maio de 2023, quando o índice foi 4,3.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de informações atualizadas, a falta de dados sobre licitações realizadas em 2024, a disponibilização da prestação de contas apenas até 2023 e a inexistência de estatísticas referentes aos pedidos de acesso à informação. O Ministério Público também identificou problemas relacionados ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), como a ausência do sistema eletrônico e-SIC no portal, a falta de divulgação de endereços, telefones e horários de atendimento, além da inexistência de informações sobre a remuneração dos servidores.
Diante das inconsistências encontradas, a Promotoria determinou a elaboração de uma minuta de recomendação para que a Câmara Municipal de Rio Largo promova as adequações necessárias no Portal da Transparência, em conformidade com a legislação vigente. Após essa etapa, o procedimento retornará para nova análise do Ministério Público.
