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| Reprodução |
No endereço indicado, os policiais militares constataram a situação e flagraram o cão imobilizado, momento em que a própria tutora admitiu adotar a mordaça como forma de punição para evitar o barulho. Detalhes como a idade ou a raça do bicho não foram divulgados pelas autoridades. Diante dos fatos, a proprietária foi conduzida imediatamente para a Central de Flagrantes, onde acabou autuada, e sua audiência de custódia ficou programada para ocorrer no período matutino desta quarta-feira (1º).
Vale ressaltar que a legislação brasileira tipifica como crime qualquer abuso contra animais silvestres ou domésticos pela Lei 9.605/1998, que estipula detenção de três meses a um ano, além de sanção financeira. Contudo, quando a agressão envolve cães ou gatos, os termos da Lei 14.064/2020 tornam a punição consideravelmente mais severa, elevando o período de reclusão para dois a cinco anos, mantendo a multa e aplicando o impedimento definitivo do direito de guarda do animal.
