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| Marcos Silva e Marcos Valério |
A denúncia foi apresentada pelo vice-prefeito Marcos Valério, que procurou presencialmente o Ministério Público para relatar problemas na estrutura física da sede do Conselho Tutelar e a falta de manutenção do veículo oficial. Segundo a portaria, essas dificuldades estariam prejudicando a prestação de serviços essenciais à proteção de crianças e adolescentes.
O caso ganha peso porque o município já havia sido condenado pela Justiça a resolver os problemas.
De acordo com o documento, uma Ação Civil Pública determinou que a Prefeitura realizasse melhorias na sede do Conselho Tutelar e no veículo utilizado pelo órgão. Como as obrigações não teriam sido cumpridas integralmente, foi mantida a decisão de bloqueio de verbas públicas.
Diante desse cenário, o Ministério Público decidiu investigar se a possível omissão da gestão de Marcos Silva configura ato de improbidade administrativa ou outra irregularidade que justifique responsabilização.
Como primeira providência, a Promotoria determinou o envio de um ofício à Prefeitura de Messias, requisitando informações sobre a situação.
A principal questão agora é saber por que as determinações judiciais ainda não teriam sido integralmente cumpridas e quais providências foram adotadas pela administração municipal.
O procedimento poderá resultar em novas medidas, caso sejam identificadas irregularidades e existam elementos suficientes para responsabilização.
É importante destacar que a abertura da investigação não significa que o prefeito tenha sido condenado por improbidade administrativa. A eventual responsabilidade ainda deverá ser apurada pelo Ministério Público.
Enquanto isso, a Prefeitura terá de prestar esclarecimentos sobre as condições do Conselho Tutelar e o cumprimento das determinações judiciais relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.
