TJ-AL mantém aeroporto sob o território de Rio Largo em decisão provisória

Aeroporto Zumbi dos Palmares | Foto: Itawi Albuquerque         

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou, de forma temporária, que o território onde fica o Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares pertence ao município de Rio Largo. A decisão da corte acompanha o entendimento já estabelecido pelo juiz de primeiro grau, mantendo em vigor o mapeamento de divisas elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2000.

O processo, que teve como relator o desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, recebeu o aval do colegiado sob o argumento de que a modificação de divisas municipais não pode ser feita por meio de decisões unicamente administrativas. A Justiça reforçou que qualquer alteração nos limites territoriais deve, obrigatoriamente, seguir as regras contidas na Constituição Federal.

O centro do embate jurídico reside no retorno financeiro gerado pelo terminal de passageiros e cargas. No processo, a prefeitura de Rio Largo alegou que sofreu uma perda territorial indevida após o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) realizar atualizações na demarcação da área.

Por outro lado, a administração de Maceió defendeu que não houve uma interferência ilegal nas fronteiras. A capital de Alagoas justificou que as novas demarcações foram fruto da modernização tecnológica e do uso de aparelhos de georreferenciamento, como o GPS, que serviram para sanar falhas cartográficas do passado.

Contudo, o Tribunal de Justiça pontuou que o critério tecnológico não anula o rito exigido pela Constituição. Para que ocorra a troca de território, a legislação exige a realização de relatórios de viabilidade, legislação complementar no âmbito federal, a criação de uma lei estadual própria e a consulta obrigatória aos moradores da região atingida através de um plebiscito.

A preocupação com o orçamento de Rio Largo também pesou na escolha dos magistrados. A corte indicou que a retirada imediata do complexo aeroportuário causaria uma queda abrupta na arrecadação de tributos, sobretudo do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado dos comércios e empresas que operam no local, inviabilizando investimentos essenciais na cidade.

O veredito fixou que o modelo do IBGE de 2000 continuará válido temporariamente para garantir o equilíbrio fiscal até que o mérito da ação seja julgado em definitivo. A disputa agora retorna para a instância inicial, fase em que serão coletados novos laudos periciais e análises técnicas detalhadas antes da decisão final sobre a posse das terras do aeroporto.

TRE-AL determina remoção de posts de grupo ligado a JHC por propaganda irregular e uso de IA

TREAL

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) emitiu duas decisões liminares na última quinta-feira (4), durante o plantão do feriado de Corpus Christi, ordenando a retirada imediata de publicações na internet feitas por aliados políticos do ex-prefeito de Maceió e pré-candidato ao governo estadual, JHC (PSDB). As medidas judiciais foram motivadas por ações movidas pelo diretório do MDB de Alagoas, que apontou a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada negativa e o uso indevido de inteligência artificial.

O primeiro conteúdo vetado pela Justiça Eleitoral estava hospedado na página de apoio "@sertao_com_jhc", um perfil digital associado ao grupo de JHC e também ligado à pré-candidata ao Senado, Eudócia Caldas. A postagem continha a mensagem "Chega de 40 anos do mesmo grupo no poder", fazendo menção direta a opositores e utilizando marcadores virtuais (hashtags) em benefício do ex-gestor da capital alagoana.

Perfil ligado ao pré-candidato ao governo de Alagoas, JHC | Foto: Reprodução

Na avaliação do desembargador eleitoral substituto Antônio José de Carvalho Araújo, responsável pela análise da representação, o material divulgado na rede social extrapolou o direito à livre crítica política. Segundo o magistrado, o teor da publicação configurou uma tentativa prévia de influenciar o eleitorado a não votar em membros específicos do MDB, citando nominalmente o senador Renan Calheiros, o ex-ministro e pré-candidato ao Executivo, Renan Filho, além do governador Paulo Dantas.

A segunda liminar proferida pelo órgão jurídico atingiu o portal de comunicação e a página nas redes sociais do veículo Quarto Poder Alagoas. A restrição ocorreu devido ao compartilhamento de uma ilustração computadorizada, desenvolvida por meio de ferramentas de inteligência artificial, que vinculava líderes emedebistas a um influenciador digital conhecido como PTK, detido recentemente em uma ação policial.

A montagem gráfica exibia, em um cenário simulado, os senadores Renan Calheiros e Renan Filho ao lado do governador Paulo Dantas e do homem investigado pela polícia. De acordo com o entendimento do tribunal, a publicação violou as regras eleitorais vigentes ao omitir a informação obrigatória de que a cena se tratava de uma manipulação digital fictícia, e não de um registro fotográfico real.

EUA passam a classificar PCC e CV como organizações terroristas a partir de hoje

Nova lei americana congela bens e proíbe transações financeiras com facções brasileiras

A partir desta sexta-feira (5), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passam a ser oficialmente classificados como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) pelo governo dos Estados Unidos. A medida, assinada pelo secretário de Estado Marco Rubio, consolida uma decisão iniciada em maio, quando os grupos já haviam sido rotulados como Terroristas Globais.

O que muda na prática?

• 🔒 Bloqueio de Bens: Todos os ativos e recursos das facções sob o controle de pessoas ou entidades nos EUA ficam congelados.

• 🚫 Proibição Total: Fica proibida qualquer transação financeira com os grupos e a entrada de seus membros em solo americano (sujeitos à deportação).

• ⚖️ Crime Federal: Fornecer qualquer tipo de "apoio material" (serviços, produtos ou crédito) às facções passa a ser crime federal nos EUA.

Impacto no Brasil e na Economia A decisão americana é unilateral e não altera as leis brasileiras automaticamente. No entanto, especialistas acendem o alerta para o mercado financeiro e o setor privado. Empresas e bancos brasileiros com atuação internacional precisarão endurecer suas regras de fiscalização interna (compliance) e combate à lavagem de dinheiro para evitar sanções e perda de contratos em dólar.

Opinião Pública Pesquisas dos institutos AtlasIntel e PoderData indicam que a maioria dos brasileiros (cerca de 53%) aprova a medida dos EUA. Contudo, o tema divide opiniões entre a população e as forças de segurança: enquanto parte vê a ação como necessária para sufocar o caixa do crime, outros temem riscos à soberania nacional e prejuízos na troca de informações entre as polícias.

Vítima de ataque a facadas acusa companheiro de tentativa de feminicídio em Maceió

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Uma mulher foi vítima de uma tentativa de feminicídio dentro da própria residência na noite de quinta-feira (4), no bairro Canaã, em Maceió. O principal suspeito do crime é o companheiro dela, que fugiu após o ataque e continua sendo procurado pelas autoridades.

A ocorrência foi identificada por uma equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Polícia Militar, que realizava patrulhamento na região. Ao passarem em frente ao imóvel, os militares perceberam que o portão estava aberto e decidiram verificar a situação. Dentro da casa, encontraram a mulher caída no chão, desacordada e com diversos ferimentos causados por golpes de arma branca.

Diante da gravidade do caso, os policiais acionaram imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Após receber os primeiros atendimentos no local, a vítima foi estabilizada pela equipe médica e encaminhada para um hospital público, onde permaneceu sob cuidados especializados.

Depois de recuperar a consciência, a mulher informou aos policiais que o autor das agressões havia sido seu companheiro. Durante as diligências, os militares localizaram o sogro da vítima, que confirmou o relacionamento entre os dois e relatou que o suspeito possui antecedentes criminais. Segundo ele, o homem deveria, inclusive, estar sendo monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.

O caso passou a ser investigado pelas autoridades competentes, que seguem realizando buscas para localizar o suspeito. Informações que possam ajudar na captura do agressor podem ser repassadas de forma anônima por meio do Disque-Denúncia, pelo telefone 181, com garantia de sigilo da identidade do denunciante.

'Quadrilha da SW4': Picapes de luxo são levadas de evento e mobilizam a Polícia Civil

Foto: Reprodução

Uma investigação conduzida pela Polícia Civil de Alagoas apura o furto da Toyota SW4 branca pertencente à advogada Fernanda Dutra, levada na noite da última quarta-feira (3) enquanto a proprietária comparecia ao evento de São João da OAB Alagoas, em Maceió. As autoridades policiais trabalham com a suspeita de que uma organização criminosa interestadual, focada em subtrair automóveis de luxo, esteja operando no território alagoano. 

A divulgação do episódio na internet acabou expondo outras ocorrências similares; no mesmo post de Fernanda, o também advogado Bruno Góes revelou que seu automóvel foi furtado naquela mesma noite e na mesma área periférica onde a SW4 se encontrava estacionada. Ao desabafar sobre o ocorrido, Fernanda ressaltou que sua revolta ultrapassa o prejuízo financeiro, traduzindo um sentimento coletivo de desamparo perante a falta de segurança. 

A advogada desabafou sobre a sensação de vulnerabilidade enfrentada pela população e mencionou que, logo após notar o sumiço, formalizou a queixa na delegacia, sendo alertada pelos agentes de que o utilitário provavelmente já trafegava com identificação clonada para despistar as buscas. Ela também contestou a disparidade entre a propaganda oficial de segurança e o cotidiano real do cidadão, apontando o sentimento de impotência de quem trabalha e paga tributos, mas não tem garantias de proteção ao patrimônio. 

De acordo com o delegado Wladney José, responsável pelo caso, as apurações avançam com o recolhimento e análise de gravações de sistemas de monitoramento da vizinhança e a execução de buscas de campo. A autoridade policial confirmou que os indícios apontam para um bando estruturado de fora do estado, que se deslocou para Alagoas com o intuito de violar veículos caros usando aparatos tecnológicos modernos. 

O delegado assegurou que as forças de segurança estão cientes dessa modalidade criminosa e empenhadas em desarticular a quadrilha, usando as filmagens obtidas para mapear os envolvidos, embora os detalhes estratégicos da ação sejam mantidos sob sigilo. Esse padrão de crime fez outra vítima notória recentemente: o ex-prefeito do município de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote, que comunicou na internet o furto de sua Toyota SW4, também de cor branca, ocorrido enquanto o utilitário estava sob a guarda de um funcionário de confiança. 

Naquela ocasião, o automóvel de Garrote acabou sendo encontrado abandonado em uma plantação de cana-de-açúcar pelas equipes policiais. O interesse dos criminosos por esse modelo específico reflete uma tendência nacional, já que dados compilados pela Confederação Nacional das Seguradoras posicionam a Toyota SW4 na lista dos utilitários esportivos mais cobiçados por quadrilhas no Brasil. 

Os motivos do alto índice de incidentes envolvem o elevado preço comercial do SUV, a busca clandestina por componentes de reposição e o emprego do modelo em fraudes de clonagem. Analistas do setor de segurança explicam que os criminosos operam com dispositivos eletrônicos sofisticados, capazes de capturar ou clonar a frequência de chaves presenciais, facilitando a invasão e a partida de modelos luxuosos sem a necessidade de arrombamento físico.

Discussão por dinheiro termina em tentativa de homicídio e suspeito foge em Maragogi

Arma apreendida | Foto: Cortesia

Uma discussão motivada por dinheiro terminou em uma tentativa de homicídio na sexta-feira (5), no município de Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas. A ocorrência foi registrada na região de Ponta de Mangue e mobilizou equipes da Força Tática do 6º Batalhão da Polícia Militar, que apreenderam a arma utilizada na ação.

Segundo informações apuradas pelos policiais, o conflito começou após um desentendimento entre pessoas que consumiam bebidas alcoólicas nas proximidades da praia. Durante a confusão, um dos envolvidos deixou o local e retornou poucos minutos depois armado com um revólver.

De acordo com relatos de testemunhas, o suspeito efetuou um disparo em direção a um homem de 29 anos, que não chegou a ser atingido. Ainda conforme os depoimentos, um terceiro indivíduo conseguiu agir rapidamente, tomou a arma do autor e evitou que a situação tivesse consequências mais graves.

Após o ocorrido, a Força Tática realizou buscas na tentativa de localizar o suspeito, mas ele conseguiu fugir antes da chegada das equipes. No local, os militares recolheram um revólver calibre .22, além de munições intactas e um estojo deflagrado. Todo o material foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Matriz de Camaragibe.

A vítima e as testemunhas também foram levadas à unidade policial para prestar esclarecimentos e formalizar os procedimentos necessários. O caso será investigado pela Polícia Civil (PC), que dará continuidade às apurações para identificar e localizar o autor do disparo.

Suspeito de assalto tenta fugir da Rotam, mas é preso com celulares e maconha

Viatura da Rotam Alagoas | Foto: Reprodução

Uma ação da Polícia Militar na madrugada desta sexta-feira (5) resultou na captura de um homem suspeito de assalto no bairro do Jacintinho, em Maceió, portando cinco telefones celulares, um tablete de maconha e duas balanças de precisão. 

Uma equipe do Batalhão de Rotam patrulhava a região quando avistou o indivíduo em comportamento suspeito perto de uma escadaria. Ao notar a aproximação dos policiais, o homem tentou escapar a pé e se desfez de duas sacolas, mas acabou sendo alcançado e revistado, momento em que os eletrônicos e os entorpecentes foram localizados no interior das embalagens descartadas. 

No decorrer da ocorrência, os militares conseguiram contatar por telefone uma das vítimas de um assalto ocorrido no dia anterior, convidando-a a comparecer à delegacia para verificar a identidade do detido. Na Central de Flagrantes, a vítima identificou formalmente o homem como o assaltante, detalhando que ele pilotava a motocicleta utilizada na ação criminosa e que havia agido com bastante agressividade e tom de ameaça durante a abordagem. 

Diante dos fatos e do reconhecimento oficial, o suspeito foi autuado pelos crimes de tráfico de drogas e roubo, permanecendo trancafiado na unidade policial e sob a responsabilidade do Poder Judiciário.