 |
| Senado aprova gratuidade total na conta de luz para 4,5 milhões de famílias |
O benefício se destina a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh. Atualmente, a tarifa social oferece descontos parciais entre 10% e 65% para consumo de até 220 kWh. A medida também estabelece critérios especiais para beneficiários do BPC, comunidades indígenas, quilombolas e rurais.
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu a proposta: "Esta medida mostra a redução da desigualdade energética com alívio tarifário para a população mais vulnerável". Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a sustentabilidade do benefício: "O custo de R$ 4,5 bilhões será pago pela classe média, indústria e empresas através da Conta de Desenvolvimento Energético".
A gratuidade será financiada pela CDE, com custos rateados entre os demais consumidores. A partir de 2026, famílias com renda per capita de meio a um salário-mínimo terão isenção das quotas anuais da CDE para consumo de até 120 kWh.
O texto final excluiu temas como escolha de fornecedor pelo consumidor e incentivos à energia alternativa, que foram transferidos para outra MP. Inclui ainda descontos para quitação de dívidas de hidrelétricas e novo regime tarifário para usinas nucleares a partir de 2026.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, 115 milhões de consumidores serão beneficiados direta ou indiretamente pelas novas regras, que representam um avanço nas políticas de inclusão energética no país.
Até então, a tarifa social concedia descontos parciais nas faturas de energia. A nova regra representa um alívio significativo para famílias vulneráveis, que terão isenção total do valor da conta dentro do limite estabelecido. A MP agora segue para sanção do presidente da República.
.png)
