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| Fábio Bittencourt parabenizou o governador Paulo Dantas por ter sido eleito presidente do Consórcio Nordeste | Thiago Sampaio / Agência Alagoas |
O governador em exercício de Alagoas, desembargador Fábio Bittencourt, aprovou nesta quinta-feira (4) a Lei nº 9.728/2025, que autoriza um reajuste linear de 4,52% para os servidores efetivos, estáveis e ocupantes de cargos em comissão do Poder Judiciário.
A sanção foi oficializada no Palácio República dos Palmares e contou com a participação do secretário-chefe do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro.
Conforme estabelecido no artigo 1º da nova legislação, o aumento contempla tanto os cargos comissionados quanto as funções gratificadas do Judiciário. O impacto financeiro da atualização salarial começará a ser aplicado a partir de 1º de janeiro de 2026.
A lei também assegura que o mesmo índice seja repassado aos servidores aposentados e às pensões vinculadas ao Judiciário, desde que os benefícios tenham sido concedidos com paridade previdenciária.
O percentual de 4,52% corresponde ao IPCA acumulado em 2020, funcionando como uma recomposição inflacionária já implementada anteriormente nos poderes Executivo e Legislativo, e agora estendida ao âmbito do Judiciário.
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