Consórcio Presidido por Prefeito do MDB Beneficia Empresa Ligada a Servidor do Governo de Alagoas

Neno Freitas e Paulo Dantas | Reprodução

Uma empresa que já havia sido contemplada com um contrato de alto valor junto ao Governo de Alagoas voltou a receber recursos públicos no estado. Desta vez, a contratação ocorreu por meio do Consórcio Intermunicipal da Zona da Mata Alagoana e Serviços Públicos (COZAM), atualmente presidido por Neno Freitas (MDB), que também exerce o cargo de prefeito de Branquinha. O contrato homologado pelo consórcio alcança o montante de R$ 26 milhões e tem como destinatária a empresa Hug Life Skill Education.

A Hug Life Skill Education, cuja filial instalada em Alagoas possui como sócio um servidor que integra a estrutura administrativa do governo comandado por Paulo Dantas, já havia firmado anteriormente um acordo milionário com o Executivo estadual. Agora, volta a ser beneficiada com verbas públicas, ampliando sua atuação no estado por meio de um consórcio formado por municípios da Zona da Mata alagoana.

O valor exato homologado pelo COZAM é de R$ 26.040.000,00. Segundo o ato administrativo, o recurso será destinado à implantação de uma metodologia de educação socioemocional direcionada a professores e estudantes das cidades que integram o consórcio. A proposta prevê a aplicação de conteúdos e práticas voltadas ao desenvolvimento de competências comportamentais e habilidades socioemocionais no ambiente escolar, abrangendo a rede municipal dos entes consorciados.

Apesar da expressividade financeira do contrato e de o consórcio ter concluído recentemente uma licitação de grande porte, a transparência institucional do COZAM é praticamente inexistente. No site oficial da entidade não há informações básicas sobre suas atividades, contratos firmados, composição administrativa, municípios participantes ou detalhamento da execução orçamentária. Também não são disponibilizados relatórios de gestão, balanços financeiros, resultados de programas ou qualquer tipo de prestação de contas acessível ao cidadão.

www.cozam.al.gov.br

A ausência de dados públicos dificulta o acompanhamento social e o controle externo sobre a aplicação dos recursos. Não há, por exemplo, um portal estruturado com informações claras sobre o orçamento anual, quadro técnico, atas de reuniões ou contratos celebrados. O consórcio mantém presença institucional quase nula na internet, o que reforça o cenário de opacidade.

Outro ponto que chama atenção é a inexistência de canais efetivos de comunicação. O único número de telefone divulgado oficialmente não atende às ligações, inviabilizando tentativas de contato para esclarecimentos por parte da imprensa ou da população. Assim, enquanto o montante de R$ 26.040.000,00 destinado à execução do projeto educacional ganha destaque pelo volume de recursos envolvidos, permanecem sem resposta questionamentos relacionados à governança, à fiscalização e à publicidade dos atos administrativos do consórcio.