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Uma denúncia recebida pela reportagem aponta indícios de possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos em um município do interior de Alagoas. O caso envolve pagamentos em duplicidade a servidores e a suposta orientação para que os valores excedentes fossem devolvidos por meios informais, o que pode levantar questionamentos sobre a transparência e legalidade dos procedimentos adotados.
De acordo com relatos obtidos pela reportagem, servidores teriam sido surpreendidos com depósitos acima do valor habitual em seus salários. Após a identificação do suposto erro, os funcionários teriam sido orientados, de maneira não oficial, a devolver a quantia excedente por meio de transferências via PIX para chaves que não estariam vinculadas diretamente ao Tesouro Municipal.
As informações indicam que a justificativa apresentada teria sido de falha no processamento da folha de pagamento. No entanto, especialistas em Direito Administrativo ouvidos pela reportagem destacam que, mesmo em casos de erro, a devolução de valores públicos deve seguir procedimentos formais, com registro contábil e emissão de guias oficiais, garantindo a rastreabilidade dos recursos.
Segundo esses especialistas, a eventual utilização de canais informais para devolução de valores pode dificultar o controle e a fiscalização do dinheiro público. Em tese, a prática, se confirmada após apuração, pode configurar irregularidades administrativas e até infrações mais graves, dependendo das circunstâncias e da destinação dos recursos.
Fontes ouvidas pela reportagem também relataram receio de possíveis represálias, o que teria levado parte dos servidores a seguir as orientações sem questionamento formal. A situação, segundo essas fontes, teria se repetido em mais de uma ocasião, embora os detalhes ainda estejam sendo apurados.
A legislação brasileira estabelece que qualquer devolução de valores ao poder público deve ser realizada por meio de instrumentos oficiais, como o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), garantindo que os recursos retornem de forma transparente aos cofres públicos.
O Portal Tabu deixa o espaço aberto para Prefeitura em questão se manifestar e esclarecer o possível erro de digitação.
