Operação Watergate combate esquema de R$ 49 milhões no setor de água mineral em Alagoas

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Uma força-tarefa liderada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), deu início à Operação Watergate nas primeiras horas desta segunda-feira (15). O objetivo da investida é desmantelar uma suposta rede criminosa voltada à sonegação de impostos, fraudes no fisco e ocultação de patrimônio no segmento de extração, envase e comércio de água mineral. Estima-se que as irregularidades tenham provocado um rombo de mais de R$ 49 milhões no erário.

Ao todo, o Judiciário, por meio da 17ª Vara Criminal da Capital — focada no crime organizado —, emitiu 15 mandados de busca e apreensão. Essas determinações legais miram nove empresas e seis indivíduos. Além disso, acolhendo um requerimento dos promotores, a Justiça decretou o congelamento e a restrição de recursos financeiros, imóveis e veículos dos investigados, visando assegurar a devolução dos valores devidos ao Estado.

As investigações do GAESF apontam que o coração financeiro da organização possui dívidas de ICMS que já somam R$ 9.477.223,91 em Certidões de Dívida Ativa (CDAs), somadas a outros R$ 40 milhões em débitos administrativos que ainda passam por auditoria. O promotor de Justiça e coordenador do grupo, Cyro Blatter, esclareceu que a fraude envolvia a venda de mercadorias entre as nove firmas interligadas por preços inferiores aos praticados habitualmente. Essa manobra servia para diminuir o pagamento de tributos de forma artificial e esconder os bens do grupo econômico.

Como as companhias sob suspeita contam com os incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vão instaurar um procedimento de fiscalização para analisar se os benefícios fiscais foram concedidos de forma legal e se vinham sendo utilizados corretamente.

A Operação Watergate ocorreu de maneira conjunta e mobilizou esforços da Polícia Civil, da Sefaz, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) — com o suporte de contingentes civis e militares —, além do Departamento Estadual de Aviação (DEA). O batismo da ação, que significa "Portão d'Água" em inglês, faz uma alusão direta ao mercado de água mineral em que as empresas atuam.