Com o início do funcionamento agendado para este domingo (16), cidadãos aptos a votar contarão com o aplicativo Pardal para reportar eventuais condutas ilícitas relacionadas à propaganda das Eleições 2026. Desenvolvido de forma gratuita pela Justiça Eleitoral, o recurso possibilita o protocolo e o monitoramento em tempo real de notificações diretamente por meio de smartphones ou tablets.
Para efetuar um registro no Pardal Móvel, o usuário precisa autenticar seu acesso via e-Título ou conta Gov.br, com o compromisso legal de preservação do anonimato do denunciante. A inclusão da ocorrência exige um detalhamento claro da suposta infração, permitindo o envio complementar de arquivos de imagem, áudio, gravações de vídeo ou links de páginas web para embasamento probatório.
A própria plataforma oferece suporte guiado na categorização do conteúdo reportado, exibindo as diretrizes normativas sobre as práticas autorizadas e vedadas pelo código eleitoral. Concluído o envio, um código de protocolo é emitido para acompanhamento contínuo dos desdobramentos. O escopo do Pardal é restrito a desvios na veiculação de propaganda, abrangendo também o ambiente digital; casos voltados à difusão de notícias falsas que ameacem a higidez do pleito são reencaminhados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), enquanto ilícitos penais e demais fraudes eleitorais são remetidos aos órgãos do Ministério Público Eleitoral.
Paralelamente ao Pardal Móvel, o ecossistema da Justiça Eleitoral inclui o Pardal Web, voltado à consulta de dados estatísticos das queixas, e o Pardal ADM, portal restrito para triagem e tramitação interna dos procedimentos. A operação da ferramenta no pleito geral de 2026 foi normatizada pela Portaria TSE nº 451/2026, visando estimular o controle social sobre o marketing político e conferir maior celeridade no envio de denúncias ao Judiciário.
