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| Bolsa Família |
Moradores de 186 municípios distribuídos por sete estados já haviam recebido o repasse adiantado no último dia 18, independentemente do dígito final do NIS. Essa quitação unificada foi direcionada a áreas em situação de emergência ou estado de calamidade pública nos estados do Amazonas (três municípios), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (cinco), Rio Grande do Norte (122), Roraima (seis) e Sergipe (quatro).
O piso do programa é de R$ 600, acrescido de três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas mensais de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses para reforçar a alimentação infantil. Há também um suplemento de R$ 50 para gestantes e jovens de 7 a 18 anos incompletos, além de um repasse de R$ 150 destinado a famílias com crianças de até 6 anos.
Sob o calendário regular, os depósitos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os inscritos podem acompanhar as datas de liberação, o valor exato e o detalhamento das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado na administração das contas poupança digitais da instituição financeira.
Junto aos repasses integrais, vigora a regra de proteção, implementada em junho de 2023. O mecanismo garante que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda continuem recebendo 50% do valor do benefício por um período estipulado, desde que o rendimento por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Desde junho do ano passado, a permanência máxima nessa regra passou de dois anos para um ano, embora quem ingressou no sistema até maio de 2025 mantenha o direito à metade do valor pelo prazo anterior de dois anos.
Desde 2024, os beneficiários do programa não sofrem mais o abatimento do Seguro Defeso. A alteração foi formalizada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Bolsa Família. O Seguro Defeso é a assistência voltada a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e precisam interromper suas atividades durante o período da piracema.
