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| Por Ascom MPAL |
Na manhã desta sexta-feira (7), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), atuando por meio do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), desencadeou a Operação Desmonte com o intuito de romper uma suposta rede criminosa voltada à sonegação de impostos, lavagem de bens e ilícitos tributários no setor de reciclagem de metais e sucata. Os danos financeiros causados ao erário público são calculados em mais de R$ 16,2 milhões.
A ofensiva jurídica, fundamentada em ordens judiciais expedidas pela 17ª Vara Criminal da Capital, resultou na execução de 12 mandados de busca e apreensão. Desse total, sete alvos consistiam em imóveis residenciais e cinco correspondiam a estabelecimentos comerciais localizados em Maceió e Marechal Deodoro.
O órgão ministerial esclareceu que as incursões realizadas têm como meta consolidar o arcabouço de provas sobre práticas como o aproveitamento indevido das benesses fiscais concedidas pelo Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), a simulação de créditos de ICMS, a circulação financeira atípica, a dissimulação de bens, além de manobras de reestruturação societária repetitivas para assegurar a continuidade do domínio financeiro familiar sobre as corporações sob investigação.
O promotor de Justiça Cyro Blatter, que chefia o GAESF, enfatizou que a investida é uma etapa crucial no combate aos grupos organizados que transformaram a burla fiscal em estratégia comercial. Blatter frisou que o não recolhimento de tributos penaliza toda a coletividade ao drenar verbas direcionadas a serviços essenciais, assegurando que o Ministério Público manterá a atuação conjunta para mapear, punir e desorganizar esquemas que agridem a estabilidade tributária e econômica alagoana.
O montante acumulado e já formalizado em Certidões de Dívida Ativa (CDA) atinge a marca exata de R$ 16.222.642,98. Para dimensionar o impacto social da infração, o MPAL ponderou que essa quantia permitiria erguer aproximadamente 649 habitações de interesse social para a população de baixa renda.
No desdobramento das ações, o Ministério Público formalizará o pedido de abertura do Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), amparado na Lei Federal nº 12.846/2013, simultaneamente ao trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) de recalcular e consolidar a dívida fiscal levantada na apuração.
A força-tarefa da Operação Desmonte reuniu esforços articulados entre o GAESF/MPAL, a Sefaz/AL, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL) — representada pelas corporações das Polícias Civil e Militar —, além da Polícia Científica. A denominação dada à operação faz menção direta ao ramo de atuação das empresas sob apuração, voltado ao desmonte e à reciclagem de materiais metálicos, ao mesmo tempo em que reflete a estratégia do órgão de desestruturar a arquitetura corporativa e financeira montada para sustentar a sonegação, as fraudes fiscais e a ocultação de patrimônio.
