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| Rua José Hortêncio de Souza |
É importante deixar claro: empresas precisam trabalhar, receber mercadorias e movimentar seus produtos. Mas atividade econômica não dá ao empresário o direito de se apropriar da via pública nem de transferir os impactos do seu negócio para quem mora ao redor.
O estacionamento de veículos em vias estreitas tem gerado dor de cabeça constante para motoristas e moradores. Em um trecho com tráfego nos dois sentidos, carros parados — sem realizar qualquer serviço de carga ou descarga — ocupam uma das faixas e obrigam o fluxo regular a disputar espaço com os pedestres.
A situação crítica culminou em prejuízo material: ao tentar fazer uma manobra arriscada para passar pela via espremida, um caminhão acabou atingindo e quebrando a calçada de uma residência.
Sem a identificação dos responsáveis ou suporte no local, o prejuízo financeiro ficou totalmente para o morador atingido.
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| Parte da calçada foi danificada |
E aí entra uma responsabilidade que não pode ser ignorada: a fiscalização do poder público.
Se o problema acontece repetidamente, quem está fiscalizando? Existem horários determinados? Os locais utilizados são permitidos? A movimentação dos caminhões está comprometendo o trânsito? Há medidas sendo adotadas para evitar que a poeira prejudique a vizinhança?
Quem abre uma empresa precisa considerar os impactos provocados pela própria atividade. E quem administra a cidade precisa garantir que o interesse particular não se sobreponha ao direito coletivo de utilizar as ruas com segurança e tranquilidade.
A rua pertence a todos: moradores, comerciantes, motoristas, motociclistas e pedestres.
Carga e descarga é uma necessidade. Transformar a via pública em pátio permanente dos veículos de uma empresa é outra história. Afinal, até onde vai o direito de uma empresa quando começa o direito de toda uma comunidade?
