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| Ascom MPAL |
A ação cumpre 17 mandados de busca e apreensão distribuídos por Alagoas, São Paulo, Minas Gerais e Maranhão, abrangendo os municípios de Maceió e Arapiraca (AL); São José dos Campos, Boituva e Fernandópolis (SP); Frutal (MG); e São Luís (MA). Conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), as apurações miras a conduta de 30 pessoas físicas e 42 pessoas jurídicas, estruturadas sob o comando de um empresário de relevância nacional que orientava comparsas a constituir distribuidoras de fachada em diversos estados para operar o ilícito.
Em solo alagoano, foram identificadas quatro companhias integrantes da engrenagem, sendo uma delas detentora de um centro de distribuição com dívidas aproximadas em R$ 190 milhões. No total, a soma das dívidas históricas registradas em Maceió e Arapiraca chega a quase R$ 190 milhões, enquanto processos fiscais ativos na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) montam R$ 132.495.774,98.
A Dívida Ativa do Estado já contabiliza três Certidões (CDAs) atreladas aos alvos, nos valores individuais de R$ 18.469.475,51, R$ 22.292.821,49 e R$ 12.552.922,26, totalizando mais de R$ 53 milhões em débitos confirmados. A teia criminosa utilizava indevidamente incentivos fiscais estaduais, adulterava o cálculo do ICMS por substituição tributária progressiva e simulava cancelamentos de vendas, além de praticar descaminho e movimentar cargas sem documentação ou com dados alterados.
O fluxo logístico contava com transportadora própria do grupo, redirecionando as mercadorias ao longo do trajeto para estabelecimentos distintos dos declarados nas notas fiscais. O grupo também se valia de blindagem patrimonial e empresas laranjas para ocultar capital, condutas que podem configurar os delitos de organização criminosa, falsificação ideológica, sonegação e lavagem de capitais.
As diligências buscam delimitar a responsabilidade individual dos envolvidos e mensurar o montante exato do rombo provocado aos cofres públicos alagoanos.
