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| Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice de Passo de Camaragibe e determina novas eleições |
A decisão foi formalizada nesta segunda-feira (26) pelo juiz José Ivan Melo dos Santos, da 12ª Zona Eleitoral. Também foram mantidas a inelegibilidade dos dois políticos por oito anos e a determinação de realização de novas eleições no município.
O processo envolve a distribuição de combustível durante uma carreata eleitoral realizada em setembro de 2024. Segundo os autos, foram gastos R$ 23.096,48 em abastecimentos, sem controle dos veículos beneficiados nem comprovação de que o combustível foi destinado exclusivamente aos participantes do evento.
O juiz acolheu parcialmente os recursos das defesas apenas para corrigir erros materiais e esclarecer pontos jurídicos, sem alterar as penalidades.
A decisão ainda pode ser contestada por novos recursos. A execução imediata da cassação depende do esgotamento dos recursos na instância ordinária.
