MP apura excesso de contratações sem concurso na Prefeitura de União dos Palmares

Prefeitura de União dos Palmares | Foto: Reprodução

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades nas contratações da Prefeitura de União dos Palmares, na Zona da Mata alagoana. A decisão, publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial Eletrônico, lança luz sobre práticas que podem ferir a legislação vigente.

Segundo a 2ª Promotoria de Justiça da cidade, existem fortes indícios de que um número considerável de servidores ocupa cargos que, por lei, deveriam ser preenchidos apenas via concurso público. A constatação levanta questionamentos sobre a gestão de pessoal e o cumprimento das normas constitucionais, já que a Constituição Federal permite contratações sem concurso apenas em dois casos: para cargos comissionados, voltados à direção, chefia ou assessoramento, e para contratações temporárias em situações de excepcional interesse público. O fato de o último concurso do município ter ocorrido há muitos anos intensifica a suspeita de irregularidades.

A promotora de Justiça Jheise de Fátima Lima da Gama solicitou que a prefeitura apresente um levantamento detalhado do quadro funcional. Entre as exigências estão a relação completa de cargos existentes e vagos, a lista de cargos em comissão com base nas leis que os instituíram, cópias das normas que autorizam contratações temporárias e informações minuciosas sobre cada servidor contratado de forma precária — incluindo temporários, terceirizados e vinculados a cooperativas.

O pedido também busca esclarecer se há previsão para um novo concurso público, evidenciando a necessidade de transparência e planejamento na administração municipal. A portaria, que será encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público, reforça o princípio da publicidade e a obrigação das instituições de controle em coibir práticas que possam comprometer a legalidade e a eficiência da gestão pública.

Polícia prende foragido acusado de estuprar criança de 10 anos em Santana do Ipanema

Guarnição da Polícia Civil | Foto: PCAL

A Polícia Civil de Alagoas (PCAL), por meio da 2ª Delegacia Regional de Polícia (2ª DRP) de Santana do Ipanema, prendeu, nesta quarta-feira (5), um homem de 36 anos que estava foragido desde 2011. A ação foi coordenada pela delegada Daniella Andrade.

O crime ocorreu em 2011, quando o autor engravidou a vítima, uma criança de 12 anos. Ela só teve a situação descoberta pela família ao realizar um exame de ultrassom, que constatou uma gestação de oito meses. Segundo as investigações, os abusos aconteciam desde que a vítima tinha 10 anos.

Na época, ao saber que estava sendo investigado, o acusado fugiu de Santana do Ipanema e permaneceu foragido. Nesta semana, a 2ª DRP recebeu uma denúncia anônima informando que o homem estava trabalhando em uma borracharia na cidade de Arapiraca.

Na manhã de hoje, os policiais localizaram e prenderam o foragido, que será transferido para o sistema prisional, onde cumprirá pena de 8 anos e 10 meses de reclusão. O mandado de prisão foi expedido pela  3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.