Condomínio de luxo na Serraria é alvo de operação contra esquema milionário de fraude

Operação Watergate | Foto: Assessoria MPAL

As forças de segurança e fiscalização de Alagoas mobilizaram-se na última segunda-feira (15) para deflagrar a Operação Watergate, uma ofensiva que mira um esquema milionário de fraudes e sonegação no mercado de água mineral. Entre as principais ações da data, o Ministério Público Estadual (MPAL), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Polícia Civil e divisões da Polícia Militar, mirou o Condomínio San Nicolas, um residencial de alto padrão situado na Serraria, em Maceió. 

No local, militares das equipes Rotam Comando e Rotam 90 deram cumprimento a ordens judiciais emitidas pela 17ª Vara Criminal da Capital — tribunal focado no enfrentamento às organizações criminosas —, resultando na detenção de um suspeito em flagrante por manter guardada uma garrucha sem nenhuma documentação legal. No mesmo endereço, os agentes recolheram três automóveis, um computador portátil, dois smartphones e papéis cruciais para o inquérito, além de outras armas que, diferentemente da garrucha, estavam devidamente registradas.

A força-tarefa, estruturada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), projeta que a rede criminosa tenha provocado um desfalque de mais de R$ 49 milhões ao erário alagoano, montante que o Ministério Público calcula ser equivalente ao custo de produção de cerca de duas mil habitações populares. 

Operação Watergate | Foto: Assessoria MPAL

Para conter os danos econômicos e assegurar a devolução do dinheiro público, o Poder Judiciário decretou o congelamento de contas bancárias e o bloqueio de propriedades móveis e imóveis dos envolvidos. Ao todo, a operação mobilizou as autoridades no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, distribuídos entre nove organizações empresariais e seis indivíduos investigados, todos suspeitos de integrar uma engrenagem voltada à ocultação de patrimônio e à manipulação de impostos nas fases de extração, envase e distribuição do produto mineral.

Os levantamentos apontam que a fraude operava de maneira coordenada por meio de nove companhias integradas. Esse bloco corporativo comercializava mercadorias internamente por cifras substancialmente inferiores às do mercado real, uma estratégia desenhada para encolher artificialmente o pagamento do ICMS.

De acordo com o GAESF, a corporação que comandava o topo desse grupo econômico possui, por si só, uma inadimplência de ICMS que ultrapassa R$ 9,4 milhões inscritos na dívida ativa estatal, somada a outros R$ 40 milhões em débitos administrativos que ainda passam por auditoria. Diante do cenário de irregularidades, o MPAL informou que atuará lado a lado com a Sefaz para realizar uma varredura completa nos critérios de concessão e no uso real de subsídios fiscais que haviam sido repassados a essas empresas por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin).