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O deputado federal Paulão (PT) continuará exercendo o mandato, mesmo após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), tomada nesta segunda-feira (10), que anulou os votos de João Catunda (PP) e determinou a recontagem dos votos das eleições de 2022. A medida ainda não tem efeito imediato e pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por 4 votos a 3, o plenário do TRE-AL decidiu pela anulação dos 24.754 votos recebidos por Catunda, que era suplente de deputado federal. Caso a decisão seja mantida nas instâncias superiores, a nova contagem poderá mudar a composição da bancada alagoana na Câmara dos Deputados, retirando Paulão e abrindo espaço para Nivaldo Albuquerque (Republicanos). Até que o caso seja definitivamente julgado, porém, Paulão permanece normalmente no exercício do mandato.
A ação foi movida pelo partido Republicanos, que acusa João Catunda de captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral de 2022. De acordo com a denúncia, ele teria utilizado material gráfico financiado com verbas do Sindicato de Saúde do Município de Maceió (Sindsaúde), o que caracterizaria uso indevido de estrutura sindical.
Durante o processo, o dono da gráfica responsável pela confecção dos panfletos afirmou, em depoimento à relatora do caso, desembargadora Silvana Lessa Omena, que o CNPJ de João Catunda foi incluído por engano no material distribuído durante uma manifestação sindical.
Com o resultado ainda sujeito a recurso, o caso segue em análise e poderá ter desdobramentos nas próximas semanas, dependendo da decisão do TSE.
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