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| MPF assume inquérito que apura supostas fraudes em contratos de educação em Craíbas |
A investigação sobre possíveis fraudes em reformas e construções escolares no município de Craíbas ganhou um novo capítulo jurídico. O Ministério Público de Alagoas (MPAL) declinou da competência do caso, transferindo o processo para o Ministério Público Federal (MPF).
A decisão do MP estadual fundamenta-se na origem do dinheiro utilizado. Durante as apurações, constatou-se que os pagamentos sob suspeita foram realizados com recursos do FUNDEB/FUNDEF. Como se trata de verbas de origem federal destinadas à educação, a responsabilidade legal de fiscalizar e processar eventuais desvios passa a ser, obrigatoriamente, da instância federal.
Tudo começou com uma representação que apontava graves indícios de irregularidades em processos licitatórios e na execução de contratos em unidades de ensino de Craíbas. Entre os pontos questionados estão:
Valores dos contratos e fluxos de pagamentos;
Qualidade técnica dos serviços entregues;
Possíveis falhas na condução das licitações.
Diante da gravidade dos fatos, a 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca instaurou um Inquérito Civil para aprofundar a coleta de provas e ouvir os envolvidos.
No decorrer das investigações, o promotor responsável enviou notificações oficiais ao prefeito Teófilo José Barroso Pereira, solicitando documentos cruciais, como o edital da Concorrência nº 02/2022 e o contrato administrativo derivado desse certame.
Devido ao grande volume de dados e à complexidade da análise, o Ministério Público precisou, em diversos momentos, estender prazos e reiterar pedidos de informações à Prefeitura de Craíbas para garantir que nenhum detalhe sobre o uso do erário fosse omitido. Agora, todo esse material acumulado servirá de base para a atuação dos procuradores federais.
