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| Prefeitura de União dos Palmares |
A investigação do TCE/AL, iniciada no primeiro bimestre de 2026, não nasceu de denúncias isoladas, mas de um robusto cruzamento de dados via Sistema de Auditoria Pública (SIAP). A malha fina do Tribunal detectou que dezenas de servidores lotados em União dos Palmares apareciam simultaneamente em folhas de pagamento de outras prefeituras alagoanas ou do Governo do Estado.
O foco da auditoria recai sobre três pilares críticos:
Incompatibilidade de Horários: Casos de profissionais que, somando os vínculos, teriam cargas horárias superiores a 60 horas semanais, tornando o exercício físico das funções humanamente improvável.
Vínculos Técnicos e Políticos: A existência de cargos comissionados ocupados por pessoas que já detêm vínculos efetivos em áreas onde a lei proíbe a acumulação.
Setores Sensíveis: As maiores incidências de alertas concentram-se na Saúde e na Educação, áreas onde o déficit de profissionais concursados muitas vezes serve de justificativa para contratações precárias.
Originalmente, a prefeitura deveria ter sanado as inconsistências no início de fevereiro. No entanto, diante do volume de justificativas necessárias, o TCE/AL concedeu uma prorrogação até a metade de março.
Embora a prefeitura tenha protocolado documentos dentro do novo prazo, fontes ligadas ao tribunal indicam que o envio do protocolo é apenas o primeiro passo. "Protocolar a defesa não significa que a irregularidade foi extinta. Agora, a Diretoria de Fiscalização analisa se as exonerações foram de fato realizadas ou se a compatibilidade de horário apresentada é real", explica um técnico do órgão que preferiu não se identificar.
Paralelo ao monitoramento do TCE, a 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares (MPAL) mantém aberto um procedimento administrativo para investigar outro gargalo: o excesso de contratações temporárias.
A suspeita é de que o município utilize contratos precários para manter um "cabide de empregos" em vez de convocar aprovados em concursos ou realizar novos certames. Em agosto de 2025, o MPAL já havia requisitado a lista nominal de todos os servidores para confrontar com a base do Tribunal de Contas, o que agora culmina neste cerco institucional de 2026.
A reportagem do Portal Tabu continuará monitorando o painel de transparência do TCE/AL para informar se o município sairá da lista de "Alerta" ou se os casos serão convertidos em processos de Tomada de Contas Especial.
