MPAL instaura inquérito para fiscalizar concursos e situação das bibliotecas em Maribondo

Cidade de Maribondo

O Ministério Público de Alagoas abriu um inquérito nesta segunda-feira (11) para passar um pente-fino na educação municipal. O foco da investigação, assinada pelo promotor Flávio Gomes da Costa Neto, é entender como estão sendo contratados os profissionais da área e qual é a real situação das bibliotecas nas escolas da cidade.

O que está em jogo? O MP quer saber por que o município ainda não realizou concursos públicos suficientes para atender a rede de ensino. Segundo a Constituição, o concurso deve ser a regra, e o "jeitinho" dos contratos temporários só vale para casos urgentes previstos em lei. Dados do MEC mostram que Maribondo está abaixo da meta de concursos necessários.

Além dos professores, os livros: A fiscalização também vai conferir se as escolas possuem bibliotecas funcionando de verdade e se existem bibliotecários contratados, como manda a legislação.

Prazo para explicações: A Prefeitura de Maribondo tem 15 dias úteis para enviar documentos ao MP. Entre as perguntas que a gestão terá que responder estão:

• Quando foi o último concurso para a educação?

• O município vai aderir à Prova Nacional Docente (aquela criada pelo MEC agora em 2026)?

• Qual é a situação atual das bibliotecas escolares?

O Ministério Público reforça que o objetivo é garantir o direito fundamental dos alunos a uma educação de qualidade e com profissionais devidamente concursados.