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| Ceci Rocha ex-prefeita de Atalaia | Foto: Reprodução |
O caso teve origem em uma auditoria fiscal detalhada realizada pela Delegacia da Receita Federal no Recife. Embora o documento tenha sido encaminhado ao Ministério Público em 21 de fevereiro deste ano, o teor das acusações só foi levado a público pela imprensa neste último fim de semana.
Segundo o órgão fiscalizador, a análise das contas referentes ao exercício de 2021 revelou falhas graves na gestão de recursos previdenciários e tributários. O foco da representação são irregularidades detectadas no recolhimento das contribuições destinadas à Previdência e nos repasses obrigatórios do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A Receita Federal sustenta que as falhas encontradas não parecem ser meros erros contábeis, mas sim inconsistências que podem configurar atos de improbidade administrativa. O documento solicita que o MPE/AL adote as medidas jurídicas e investigativas necessárias para apurar se houve dolo ou prejuízo ao erário público.
As principais suspeitas recaem sobre:
Retenção de contribuições: Possível falta de repasse de valores descontados da folha de pagamento.
Gestão do Pasep: Irregularidades na destinação das quotas devidas aos servidores municipais.
Responsabilidade fiscal: Falhas no cumprimento de obrigações acessórias junto ao Governo Federal.
Com a representação em mãos, o Ministério Público deve instaurar um procedimento para verificar a extensão dos danos e se os atos de Ceci Rocha violaram os princípios da administração pública, como a legalidade e a moralidade. Caso as denúncias sejam confirmadas, a ex-prefeita poderá responder judicialmente, o que pode resultar em sanções como multas, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Até o momento da publicação desta matéria, a assessoria de Ceci Rocha não havia emitido uma nota oficial sobre as acusações. O espaço permanece aberto para que a defesa apresente seus esclarecimentos sobre os pontos levantados pela Receita Federal.
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