Tabu investiga: MP enquadra Prefeitura de União por falta de concurso há 11 anos

Júnior Menezes, Prefeitura de União dos Palmares | Foto: Edição - Redação 
A "farra das contratações" temporárias na educação de União dos Palmares acaba de bater de frente com a Justiça. O promotor Lucas S. J. Carneiro instaurou um Inquérito Civil Público nesta quinta-feira (7) para obrigar a gestão do prefeito Júnior Menezes a realizar concurso público, diante de um cenário vergonhoso: o município está há mais de 11 anos sem selecionar professores e servidores da educação de forma efetiva.

A decisão do Ministério Público de Alagoas (MPAL) não foi por acaso. Dados do próprio Ministério da Educação (MEC) mostram que União dos Palmares é um dos entes públicos que menos valoriza o servidor de carreira. Com um percentual baixíssimo de concursados e uma "grande inadequação docente", a prefeitura vem empurrando a educação com a barriga, priorizando contratos precários em vez de dar estabilidade a quem ensina nossos filhos.

Documento extraído do DOEAL

O promotor foi direto: a regra é o concurso público. Contratos temporários só servem para emergências, e o que se vê em União é uma emergência que já dura mais de uma década. Outro ponto que o MP colocou na mira é o descumprimento da Lei Federal nº 12.244/10. Você sabia que toda escola é obrigada a ter uma biblioteca com um profissional bibliotecário formado? Pois é, mas em União, o livro parece não ser prioridade.

O MP quer saber:

  • O município cumpre a lei que exige bibliotecas funcionando de verdade?

  • Quantos bibliotecários concursados existem hoje? (Spoiler: se não tem concurso há 11 anos, a resposta é preocupante).

  • Qual o cronograma para contratar esses profissionais?

O prefeito Júnior Menezes recebeu um prazo curto. Em 10 dias, ele precisa entregar ao Ministério Público uma lista completa e detalhada — com nome, cargo e local de lotação — de todos os funcionários que atuam na educação hoje. O MP quer saber exatamente quem é concursado e quem é contratado.

Além disso, o promotor quer explicações sobre por que a prefeitura não aderiu à Prova Nacional Docente do MEC e exige um cronograma real para a realização de um novo concurso público.

Para quem acompanha a política local, o inquérito é um balde de água fria na estratégia de manter a máquina pública inchada com indicações políticas. Ao exigir o concurso, o MP ataca o coração do "voto de cabresto" que muitas vezes se esconde atrás de contratos temporários na educação.

Documento extraído do DOEAL

Agora, o cerco apertou. Com a atuação conjunta do Núcleo de Defesa da Educação, o recado é claro: ou a prefeitura profissionaliza o ensino e respeita a lei, ou os gestores podem responder judicialmente por negligência com o futuro dos jovens palmarinos.


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