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| MPAL | Foto: Edilson Omena |
A instituição investigada atua no acolhimento de pessoas em situação de dependência química, oferecendo serviços voltados à recuperação, assistência psicossocial e suporte à saúde mental. Segundo o promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, os fatos relatados já são objeto de processos criminais que tramitam no Judiciário alagoano.
Com a abertura do inquérito, o Ministério Público pretende verificar se houve descumprimento das normas legais que regulamentam o funcionamento de comunidades terapêuticas e o acolhimento de usuários. A apuração também busca identificar possíveis responsabilidades civis da entidade diante das denúncias apresentadas.
No documento que determina a continuidade das investigações, o MPAL destaca que práticas como internações por tempo indeterminado, características de confinamento e o uso do acolhimento como forma de punição podem representar graves violações de direitos fundamentais e contrariar a legislação vigente.
A transformação do procedimento preparatório em Inquérito Civil Público ocorreu após o encerramento do prazo previsto para as apurações iniciais, tornando necessária a adoção de uma fase mais ampla de investigação, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Como parte dos próximos passos, a Promotoria deverá colher novos depoimentos, requisitar documentos e solicitar análises técnicas para subsidiar eventuais medidas judiciais futuras, incluindo a possibilidade de uma Ação Civil Pública.
O Ministério Público também informou o início formal da investigação ao Conselho Superior do MP, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos procedimentos. O nome da comunidade terapêutica não foi divulgado em razão do segredo de Justiça que envolve os processos criminais relacionados ao caso.
