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| Prefeitura de Rio Largo |
A contratação da empresa responsável pelo concurso público da Prefeitura de Rio Largo, realizado em 2024, entrou na mira do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). O órgão abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar supostas falhas no processo de escolha da banca organizadora, conforme publicado na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial Eletrônico da instituição.
A apuração começou após uma denúncia apontar suspeitas na dispensa de licitação que beneficiou a empresa INDEC, indicando que os valores cobrados pelo serviço podem estar inflacionados em comparação com a média do mercado.
O documento oficial aponta que o Termo de Referência da contratação não trouxe as justificativas necessárias para comprovar que os preços eram justos, o que fere as regras de contratações administrativas da Lei nº 14.133/2021. Além disso, os investigadores apuram se houve a falta de uma pesquisa prévia de preços, um passo obrigatório para garantir o uso correto e eficiente do dinheiro público. A ausência desse levantamento detalhado é um dos principais pontos que sustentam os indícios de irregularidades no processo.
Diante do cenário, a promotora de Justiça Louise Maria Teixeira da Silva, que atua na 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, formalizou a abertura da investigação preventiva. A meta é coletar provas que sirvam de base para uma futura ação civil pública ou para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração municipal.
Como primeiro passo, o Ministério Público deu ordens para que o município de Rio Largo envie a cópia completa do processo de dispensa de licitação do concurso de 2024, documento que passará por análise antes das próximas decisões da promotoria.
