MPAL investiga postos de combustíveis em Maceió por irregularidades no diesel e bombas adulteradas

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Investigações foram instauradas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) para examinar condutas ilícitas detectadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em postos que operam na capital alagoana.

Conforme divulgado no Diário Oficial do MPAL nesta terça-feira (28), três portarias oficializam as apurações: duas delas investigam a venda de óleo diesel em desconformidade com os parâmetros técnicos da ANP, enquanto a outra foca em um equipamento de medição que entregava volume de combustível menor do que o marcado para os clientes no momento do abastecimento.

Os documentos oficiais omitiram as identidades e as localizações dos postos autuados. A condução dos trabalhos cabe à 3ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada na Tutela dos Direitos do Consumidor.

Ao longo do processo fiscalizatório, os promotores têm prerrogativa para demandar documentações, efetuar vistorias e solicitar laudos periciais. Com base no material apurado, o Ministério Público avaliará a conveniência de buscar soluções administrativas ou ajuizar demandas no Poder Judiciário.