Shows e grandes eventos em Maceió entram na mira do Ministério Público

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Uma ação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) vai monitorar a criação de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regular a realização de festas e megas eventos no município de Maceió. A deliberação passou a ter validade com a publicação no Diário Oficial da instituição nesta terça-feira (28).

Sob a liderança do promotor de Justiça Max Martins de Oliveira e Silva, a iniciativa atende a uma denúncia formal que detalha uma série de perturbações sofridas pela população local em razão das agendas festivas públicas e privadas liberadas ou organizadas na capital alagoana. Os prejuízos alegados englobam poluição sonora acima do permitido, sujeira acumulada nas vias publicas, desrespeito às leis de trânsito e barreiras na mobilidade dos cidadãos até suas residências.

A manifestação que motivou o procedimento partiu do gestor de um prédio situado na Avenida da Paz, na região do Jaraguá. Ele contestou a rotina frequente de apresentações musicais, provas de corrida de rua e celebrações massivas nas proximidades do condomínio.

O MPAL avalia que as diretrizes fixadas no TAC anterior, formalizado no ano de 2023, perderam a eficácia e exigem atualização imediata. Os trabalhos operacionais do processo ficarão sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça da Capital, setor incumbido da Defesa do Consumidor.

A apuração também visa fiscalizar o atendimento às normas fixadas junto aos produtores e órgãos organizadores dos eventos. A publicação oficial não estipulou limite temporal para a conclusão e assinatura do novo compromisso.