ELEIÇÕES 2026: Horário eleitoral gratuito começa nesta sexta-feira no rádio e na TV

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A transmissão do horário eleitoral gratuito nas redes de rádio e televisão entra em vigor nesta sexta-feira (28), alcançando um eleitorado composto por mais de 158 milhões de brasileiros. A veiculação das peças publicitárias partidárias prosseguirá até o dia 1º de outubro — exatamente três dias antes do pleito de primeiro turno das Eleições 2026, agendado para 4 de outubro. 

Sob regência da Resolução nº 23.610 expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda será dividida em duas modalidades: os blocos fixos de programação, organizados em rodízio entre as disputas para a Presidência da República, governos estaduais, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas ou Distrital, somados a um montante diário de 70 minutos destinados a pílulas comerciais de 30 e 60 segundos, veiculadas no intervalo entre 5h e meia-noite.

A corrida eleitoral deste ciclo traz ainda diretrizes rigorosas quanto à aplicação de inteligência artificial nas peças publicitárias. A Justiça Eleitoral vetou categoricamente o emprego de deepfakes — conteúdos sintéticos desenvolvidos para simular, adulterar ou clonar vozes e feições de personalidades reais com o intuito de disseminar falas enganosas ou tiradas de contexto. 

Por outro lado, ferramentas tecnológicas voltadas ao tratamento sonoro ou computação gráfica continuam liberadas, desde que os partidos sinalizem de forma transparente, explícita e acessível ao público qualquer recurso áudio ou visual moldado ou gerado via IA.

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