 |
| José Gualberto Pereira | Foto: Reprodução |
A medida, detalhada em um despacho emitido nesta quarta-feira (9) pela 11ª Vara Federal de Alagoas, localizada em Santana do Ipanema, representa o cumprimento de uma sentença desfavorável ao político, fruto de uma ação iniciada ainda em 2017. Movido em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela própria administração municipal, o processo também tem como ré a Construtora Alonso Santos e Janio Santos Ltda.
O caso envolve graves infrações, classificadas nos registros públicos como enriquecimento ilícito, danos aos cofres públicos e desrespeito aos princípios administrativos. Com a nova decisão, além de ter sua condenação oficialmente informada aos sistemas do Tribunal Regional Eleitoral para fins de restrição de direitos políticos, o ex-gestor recebeu um prazo estrito de 15 dias, a partir da intimação, para quitar as custas processuais.
Caso o pagamento não seja feito voluntariamente dentro desse período, o juízo já autorizou que o débito seja repassado à Procuradoria da Fazenda Nacional, culminando na inscrição do valor na Dívida Ativa da União.
