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| Omissão do Governo de Alagoas Põe em Risco Tratamento de Câncer e Maternidade no Agreste |
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas subiu o tom e exigiu, de forma contundente, que o Governo do Estado resolva a crítica situação dos repasses financeiros atrasados ao Hospital CHAMA, em Arapiraca. A intervenção do MPF lança luz sobre uma crise que não apenas ameaça a continuidade do tratamento de cerca de 1.800 pacientes com câncer por mês na 2ª Macrorregião de Saúde (que abrange 47 municípios), mas que, de forma mais grave, já se traduz em prejuízos reais, incluindo interrupção de protocolos, atrasos em diagnósticos e relatos de óbitos.
A unidade, que é referência em oncologia, vive um cenário de instabilidade financeira desde novembro de 2024, quando o Estado começou a descumprir a Portaria SESAU nº 5.910/2023. A norma estabelece que o Estado deve arcar com 70% do valor excedente dos serviços. Embora o Ministério da Saúde tenha ampliado o teto financeiro para a oncologia, o Hospital CHAMA não recebeu o aumento proporcional dos repasses estaduais, acentuando o déficit.
As consequências desse descaso são imediatas e dramáticas: Redução do quadro de médicos e diminuição da carga horária; Sobrecarrega de profissionais, culminando em atrasos e descontinuidade no atendimento oncológico
A procuradora Niedja Kaspary, que conduziu a reunião, não poupou críticas. Ela ressaltou que a falta de repasses "compromete vidas e descumpre a responsabilidade constitucional do Estado de assegurar a continuidade dos serviços de saúde". O MPF se mostra insatisfeito com o descumprimento de um compromisso firmado em julho de 2025, no qual o Estado prometeu quitar as parcelas até setembro, mas não apresentou um cronograma que refletisse a gravidade da situação. Diante da "reiterada omissão", o MPF sinaliza que irá adotar as medidas judiciais cabíveis.
A inércia do Governo não se restringe à oncologia. Os programas Promater (maternidade) e Mais Saúde também sofrem com os atrasos. O caso do Promater é ainda mais alarmante: os repasses estão parados há 22 meses. Essa paralisação forçou o fechamento de 40 leitos de maternidade em Arapiraca, afetando diretamente o atendimento de gestantes dependentes do SUS.
A Sesau (Secretaria de Estado da Saúde) tentou justificar os atrasos com argumentos genéricos, como dificuldades financeiras, bloqueios judiciais e a necessidade de reavaliar a rede em função de novos hospitais estaduais. Contudo, o MPF prontamente desqualificou a alegação, enfatizando que tanto a oncologia quanto os programas sociais estão previstos na Lei Orçamentária e no Plano Estadual de Saúde. A omissão do Estado, portanto, não é meramente burocrática, mas uma grave violação dos direitos constitucionais dos pacientes.
O alerta do MPF é claro: o Estado está negligenciando seu dever primordial de garantir a saúde, deixando pacientes oncológicos em situação de vulnerabilidade e gestantes sem a assistência adequada. A crise de repasses em Alagoas exige uma solução urgente e demonstra como a instabilidade administrativa pode ter um custo irreparável em vidas humanas.
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