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| Ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida | (Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil) |
A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta sexta-feira (14), o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida pelo crime de importunação sexual. O indiciamento marca a conclusão da etapa de investigação, aberta após denúncias de assédio virem a público em 2024. O caso, que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por decidir se apresenta denúncia, solicita novas diligências ou pede o arquivamento do inquérito.
A apuração no STF está sob relatoria do ministro André Mendonça. A análise final do material reunido pela PF caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. De acordo com o Código Penal, importunação sexual consiste na prática de ato libidinoso sem consentimento, com pena prevista de um a cinco anos de prisão.
As acusações contra Silvio Almeida tornaram-se públicas em setembro de 2024, após a divulgação de uma reportagem com relatos recebidos pelo movimento Me Too, organização voltada ao acolhimento de vítimas de violência sexual. Na ocasião, o grupo afirmou que diversas mulheres haviam buscado seus canais para relatar comportamentos atribuídos ao então ministro.
A repercussão dos relatos levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a exonerar Almeida em 6 de setembro daquele ano. A partir disso, a PF passou a investigar formalmente o caso.
Depoimento de Anielle Franco
Entre as testemunhas ouvidas está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Ela prestou depoimento à PF em outubro de 2024 e, em entrevista à revista Veja, confirmou ser uma das vítimas, dizendo que não havia denunciado antes por receio de não ter sua versão levada em conta.
Em seu relato, Anielle afirmou que os episódios de importunação ocorreram ainda no período de transição governamental, em 2022. A revista Piauí detalhou uma das situações investigadas, que teria acontecido em dezembro daquele ano e envolveria contato físico e comentários de conotação sexual.
Outras mulheres também foram ouvidas, mas seus nomes permanecem sob sigilo.
Posicionamento de Silvio Almeida
Até a manhã deste sábado (15), Silvio Almeida não havia se manifestado publicamente sobre o indiciamento. Nos últimos meses, ele negou todas as acusações, alegando sofrer perseguição política e ataques motivados por racismo. Em entrevista ao Portal UOL, em fevereiro deste ano, o ex-ministro afirmou ter tido pouco contato com Anielle Franco e rejeitou qualquer comportamento inadequado.
Ao retomar suas atividades profissionais no início do ano, Almeida afirmou, em seu canal no YouTube, estar sendo alvo de uma tentativa de “apagamento” e criticou o movimento Me Too, que, segundo ele, teria motivações políticas para prejudicá-lo. Classificou os relatos como “mentiras e falsidades”.
Em março, a ministra Cármen Lúcia, do STF, solicitou explicações a Almeida sobre suas declarações contra o Me Too Brasil, movimento que o acusa de difamação.
Próximos passos
Com o indiciamento concluído, o processo aguarda agora a manifestação da PGR, que poderá denunciar o ex-ministro ao STF, pedir novas apurações ou arquivar o inquérito, caso considere insuficientes os elementos apresentados.
Paralelamente, Silvio Almeida também foi alvo de procedimentos na Comissão de Ética da Presidência da República. Em 2024, duas novas denúncias foram protocoladas — ambas sem ligação com assédio sexual — e uma delas acabou arquivada no fim do ano.
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