Ano novo, regras novas: Ciclomotores agora exigem emplacamento e habilitação em todo o país

Ciclomotores agora exigem emplacamento e habilitação em todo o país

Passaram a valer, neste começo de 2026, novas normas que alteram de forma significativa a circulação de ciclomotores em todo o território nacional. As mudanças ampliam as exigências legais para os proprietários desses veículos e reforçam medidas voltadas à segurança no trânsito, afetando tanto modelos a combustão quanto elétricos.

Com a nova regulamentação em vigor, os donos de ciclomotores são obrigados a providenciar o registro do veículo junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de realizar o emplacamento e manter o licenciamento anual em dia. Outro ponto central é a exigência de habilitação específica para condução: o condutor deve possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, a mesma utilizada para motocicletas.

As regras não se limitam à parte documental. O uso de capacete passa a ser obrigatório em todas as situações, assim como a utilização de vestuário de proteção adequado. Essas medidas fazem parte de um conjunto de ações que têm como objetivo reduzir acidentes, minimizar a gravidade de lesões e promover maior segurança viária, especialmente em áreas urbanas, onde esse tipo de veículo é amplamente utilizado.

A legislação também detalha de forma mais precisa o que caracteriza um ciclomotor. Enquadram-se nessa categoria os veículos com motor de até 50 cilindradas, no caso dos modelos a combustão, ou potência máxima de 4 kW quando se trata de versões elétricas. Além disso, a velocidade máxima de fabricação não pode ultrapassar 50 km/h, critério que diferencia esses veículos de motocicletas e outros meios de transporte motorizados.

Por outro lado, a norma mantém exceções importantes. As bicicletas elétricas com pedal assistido continuam dispensadas de registro, emplacamento e habilitação, desde que não possuam acelerador próprio nem apresentem características técnicas que as enquadrem como ciclomotor. Essa distinção busca preservar o uso das bicicletas elétricas como alternativa de mobilidade urbana, sem impor as mesmas obrigações aplicáveis aos veículos motorizados.

Com a entrada em vigor dessas regras, autoridades de trânsito reforçam a importância de que proprietários e condutores se adequem às novas exigências, evitando penalidades e contribuindo para um trânsito mais organizado e seguro em todo o país.