 |
| Dé Mototaxi e Nenzinha | Foto: Reprodução |
A movimentação é um desdobramento direto da Notícia de Fato nº 01.2025.00005290-5, que tramita na 2ª Promotoria de Justiça da cidade.
O imbróglio jurídico teve início quando o cidadão Ray Vieira Ramalho Mendonça acionou os órgãos de controle após ter pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) ignorados pela gestão anterior. De acordo com o processo, a resistência no fornecimento de dados públicos foi acompanhada de um agravante: o denunciante alega ter sofrido intimidação por telefone por parte do ex-presidente da Casa.
 |
| Documentos atribuídos à gestão Nenzinha | Foto: Reprodução |
Diante desse cenário, o MPAL desmembrou o caso em duas frentes de atuação:
Frente Administrativa: Monitora a publicidade dos atos oficiais (licitações, contratos e folhas de pagamento).
Frente Criminal: Investiga o possível crime de ameaça (Artigo 147 do Código Penal) no Juizado Especial Cível e Criminal.
A atual administração do Legislativo justificou que os documentos foram entregues apenas agora devido ao estado do arquivo herdado, que consistia em documentos físicos não digitalizados. Após um processo de organização interna, links com cópias de contratos e despesas de pessoal foram disponibilizados ao Ministério Público.
Em despacho publicado no dia 18 de fevereiro de 2026, a promotora Jheise de Fátima Lima da Gama validou o recebimento das informações.
Próximas Etapas
O denunciante foi formalmente notificado em 19 de fevereiro e possui um prazo de 15 dias úteis para analisar o conteúdo enviado.
Conformidade dos dados: Se o cidadão atestar que as informações estão completas, a Promotoria deve arquivar o procedimento administrativo.
Inconsistências: Caso falte algum documento na chamada "caixa-preta" da gestão Nenzinha, novas diligências serão ordenadas contra a Câmara.
