Ação da Defensoria escancara dívida de R$ 50,8 milhões da Prefeitura e coloca limpeza de Maceió em xeque

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A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPAL) moveu uma ação civil pública contra a Prefeitura de Maceió cobrando o pagamento de R$ 50,8 milhões devidos às empresas concessionárias do serviço de limpeza urbana na capital. Segundo o órgão, o passivo financeiro acumulado ameaça a continuidade e a qualidade da coleta de resíduos sólidos em diversas regiões do município.

O montante apurado pela Defensoria engloba faturas e reajustes pendentes repassados pelas empresas Naturalle e Via Ambiental, concessionárias que atuam, respectivamente, nas regiões da parte baixa e da parte alta de Maceió. O levantamento indica débitos de R$ 23,9 milhões com a Naturalle e R$ 26,9 milhões com a Via Ambiental, somando R$ 50.897.762,84 em pendências.

De acordo com o documento protocolado pelo órgão, a origem dos débitos remonta a reajustes de contrato não quitados ou pagos em atraso nos últimos anos, além de pendências referentes a parcelas recentes e compensações financeiras previstas em contrato que não foram repassadas às prestadoras do serviço.

Trata-se da segunda iniciativa judicial tomada pela Defensoria Pública em curto período para tratar da crise na gestão de resíduos da capital. No pedido formulado à Justiça, a instituição requer a liberação imediata de R$ 41,8 milhões — valor classificado como incontroverso —, a regularização dos pagamentos futuros e a determinação para que a Prefeitura e a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) garantam o reabastecimento e a normalização do recolhimento de lixo para a população.