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| O magistrado Maurício César Breda Filho |
A ação judicial foi impulsionada pelo diretório do MDB em Alagoas e engloba o Francês News, Jonathan F. B. Brito, além de demais alvos citados. Ao fundamentar seu posicionamento, o magistrado observou que as providências iniciais se mostraram abaixo do necessário para revelar a autoria dos perfis, demandando um aprofundamento das buscas por pistas. Desse modo, foi ordenada a emissão de notificações formais direcionadas a corporações de telecomunicações, prestadoras de internet, provedores de correio eletrônico e plataformas de serviços para que disponibilizem fichas de cadastro, registros e históricos de acessos à rede, parâmetros computacionais e quaisquer outros componentes que auxiliem na localização dos envolvidos.
Simultaneamente, a Meta Platforms recebeu ordens para resguardar, preventivamente, as informações e dados dessas contas, incluindo o acréscimo de logs de conexões atrelados especificamente ao @canapinews. A determinação impõe ainda que a Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE) verifique e aponte o indivíduo, o computador ou o setor encarregado pela utilização de um IP listado nos autos, na hipótese de a numeração possuir vínculo com a estrutura do poder público local. Para finalizar, o relator fixou uma exigência para que as companhias de mídia que enviaram contestações façam a devida regularização de suas representações legais nos autos, sob o risco de terem seus argumentos ignorados pelos magistrados eleitorais.
