Ministério Público defende perda do cargo para o ministro do STJ Marco Buzzi, acusado de assédio

Ministro Marco Buzzi, do STJ - Emerson Leal/STJ

O Ministério Público Federal (MPF) formalizou, nesta quinta-feira (6), a solicitação para que o ministro Marco Buzzi, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seja punido com a perda definitiva do cargo em razão das denúncias de assédio, importunação sexual e injúria apresentadas por duas mulheres. O magistrado nega veementemente o envolvimento em qualquer uma das acusações. O julgamento ocorre a portas fechadas no prédio da corte, localizado em Brasília, onde os advogados das vítimas dispuseram de 15 minutos cada para sustentação oral, enquanto o representante do MPF teve 30 minutos. 

Os defensores de Buzzi, os advogados Paulo Emílio Catta Preta e Maria Fernanda Saad Ávila, discursaram por cerca de uma hora. A condução do rito está sob responsabilidade do ministro Luis Felipe Salomão, presidente da comissão disciplinar, que realiza a leitura do voto conjunto do colegiado, antecipando a votação dos demais magistrados, em um quórum que conta com a participação de 28 ministros, conforme levantado pela Folha de S.Paulo.

A manifestação do MPF altera de forma significativa o posicionamento prévio do próprio órgão, que em parecer emitido no mês de julho havia sugerido a aplicação da aposentadoria compulsória como penalidade. Essa modalidade tradicional de sanção aplicada a magistrados foi invalidada após deliberação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no decorrer deste ano. Em decorrência dessa mudança de entendimento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou, na última terça-feira (4), que juízes autores de infrações graves poderão sofrer a perda da função pública, estando sujeitos, contudo, a um rito processual dividido em três etapas: a tramitação nos tribunais locais, a apreciação pelo próprio conselho e o julgamento final no STF.

No contexto específico que envolve o ministro do STJ, caso a pena de perda do cargo seja ratificada no plenário, a tramitação seguirá de forma direta para a Advocacia-Geral da União (AGU), que ficará encarregada de ajuizar a ação cabível perante o Supremo. Eventuais recursos apresentados pela defesa de Buzzi também serão examinados de forma definitiva pela Suprema Corte. Durante o transcurso das fases recursais, os magistrados processados mantêm o direito a proventos proporcionais ao tempo de contribuição, porém, no desfecho definitivo do processo, ocorre a interrupção integral das remunerações e o desligamento irrevogável dos quadros do Poder Judiciário. A norma estabelecida pelo CNJ terá eficácia estrita sobre procedimentos inéditos ou em trâmite a partir da data de sua publicação oficial, sem retroagir sobre processos julgados no passado.

As acusações que pesam contra Buzzi englobam episódios narrados por duas vítimas distintas. A primeira denúncia emergiu em janeiro, formalizada pela filha de um casal próximo ao ministro, que afirmou ter sido abordada e agarrada involuntariamente durante um banho de mar em uma praia no litoral de Santa Catarina. O segundo relato foi apresentado por uma trabalhadora terceirizada alocada na equipe do magistrado. A prestadora de serviços denunciou a ocorrência de episódios de assédio contínuos no decorrer de um triênio, espalhados por diferentes dependências do ambiente de trabalho, abrangendo o gabinete privado do ministro, a biblioteca, as áreas de circulação e o depósito. 

A versão apresentada pela funcionária foi corroborada pelo testemunho de outros servidores do tribunal, a quem a vítima já havia recorrido para relatar os abusos sofridos no órgão.